O Brasil está sendo submetido à exploração do tipo colonial, depois dos ciclos do pau-brasil, do açúcar, do ouro, prata e diamantes, do café, da borracha e do cacau, é a vez do ciclo extrativo e primário exportador do petróleo brasileiro.
O petróleo do Brasil tem sido exportado em volumes recordes, cerca de 1,2 milhões de barris de petróleo por dia, volume equivalente a 45% da produção de petróleo cru no país.
Existe relação entre o consumo de energia, o crescimento econômico e o desenvolvimento humano. O consumo per capita de energia no Brasil é muito baixo, quase seis vezes menor em relação aos Estados Unidos e quase cinco em relação a Noruega. No entanto, quase metade do petróleo produzido no Brasil não tem sido consumido no país, está sendo exportado, em grande medida por multinacionais estrangeiras.
Enquanto se exporta o petróleo cru do Brasil, o país importa cada vez mais seus produtos refinados. São importados cerca de 500 mil barris de derivados de petróleo por dia, a maior parte produzida nos Estados Unidos.
Confira o vídeo produzido pela Associação dos Engenheiros da Petrobrás (AEPET) com base no texto de Coutinho:
A política de preços da Petrobrás, desde 2016, é de paridade em relação aos preços dos combustíveis importados. A prática de preços mais altos que os custos de importação tem viabilizado a lucratividade da cadeia de importação e a competitividade dos combustíveis importados, em especial dos Estados Unidos.
O combustível brasileiro mais caro perde mercado para o importado, o que resulta na ociosidade das refinarias da Petrobrás, em até um quarto da sua capacidade.
O consumidor brasileiro paga preços vinculados ao petróleo no mercado internacional e à cotação do dólar, além dos custos estimados de importação, apesar do petróleo ser produzido no Brasil e de haver capacidade de refiná-lo no país, enquanto isso a Petrobrás perde mercado.
De janeiro a julho de 2019, 82% do diesel importado pelo Brasil foi produzido nos Estados Unidos. Da gasolina 71% e do etanol -- que ocupa o mercado da gasolina --, 94%.
Nenhum país se desenvolveu exportando petróleo cru por multinacionais estrangeiras e importando produtos refinados, é preciso estancar as veias dilaceradas do Brasil e interromper este novo ciclo do tipo colonial.
Crescimento econômico depende do aumento do consumo de energia
Existe forte correlação entre o crescimento econômico e o consumo de energia. Para que haja crescimento da economia, do Produto Interno Bruto (PIB), é necessário aumentar o consumo de energia.
Melhora do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) depende da elevação do consumo de energia per capita
Para a melhora das condições de vida -- que podem ser medidas pelo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) -- é necessário o aumento do consumo de energia por pessoa.
Consumo per capita de energia no Brasil é muito baixo
O consumo brasileiro de energia por pessoa é muito baixo. No Brasil se consome cerca de seis vezes menos energia por pessoa em comparação com os Estados Unidos. Em relação à Austrália cinco vezes menos, e na comparação com a Noruega o consumo é 4,5 vezes menor. É necessário aumentar muito o consumo da energia no Brasil para que haja crescimento da economia e melhoria nas condições de vida e desenvolvimento humano.
Matriz energética mundial revela a importância dos fósseis
As fontes primárias de origem fóssil -- carvão, petróleo e gás natural -- responderam por 80,2% da demanda total em 2000. Em 2017, a participação dos fósseis se elevou para 80,8%. A participação das energias de origem fóssil na demanda de energia mundial se manteve estável nos últimos 25 anos. É improvável que percam importância relativa nas próximas décadas, considerando sua qualidade (flexibilidade, facilidade de uso, densidade energética e confiabilidade) e quantidade (disponibilidade), em comparação com as demais fontes primárias de energia.
Política de preços causou ociosidade das refinarias da Petrobrás
A Petrobrás produz e refina o petróleo nacional, e, com isso, produz combustíveis de alta qualidade no Brasil. Mas a direção da Petrobrás, desde 2016, decidiu adotar preços equivalentes aos da importação para os combustíveis produzidos nas suas refinarias. Com preços altos em relação ao custo de importação, o diesel da Petrobrás fica encalhado nas suas refinarias e parte do mercado brasileiro é transferido para os importadores.
