A inação do governo ocupado demais com a guerra ideológica tem consequências
Incompetência pode ser uma virtude quando o projeto é de destruição do Estado e dos direitos. É o caso de Weintraub e a péssima gestão na Educação, coroada com o fracasso do Enem, mas que fica por isso mesmo num governo mais preocupado com a abstinência sexual e com a sua reeleição. Além de discutir estes pontos, nesta edição inauguramos uma nova seção, sempre na tentativa de ajudar na compreensão dos acontecimentos: no caso, qual é a realidade por trás do festejado aumento do emprego. Vamos lá.
1. Reprovado
A educação é uma política sensível no governo Bolsonaro. Paulo Guedes sonha com o dia em que ela deixe de ser pública e a turma evangélica com o dia em que ela deixe de ser laica, nem que para isso seja preciso tirar as crianças da escola e substituir pelo ensino em casa. Logo, nenhuma surpresa na sucessão de erros do governo federal na correção das provas do Enem e nas falhas no sistema de inscrição no SISU.
Em resumo, para evitar atrasos no calendário de matrículas, o Inep recalculou as notas dos estudantes afetados pelo erro de correção, mas não recalculou os parâmetros para atribuir pesos distintos a cada questão, o que afeta o resultado final emitido e pode prejudicar candidatos em cursos mais concorridos.
Presidente da Fundação PoliSaber, Giba Alvarez defende uma auditoria na correção, para garantir a credibilidade do Enem. Um levantamento divulgado na segunda (27) indicava ao menos 41 ações judiciais questionando a correção. A lista de problemas não acaba: há problemas na inscrição, nas vagas para portadores de necessidades especiais, na lista de espera ... o absurdo foi tanto que um estudante cearense foi aprovado para um curso em que não se inscreveu.
O MEC manteve o calendário, muitos estudantes continuam apontando inconsistências no sistema e a bronca provavelmente ficará para as instituições de ensino resolverem. Por tabela, os erros do SISU acertaram em cheio em outra política outrora simbólica do MEC, o Prouni, que teve suas inscrições suspensas, já que o resultado do Sisu é condição necessária para inscrição neste programa e no FIES.
Não são fatos isolados, nem acidentes de percurso, mas parte de um projeto, resultado das trocas de presidente do Inep, da substituição sem licitação da gráfica que faliu antes dos exames, da perseguição a servidores e das ameaças de intervenções nos bancos de questões pelo próprio Bolsonaro. Neste meio tempo, o secretário de Educação Superior do MEC pediu para sair, alegando motivos pessoais. Resta saber como ficará o Future-se, que estava sob sua responsabilidade.
Outro programa sob ameaça é o Fundeb, que expira no final deste ano. Uma emenda constitucional tramita no Congresso, mas o governo se limita a dizer que não concorda e o programa corre o risco de acabar por omissão e inércia. A crise no Enem, aliás, serve como lenha para queimar Weintraub com o Congresso, que neste momento está mais preocupado em discutir a repartição de recursos da Educação com estados e municípios.
No Valor, Maria Cristina Fernandes afirma ser iminente a troca de ministro, mas isso representa um dilema para Bolsonaro, que fica entre agradar o Congresso e desagradar sua base ideológica. Enquanto isso, Weintraub continua se dedicando aos ataques a jornalistas e opositores, celebrando sua capacidade de alimentar a guerra cultural, enquanto outros olavistas como ele se preparam para uma ofensiva sobre os livros didáticos, aqueles cheios de palavras e poucas imagens, segundo Bolsonaro, beneficiados pela flexibilização de critérios na escolha dos livros escolares.
2. A incompetência como projeto
Não é só o Enem. Em outras frentes o governo Bolsonaro nos lança a questão: são muito incompetentes ou estão aplicando a tradicional cartilha neoliberal de sucatear os serviços públicos para justificar sua privatização? Com uma fila de 1,3 milhão de pedidos de benefícios, que chegam a levar 180 dias para serem concedidos, o INSS agora tem um novo presidente.
No lugar de Renato Rodrigues Vieira, entra o atual secretário de Previdência do Ministério da Economia, Leonardo Rolim, um defensor do famigerado sistema de capitalização. Além da troca de presidente, o governo anunciou que pretende chamar ex-servidores do INSS para atuar junto com os militares. Mas a situação não deve melhorar.
