O chefe da Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), Fabio Wajngarten, tem até cinco dias para se manifestar sobre suspeitas de conflitos de interesses a partir desta terça-feira (21).
O prazo foi determinado pela juíza federal Solange Salgado, da 1ª Vara Federal em Brasília, a partir de um pedido de liminar feito pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL). Na ocasião, na última sexta-feira (17), a sigla pediu o afastamento do secretário por entender que a manutenção dele no cargo viola a legislação brasileira. A juíza afirmou, no despacho de intimação, que analisará o pedido de liminar após a manifestação de Wajngarten.
O chefe da Secom, que é sócio de 95% das ações da FW Comunicação e Marketing, terá que explicar o recebimento, por meio de sua empresa, de dinheiro de emissoras de TV e de agências de publicidade contratadas pela própria Secom, por ministérios e estatais do governo de Jair Bolsonaro. O caso foi revelado pelo jornal Folha de S.Paulo.
No pedido feito à Justiça, o PSOL afirma que Wajngarten não teria informado à Comissão de Ética da Presidência da República (CEP) sobre sua ligação com a referida empresa. De acordo com o presidente da sigla, Juliano Medeiros, se constatada a infração, fica “evidente” que, “para um governo que fala tanto em combate à corrupção, em ética e transparência, isso não passa de letra morta”.
A legislação brasileira veta que integrantes da cúpula do governo participem de negócios que possam ser afetados por suas decisões como integrante da máquina estatal. A ação pode configurar improbidade administrativa e entre as consequências está a demissão do agente público. Wajngarten nega qualquer tipo de favorecimento.
Entenda o caso
Fabio Wajngarten está no comando da Secom desde abril de 2019, quando já era sócio da FW Comunicação e Marketing. A pasta é responsável por distribuir a verba de propaganda do Palácio do Planalto entre, por exemplo, emissoras de TV aberta. A empresa de Wajngarten oferece ao mercado um serviço conhecido como “Controle de Concorrência”, que inclui um estudo de mídia para canais de TV e agências de comunicação.
A suspeita de conflitos de interesses foi levantada após uma sondagem feita pela Folha de S.Paulo, que confirmou que a FW tem contrato com pelo menos cinco empresas que recebem verba publicitária da Secom, como Record e Band. Esta última, em 2019, pagou R$ 109 mil por serviços prestados pela FW – informação confirmada pelo Grupo Bandeirantes à Folha.
Edição: Camila Maciel