A ociosidade das refinarias brasileiras aumenta, há redução do processamento de petróleo e da produção de combustíveis no Brasil. Aumenta, ainda, a exportação de petróleo cru. A elevação do preço relativo do diesel aos produtores e importadores no Brasil tornou lucrativa e viabilizou a elevação da importação do combustível, como consequência as refinarias da Petrobrás ficaram com um quarto de sua capacidade ociosa.
Em 2018 houve a greve dos caminhoneiros e foi adotada pelo governo a subvenção aos produtores e importadores de diesel de até R$ 0,30 por litro. A limitação do preço aos produtores e importadores foi compensada com a subvenção, a ociosidade das refinarias da Petrobrás se manteve elevada, em 24%. De janeiro a julho de 2019, o preço médio do diesel aos produtores e importadores no Brasil foi 25% superior ao preço internacional no porto de Nova Iorque. No 2º trimestre de 2019 a ociosidade das refinarias da Petrobrás se manteve alta, em 24%.
Elevação da exportação de petróleo cru e da importação de derivados
A produção e a exportação do petróleo cru brasileiro têm aumentado significativamente. Em 2013, foram produzidos 2,1 milhões de barris equivalentes de petróleo por dia (bep/dia), dos quais 19,1% foram destinados à exportação. Em 2019, de janeiro a junho, foram produzidos 2,7 milhões de bep/dia e exportados 44,7%.
Em termos líquidos, a exportação de petróleo cru descontada da importação, também tem aumentado muito nos últimos anos. Em 2013, não houve exportação liquida de petróleo cru, a importação foi residualmente maior que a exportação. Em 2019, de janeiro a junho, a exportação liquida de petróleo superou um milhão de barris por dia.
Enquanto a exportação de petróleo cru dispara, a importação dos derivados de petróleo também aumenta. Em termos líquidos, a importação de produtos refinados do petróleo aumentou por três vezes entre 2015 e 2019. Em 2015 foram importados 160 mil, enquanto em 2019 (de janeiro a junho) foram 482 mil bep em derivados.
Elevação da produção de petróleo por multinacionais estrangeiras
A elevação da exportação do petróleo cru brasileiro, com o aumento da importação dos produtos refinados e da ociosidade das refinarias da Petrobrás, foi acompanhada da elevação da produção de petróleo do Brasil por multinacionais privadas e estatais estrangeiras. Em maio de 2019, a Petrobrás, na condição de empresa concessionária, foi responsável por 75,15% da produção nacional de petróleo e gás natural, alcançando 2,61 milhões bep/d.
A Shell/BG Brasil, com a produção de 427 mil bep/d, que representa 12,29% do total nacional, classificou-se como a 2ª em produção. A 3ª empresa concessionária com maior produção foi a Petrogal Brasil, tendo obtido 3,36% da produção do País, com média de 117 mil bep/d. A Repsol Sinopec foi responsável por 2,62% da produção nacional, sendo a 4ª concessionária com maior produção, obtendo 91 mil bep/d. A Equinor Energy, como a 5ª maior concessionária, produziu 1,47%, com 51 mil bep/d e a Equinor Brasil, como a 6ª produtora, atingiu 1,15% da produção, com 40 mil bep/d.
As demais concessionárias alcançaram a parcela de 3,96% da produção nacional, com o volume de 137,4 mil bep/d. Em termos absolutos e relativos cresce a desnacionalização da produção do petróleo brasileiro.
China e Estados Unidos são os maiores importadores de petróleo cru do Brasil
Uma típica colônia extrativa e primário exportadora fornece matérias primas a países estrangeiros, sem agregar valor, e importa produtos, tecnologias e serviços valorizados. Em maio de 2019, foi exportado petróleo cru do Brasil para os seguintes países: China (51%), EUA (21%), Uruguai (6%), Chile (5%), Espanha (4%) e outros (13%).