Para o ex-ministro da Previdência, Carlos Gabas, a redução no quadro de servidores e a privatização da Dataprev são sinais do projeto de desmonte do INSS. Vale pro Enem, vale pro INSS, vale até para o trânsito. A inação do governo ocupado demais com a guerra ideológica tem consequências: nas estradas federais, o número de mortes em acidentes aumentou pela primeira vez depois de sete anos, coincidindo com a suspensão dos controladores de velocidade.
3. Abstinência
Uma parte da esquerda nas redes sociais dedicou um tantinho do seu tempo a ridicularizar a proposta da ministra Damares Alves de tornar a abstinência sexual uma política pública. As chances da ideia se efetivar são mínimas, mas o problema é bem mais grave. Primeiro, a nota técnica do Ministério desaprova o ensino de educação sexual e de métodos contraceptivos, alegando que as aulas “normatizam o sexo adolescente”.
Muito mais grave do que dizer “não transe”, o ministério está dizendo “não ensine”. O antropólogo e pesquisador de gênero Lucas Bulgarelli puxa a orelha nesta sequência de postagens no Twitter. Segundo ele, o tema é complexo, porque gravidez adolescente inclui desde violência sexual à gravidez planejada como forma de emancipação da família. O pesquisador chama atenção ainda que a percepção sobre gravidez adolescente é bastante conservadora: segundo seus entrevistados, “quando a família é estruturada, não acontece nem gravidez, nem homossexualismo (sic)”.
Para o antropólogo, mesmo que baseado em fé e não em ciência, o discurso de Damares vai atingir em cheio a população mais pobre, “mas preferimos tratar como piada”. A ministra sabe bem o que faz, afinal é a segunda ministra melhor avaliada do governo, atrás apenas de Sérgio Moro e à frente de Paulo Guedes, e é popular inclusive entre setores que eram ligados ao lulismo. Ou seja, mesmo que não tenha nenhuma efetividade, Damares fala sobre um tema que preocupa os setores mais pobres, sua solução é rasa e ineficiente, mas é ouvida e ganha empatia.
4. Corrupção
Se é verdade que a campanha pela abstinência sexual encontra eco em parcelas importantes da população brasileira, em outra área o governo Bolsonaro também aposta num discurso aparentemente absurdo mas que soa como música para os ouvidos de seus apoiadores. É o caso do combate à corrupção.
Nesta semana, o MPF pediu que a Polícia Federal abra um inquérito criminal para investigar a atuação de Fabio Wajngarten no suposto favorecimento de sua empresa na distribuição de verbas de propaganda do Palácio do Planalto. Apesar das evidências de corrupção clássica, Bolsonaro tem a tranquilidade de dizer que, por enquanto, não vê nada de errado no comportamento de seu secretário, mesma postura que mantém até hoje no cargo o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, suspeito de comandar um esquema de candidaturas laranja do PSL em Minas Gerais.
Imagem é tudo: lembrando que a mais recente pesquisa de opinião sobre o governo mostrou que o combate à corrupção é a área mais bem avaliada. Na quarta (29), Bolsonaro publicou em seu Twitter um texto atribuído ao general Augusto Heleno falando em como Bolsonaro se tornou “o maior símbolo do combate à corrupção”. Ao mesmo tempo, explodiram sob o governo Bolsonaro as denúncias de infrações éticas e conflitos de interesse contra integrantes do Executivo.
Há pelo menos três explicações para este paradoxo. A primeira é que de fato o governo pode comemorar que ainda não tem um grande escândalo de corrupção - se ainda não foram descobertos é outra discussão. A segunda é que os casos mais graves não recebem a fúria dos formadores de opinião, que em outros tempos só descansavam com a queda do ministro em questão.
Além disso, Bolsonaro encarna bem o estilo da nova direita mundial de normalizar situações outrora inaceitáveis. Por fim, voltemos à questão da imagem: no caso do secretário executivo da Casa Civil, que usou um avião da FAB para viajar à Índia, perdeu o cargo, ganhou outro com ajuda dos filhos de Bolsonaro e foi demitido novamente pelo presidente através das redes sociais, prevaleceu o jogo para a plateia e o foco no que repercute mais.
Bolsonaro age em função da repercussão de seus atos nas redes sociais. Enquanto põe panos quentes no escândalo da Secom, que afinal foi descoberto pela imprensa que ele desdenha, Bolsonaro prega sua honestidade em um caso bem mais simples, mas que dialoga com a população e com a visão moralista sobre a corrupção. Este caso tem um outro efeito colateral: a desmoralização completa de Onyx Lorenzoni, que está de férias enquanto sua pasta pega fogo, e o esvaziamento ainda maior da Casa Civil, que perdeu o Programa de Parcerias de Investimentos. Onyx estaria prestes também a perder o próprio cargo.
