A poucos dias de completar um ano do rompimento da barragem na cidade de Brumadinho, a mineradora Vale busca na Justiça diminuir o campo de atuação das assessorias que tem por objetivo prestar assistência técnica aos atingidos. Com os planos de trabalho já formulados, as entidades selecionadas pelas assessorias esperam uma resolução da Justiça para iniciar as atividades previstas para a região atingida, onde a comunidade de moradores está sem medidas efetivas para solucionar os problemas causados pelos rejeitos da mina de Córrego do Feijão.
Formadas por grupos interdisciplinares de profissionais especializados (advogados, psicólogos, assistentes sociais, agrônomos, etc), definidos por cada região de acordo com demandas específicas, o objetivo das Assessorias Técnicas Independentes (ATI) é oferecer às comunidades atingidas condições de produzirem seus próprios diagnósticos sobre os diversos impactos do rompimento em suas vidas.
Na Bacia do Rio Paraopeba, afetada pelo rompimento em janeiro de 2019, os Termos de Acordo Preliminar (TAP), assinado em fevereiro do ano passado, instituem a criação de cinco ATIs - escolhidas pelas comunidades para atuarem ao longo do território que engloba desde Brumadinho até Pompéu, em Minas Gerais.
Em documento encaminhado pela defesa da Vale à 6ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte, a mineradora pede a redução do orçamento, do escopo de atuação e do tempo de duração das assessorias, os mesmos argumentos que impediram até hoje o início do trabalho das assessorias na Bacia do Rio Doce.
De acordo com a advogada Heiza Maria Dias, da Associação Estadual de Defesa Ambiental e Social (Aedas), selecionada para conduzir o processo das assessorias técnicas em Brumadinho e no Território 2 (Mário Campos, São Joaquim de Bicas, Betim, Joatuba e Igarapé), as discordâncias da Vale desvirtuam radicalmente o papel original desse instrumento.
"As contestações da Vale apontam para a descaracterização do direito à Assessoria Técnica. Em relação ao escopo é importante destacar que a empresa propõe uma assessoria sem técnicos e sem consultorias, restando apenas a administração do projeto e mobilizadores, e estes em números reduzidos também", relata Dias.
Segunda a advogada, na prática, a Vale pretende reduzir a função das assessorias ao repasse de informes e, dessa forma, "limita a crítica dos atingidos às informações e à produção de informações a partir de sua visão".
A responsabilidade da mineradora Vale com relação ao atendimento das famílias atingidas está sendo cobrada pelo Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) em uma marcha de seis dias que partiu da capital mineira Belo Horizonte nesta segunda-feira (20) e tem como destino a cidade de Brumadinho. Até o fechamento desta reportagem, a Vale, dona da barragem que rompeu em Brumadinho (MG), não respondeu aos questionamentos enviados.
O Movimento dos Atingidos por Barragens - MAB - iniciou nesta segunda feira, 20, uma marcha de seis dias para denunciar crime da Vale em Brumadinho, que completa um ano no próximo sábado, 25 de janeiro. Foto: Guilherme Weimann
A história se repete
Desde o rompimento da barragem do Fundão, no município Mariana (MG), em novembro de 2015, as comunidades denunciam o poder das mineradoras na condução do processo de mitigação dos danos. Na prática, os réus (Samarco, BHP Billiton e Vale) são os que determinam quem são suas vítimas e as ações que devem ser realizadas para repará-las de suas perdas.
As Assessorias Técnicas Independentes (ATIs) surgiram para empoderar as comunidades afetadas e dar a elas condições de produzirem seus próprios diagnósticos sobre os diversos impactos do rompimento em suas vidas. Esse instrumento foi elaborado por organizações da sociedade civil para tentar diminuir a desigualdade entre as mineradoras e os atingidos.
Essa foi justamente a proposta acordada no Termo de Ajustamento Preliminar (TAP), assinado pelo Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e mineradoras (Samarco, BHP Billiton e Vale), em janeiro de 2017, e celebrada no Termo Aditivo, em novembro de 2017.
Construído sobre três eixos - meio ambiente, socioeconômico e monitoramento das ações da Fundação Renova - o TAP instituiu o Fundo Brasil de Direitos Humanos como responsável por conduzir junto aos atingidos o processo de escolha das Assessorias Técnicas.
Com isso, a partir do segundo semestre de 2018, o Fundo Brasil realizou audiências públicas que garantiam às comunidades a definição de dezoito entidades para as Assessorias Técnicas espalhadas ao longo de toda a Bacia do Rio Doce, desde Mariana até a foz, no Espírito Santo. Entretanto, até hoje, nenhuma dessas Assessorias Técnicas estão em funcionamento.
Os únicos locais onde as assessorias técnicas já estão operando são os municípios mineiros de Mariana, Barra Longa e Rio Doce (que abarca também Santa Cruz do Escalvado e Chopotó), selecionados diretamente pelo Ministério Público em consultas públicas aos moradores, antes do Fundo Brasil ser apontado como intermediador desse processo.
Em carta aberta, cinco entidades que foram indicadas para assumir assessorias técnicas nos diferentes territórios ao longo da Bacia do Rio Doce - Aedas, Adai, Cáritas Diocesa de Itabira, Cáritas Diocesana de Governador Valadares e Centro Agroecológico Tamanduá - denunciam que o valor global financeiro apresentado pelas mineradoras é 14 vezes menor do que o construído de forma participativa, aprovado pela Força Tarefa e pelo Fundo Brasil. Além disso, as empresas contestam o tempo de duração das assessorias técnicas de quatro anos, aprovado pela Justiça. Para as mineradoras, elas deveriam durar apenas um ano.
De acordo com a advogada do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Tchenna Maso, a assessoria técnica é "um direito fundamental para assegurar aos atingidos e atingidas uma reparação integral, pois permite que participem informados na construção do processo reparatório".
Em relação à recusa das mineradoras em cumprir o acordo de viabilizar esse instrumento, Maso considera que as empresas negam a efetivação deste direito. "Estão negando o direito das populações atingidas decidirem sobre como as coisas devem ser refeitas após o rompimento, desencadeando uma série de violações aos direitos humanos", aponta.
*Com informações do Movimento dos Atingidos por Barragens
Edição: Leandro Melito