Elevação da importação combustíveis produzidos nos Estados Unidos
Enquanto China e Estados Unidos são os principais destinos da exportação do petróleo cru brasileiro, na importação dos combustíveis pelo Brasil a hegemonia é dos Estados Unidos.
Em 2015, o diesel produzido nos Estados Unidos representou 41% do total de 16200 toneladas por dia importado pelo Brasil. Em 2019, de janeiro a julho, a fração do diesel importado dos Estados Unidos se elevou para 82% do total importado que alcançou 25561 toneladas por dia.
Para a gasolina também, tanto a importação total, quanto a proveniente dos Estados Unidos dispararam desde 2015. Em 2015, a gasolina produzida nos Estados Unidos representou 23% do total de 5020 toneladas por dia importadas pelo Brasil. Em 2019, de janeiro a julho, a fração da gasolina importada dos Estados Unidos se elevou para 71% do total importado que se elevou para 9874 toneladas por dia.
A política de preços paritários aos de importação (PPI), responsável pela elevação dos preços dos derivados produzidos no Brasil, a redução da sua competitividade e a consequente ociosidade das refinarias da Petrobrás reduziu tanto a produção quanto a competitividade da gasolina em relação ao etanol produzido no Brasil e importado.
Entre 2015 e 2019 (de janeiro a julho), a importação de etanol se elevou de 1048 para 3693 toneladas por dia. A fração importada dos Estados Unidos foi sempre acima dos 94%.
Combustíveis produzidos nos Estados Unidos são trazidos ao Brasil por multinacionais estrangeiras da logística e distribuídos pelos concorrentes da Petrobrás.
A Petrobrás perde com a redução da sua participação no mercado. O consumidor paga mais caro, desnecessariamente, com o alinhamento aos preços internacionais do petróleo e à cotação do câmbio. Em 2014, foram produzidos quase 50 milhões de metros cúbicos de diesel no Brasil.
A produção nacional de diesel foi reduzida em 16%, para menos de 42 milhões de metros cúbicos em 2018. A Petrobrás pode praticar preços inferiores aos paritários de importação (PPI) e obter melhores resultados empresarias, com a recuperação da sua participação no mercado brasileiro e a maior utilização da sua capacidade instalada de refino.
Somente a Petrobrás consegue suprir o mercado doméstico de derivados com preços abaixo do paritário de importação e, ainda assim, obter resultados compatíveis com a indústria internacional e sustentar elevados investimentos que contribuem para o desenvolvimento nacional. No entanto, a política de preços dos combustíveis e a privatização das refinarias pode impedir que a Petrobrás exerça seu potencial competitivo para se fortalecer e impulsionar a economia nacional com seu abastecimento aos menores custos possíveis.
Aceleração dos leilões de petróleo promove o ciclo extrativo e primário exportador do tipo colonial
Com relação a exploração e produção do pré-sal deve ser considerada a velocidade dos leilões sob o regime de partilha e o volume de 5 bilhões de barris equivalentes de petróleo (bep) no qual a Petrobrás opera sob o regime da Cessão Onerosa.
No período Dilma Roussef, com o 1º leilão da partilha e a Cessão Onerosa, a Petrobrás detinha 60% das reservas recuperáveis sob estes dois regimes. As multinacionais estrangeiras privadas (Shell e Total) alcançavam 26,7% e as empresas estatais chinesas 13,3% de um total estimado em 15 bilhões de barris equivalentes de petróleo (bep).
Nos quatro leilões de partilha durante o governo Temer, as multinacionais privadas, International Oil Companies (IOCs), aumentaram significativamente suas reservas no pré-sal. Neste período, a Petrobrás garantiu acesso à apenas 17,4% do volume leiloado. Sendo o restante do volume distribuído da seguinte forma: empresas estrangeiras privadas (Shell, BP, Total, ExxonMobil, Chevron e Petrogal) alcançaram 54,7%, a estatal norueguesa (Equinor, ex Statoil) ficou com 10,9%, as estatais chinesas com 9,8%, a estatal colombiana 4,1% e a estatal do Catar 3,0% do volume total estimado (e riscado) como recuperável de 12,21 bilhões bep.