5. Casamento de fachada
Além de guiar suas decisões pelas redes sociais, Bolsonaro alimenta a paranóia de que todos à sua volta querem lhe puxar o tapete. Se pudesse, já teria mandado Sergio Moro de volta para Curitiba, mas a popularidade do seu ministro da Justiça não permite. Após a celeuma em torno da eventual criação do Ministério da Segurança Pública, crescem as especulações de que uma saída amigável para o casamento de fachada entre Bolsonaro e Moro seria a indicação do ex-juiz para a vaga no STF no lugar de Celso de Mello, que se aposenta em novembro.
Nos bastidores, comenta-se que a ideia de recriar o Ministério da Segurança Pública ainda está viva, enquanto isso Moro tenta pavimentar seu caminho para o STF. Caso seja indicado para ocupar a vaga, Moro poderia deixar o governo. Além de tirar Moro da disputa presidencial em 2022, a indicação ao STF também garantiria um apoiador de primeira hora na Corte, além de afastá-lo de outros presidenciáveis, abrindo também espaço para a recriação do Ministério da Segurança e o consequente loteamento da área por representantes da “bancada da bala”.
No caminho de Moro, porém, estariam pelo menos outros dois nomes: o “terrivelmente evangélico” André Mendonça, da AGU, e o secretário-geral da Presidência, Jorge Oliveira, que contaria com confiança maior de Bolsonaro. Ao mesmo tempo, o ex-juiz monitora há pelo menos seis meses pesquisas eleitorais em que seu nome aparece como presidenciável e com mais de 15% de intenções de voto.
Por via das dúvidas, antes que Moro decida levar tudo, a vaga no STF e a presidência, Rodrigo Maia já tem articulado nos bastidores um projeto que prevê quarentena de seis anos para juízes e membros do Ministério Público que decidirem deixar a carreira e disputar eleições. Assim, se topar o STF, Moro só estaria apto a disputar as eleições em 2026.
6. Contagem regressiva para o colapso
O relógio do colapso causado pelo Estado mínimo continua acelerando seus ponteiros. Até agora, graças ao Sistema Único de Saúde, o Brasil foi rápido e eficaz em identificar (e descartar) suspeitas de contaminação do Coronavírus. “O Brasil desenvolveu, ao longo de décadas, estrutura, uma rede de vigilância, profissionais capacitados, estrutura de internação”, lembra o médico e deputado Alexandre Padilha, ex-ministro da Saúde.
Isso não significa que a saúde pública esteja imune ao vírus do desmonte do Estado. Passou quase despercebida a nota técnica do Ministério de Saúde que praticamente extingue o Núcleo de Apoio à Saúde da Família, criado em 2008 para fortalecer a atenção básica oferecendo um grande leque de profissionais, como assistentes sociais, nutricionistas, fisioterapeutas, psicólogos e farmacêuticos, que atuam em conjunto com médicos e enfermeiros. A pasta decretou o fim do credenciamento das equipes e de qualquer critério e obrigatoriedade por parte dos municípios. Na prática, municípios com dificuldades orçamentárias vão acabar extinguindo essas equipes.
Já outras tragédias não puderam ser evitadas. Minas Gerais enfrenta uma das piores chuvas de sua história, com mais de 50 mortos e 45 mil desabrigados. Entre outros motivos, porque o plano nacional de mudanças climáticas está parado no fundo de alguma gaveta, enquanto foram utilizados menos de um terço dos recursos previstos no Orçamento do Governo Federal para prevenção de desastres naturais durante o primeiro ano de sua gestão.
Com isso, o gasto com obras estruturantes e projetos de contenção de inundações atingiu o menor patamar em 11 anos. Mas os governos locais também não fizeram a sua parte: o atual prefeito Alexandre Kalil e seu antecessor Marcio Lacerda investiram, em sete anos, menos de 20% do orçamento previsto para enchentes. A chuva em Minas traz ainda de volta à superfície, literalmente, outros crimes da omissão do Estado: quatro anos depois, os dejetos da barragem rompida da Samarco em Mariana e que contaminam os leitos dos rios podem invadir novamente as casas e as cidades com a cheia dos rios Carmo e Gualaxo do Norte, mesmo drama vivido pelos vizinhos e sobreviventes do rompimento da barragem da mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, onde o nível do Rio Paraopeba subiu mais de oito metros.
