Pela primeira vez em 2019, o plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) teve 100% de presença. A maioria governista está articulada para tentar votar, em caráter de urgência, a reforma da Previdência proposta pelo governador Helder Barbalho (MDB).
Do lado de fora, a tropa de choque da Polícia Militar reprimiu o protesto de servidores públicos impedidos de entrar na Alepa para se manifestar contra a reforma. Bombas de gás lacrimogênio, gás de pimenta e balas de borracha foram utilizados contra trabalhadores da saúde, trabalhadores da previdência entre eles, professores, membros do Ministério Público do Pará (MPPA), entre outras categorias.
A coordenadora do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará (Sintepp), Silvia Letícia, relata que os trabalhadores reivindicavam "participação e voz", já que serão os "mais afetados e prejudicados".
"Infelizmente a Polícia Militar usou de truculência, soltou bamba, atirou e feriu militantes, funcionários públicos, trabalhadores, jovens que estavam aqui. Nós fomos recebidos com bomba de gás lacrimogênio, não podemos entrar no plenário. É um desserviço o que os deputados estão fazendo a mando do governo", afirma.
As portas do plenário foram acorrentadas e os parlamentares começaram a votar projetos do pacote de medidas proposto pelo governo. A votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC 16/2019), a reforma propriamente dita, no entanto, ficou para esta quarta-feira (18).
Em consonância com a reforma aprovada em âmbito federal e com os projetos em discussão em outros estados, Helder Barbalho propõe elevar de 11% para 14% a alíquota de contribuição, e limitar o direito à aposentadoria integral para as mulheres maiores 62 anos e homens maiores de 65.
Segundo a representante dos professores paraenses, a mobilização para esta quarta-feira (18), quando será votada a PEC 16/2019, vai ter a participação de mais trabalhadores, porque o objetivo é a manutenção dos direitos.
"Amanhã vamos ser é muito maiores, vamos colocar muito mais gente e vamos inviabilizar essa votação. É a possibilidade de servidores públicos significarem de vez contra as medidas do governo", afirma.
Enquanto servidores cobram diálogo e a "tramitação em tempo normal" da reforma, deputados do MDB foram flagrados assistindo o jogo do Flamengo durante a discussão dos projetos
Mesmo sem ter votado a PEC principal, o governo saiu vitorioso. Foram aprovados nesta terça (17) três projetos de lei complementar, alterando o regime de aposentadoria por incapacidade permanente, o regime de previdência complementar e instituindo um regime de capitalização para o Fundo de Previdência do Estado do Pará.
As correntes nas portas do plenário (Foto: Elielson Silva)
Barbalho "mais cruel" que Bolsonaro
Martinho Souza, secretário da organização da Central Única dos Trabalhadores do Pará (CUT-Pará), questiona a urgência com que o projeto foi levado ao plenário e afirma que a reforma de Helder Barbalho (MDB) propôs "medidas cruéis", que penalizam os servidores paraenses, inclusive, os policiais que agrediram servidores na Alepa.
“A gente não tem ideia do porquê dessa urgência tendo em vista que existe um prazo até julho do ano que vem para que o Estado possa fazer a sua reforma. A reforma que está sendo apresentada pelo estado do Pará, pelo governador Helder Barbalho é uma reforma mais cruel ainda do que foi apresentada pelo governo federal, o governo do Bolsonaro”, resume.
Para a coordenadora Sintepp, Silvia Letícia, o reajuste proposto pelo governo estadual vai penalizar, sobretudo, o trabalhador que ganha salários menores. “Isso significa um ataque brutal no salário, porque nós estamos há quatro anos sem reajuste, isso significa um impacto muito grande na folha de pagamento. Nem foi aprovada a PEC paralela no Congresso Nacional e o governo [estadual], com a pressa que tem para retirar os nossos direitos, manda para essa Casa uma votação em regime de urgência”, sintetiza.
Com relação ao que foi prometido em campanha por Helder Barbalho, Silva afirma que está muito claro, devido às medidas adotadas pelo governo, que o lado escolhido é do agronegócio, das empresas e das empresas -- que recebem isenções fiscais por parte do governo.
“Estamos denunciando o caráter impopular desse governo, que prometeu uma série de questões em campanha, inclusive, pagar o piso salarial do magistério. Em vez de pagar o piso, ele retira direitos. Helder Barbalho não está à serviço de ouvir a população, de melhorar a nossa vida. Ele está a serviço de melhorar a vida do agronegócio, das empresas, porque essa reforma só vai beneficiar as grandes empresas, inclusive, que podem ser isenta de pagar sua quota-parte na previdência”, afirma.
Edição: Rodrigo Chagas