Considerando os cinco leilões e a Cessão Onerosa, a Petrobrás tem 41%, enquanto as empresas estrangeiras, privadas e estatais, têm acesso a 59% do total volume recuperável estimado de 27,21 bilhões de bep.
O volume recuperável estimado, cedido onerosamente para a Petrobrás somado aos concedidos nos cinco primeiros leilões de partilha, alcança cerca de 27 bilhões de barris de petróleo equivalente. Este volume, comparado com as reservas nacionais provadas, representa a 15ª maior reserva internacional. Mais do que duas vezes maior do que a atual reserva provada do Brasil (13,0 bilhões bep) e da Argélia (12,2), mais do que três vezes maior que as reservas de Angola (8,3), Equador (8,3), México (7,3) e Azerbaijão (7,0) e mais do que quatro vezes a reserva provada da Noruega (6,6).
Novos leilões de partilha: Excedente da Cessão Onerosa e 6ª rodada
Apesar do expressivo volume do pré-sal já concedido por meio da Cessão Onerosa e das cinco primeiras rodadas de partilha, estimado em mais de 27 bilhões de barris (bep), e da corrente exportação de mais de um milhão de barris por dia, o governo federal planeja realizar ainda em 2019 o leilão do Excedente da Cessão Onerosa e a 6ª rodada de partilha do pré-sal. Estima-se que o volume recuperável no Excedente da Cessão Onerosa possa alcançar até 15 bilhões de barris de petróleo equivalente. Estamos diante da aceleração do ciclo primário exportador do petróleo brasileiro.
Para justificar o ciclo extrativo e primário exportador do petróleo brasileiro foi criado o mito da Petrobrás quebrada, a falácia da necessidade da privatização de ativos para redução da dívida e a lenda do petróleo que brevemente se tornaria um mico (sem valor).
Maiores petrolíferas são estatais
As estatais já são 19, entre as 25 maiores empresas de petróleo e gás natural, controlando 90% das reservas e 75% das produções mundiais. As vendas de ativos da Petrobrás não se justificam pela redução do endividamento e estão em contradição com o aumento da integração vertical e da internacionalização das companhias de petróleo, inclusive as estatais.
Nenhum país se desenvolveu exportando petróleo cru por multinacionais estrangeiras e importando produtos refinados Ainda sofremos as consequências de nossa herança colonial. As classes dominantes no Brasil são acostumadas a viver em subserviência aos interesses da metrópole, um dia Portugal, depois a Inglaterra, e agora os Estados Unidos. A cultura desta fração da sociedade é mimética, se copiam valores e visões de mundo que vêm de fora. Na indústria do petróleo, na qual o consenso é lugar comum, as consequências podem ser ainda mais deletérias.
O governo federal não dispõe de uma política para o controle da produção e da exportação de petróleo. Não conhece todo o potencial de reservas do pré-sal, mas apressa leilões de áreas que podem conter dezenas de bilhões de barris de petróleo, apenas para cobrir déficits fiscais. Esta política poderá levar ao esgotamento prematuro das reservas nacionais. É necessário investir na delimitação de jazidas e na definição das reservas do pré-sal, como condição para definir a extensão das concessões.
O petróleo produzido deve ser direcionado, prioritariamente, para o uso interno e para a produção de derivados pelo parque de refino nacional. A exportação deve ser residual. O objetivo do planejamento da produção deve ser a segurança energética nacional e o abastecimento aos menores custos possíveis. A natureza e o trabalho de gerações de brasileiros nos deram a grande oportunidade que é o petróleo do pré-sal. Precisamos ser capazes de empreender um projeto soberano para, desta vez, usar as riquezas naturais brasileiras em benefício da maioria da população.
* Felipe Coutinho é presidente da Associação dos Engenheiros da Petrobrás (AEPET). Texto escrito em setembro de 2019.
Edição: Daniel Giovanaz