7. Eleição 2020
Depois de um ano em que sua liberdade foi a principal bandeira da esquerda, Luis Nassif pergunta: “E agora, Lula?”. Como o ex-presidente vai se colocar de volta na arena política? Para Nassif, há duas opções. Ou Lula e o PT radicalizam o discurso e priorizam as candidaturas do partido ou apostam em um discurso mais moderado e apostam nas alianças. Uma opção pode levar ao isolamento, mas a outra pode descaracterizar o partido e afastá-lo do eleitor de esquerda.
A prova de fogo seria a definição do candidato petista em São Paulo. Mas Lula e a esquerda não são os únicos que serão submetidos à prova de fogo nas eleições. No jornal Folha de S. Paulo, Fabio Zanini lembra que a eleição de outubro tem jeito de tira-teima para a direita, afinal a onda conservadora de 2018 foi conjuntural ou sintoma de uma mudança duradoura? Segundo o repórter, a direita teme a esquerda nos temas sociais e no contato com a população.
“A primeira onda de bolsonarismo teve pouco ou nenhum contato com a sociedade, com a base. A grande maioria dos deputados foi eleita por vídeos no WhatsApp, nas redes sociais. Pessoas que não pegaram na mão de 5% dos seus eleitores”, diz Rodrigo Morais, da Associação Nacional dos Conservadores. A preocupação também alcança Bolsonaro, que nos bastidores já teria desistido de ver o Aliança pelo Brasil legalizado até abril - apesar do esforço enorme de cartórios e de pastores em levantar o partido.
Olho: o MP junto ao TCU pediu que o tribunal investigue a regularidade da coleta de assinaturas. Para evitar eventuais derrotas de candidatos apoiados por ele, Bolsonaro estaria se afastando das eleições municipais, com medo também que qualquer deslize na administração de um prefeito apadrinhado por ele pode vir a ser debitada em sua conta na próxima eleição presidencial.
8. Ponto de Interrogação
O governo vem comemorando a retomada dos empregos. Nesta sexta (31), o IBGE divulgou os números do PNAD, indicando leve queda no desemprego e aumento no emprego formal. Segundo levantamento do jornal O Globo divulgado no começo da semana, porém, o mercado de trabalho passou a trocar vagas de maior qualidade por postos de menor rendimento. O emprego está voltando ou não? Que tipo de emprego? Para esclarecer estas questões, inauguramos uma nova seção no Ponto, entrevistando o economista André Cardoso, pesquisador do Instituto Tricontinental de Pesquisa Social. Confiram:
[O emprego voltou a crescer?] O ano de 2019 terminou com um saldo positivo na geração de empregos formais (com registro em carteira). Foram 644 mil postos de trabalho criados. Contudo, seria uma afirmação muito forte dizer que esse resultado indica uma retomada do crescimento mais perene para o período que se inicia. Desde a intensificação da crise nos anos de 2015 a 2017, tivemos o fechamento de quase três milhões de postos de trabalhos formais, os dados de 2018 e agora de 2019 com abertura de vagas não foi suficiente para cobrir metade dos postos perdidos no período anterior.
Os resultados positivos de 2019 só superaram em geração de empregos entre os anos de 2014 e 2018. Mas ainda se mantêm entre os piores resultados comparando desde o ano de 2002. Até mesmo na crise de 2009 a geração de empregos formais nesse ano foi de 1,4 milhão.
Esse aumento na geração de empregos no Brasil se dá em razão de uma taxa de desemprego - mais de 11 milhões de desempregados - e ociosidade da economia muito maior do que aquela encontrada no período anterior, que apresentava uma taxa de desemprego baixíssima e empresas necessitando de investimento para expandir os negócios. Ou seja, criar 644 mil empregos hoje é muito mais fácil pois tem uma enxurrada de gente sem emprego e empresas estruturadas paradas.
Afirmar a retomada do crescimento ainda é muito incerto. Sobre o desemprego também foi possível observar uma queda na taxa, ficando em de torno de 11,2%, fechado o trimestre em novembro, com uma população desocupada de 11,9 milhões. Muito por conta da sazonalidade de fim de ano, onde as vendas no comércio aumentam e é necessário empregar mais pessoas ainda que temporariamente.
[Qual a qualidade destes empregos?] Destes empregos formais gerados em 2019, 16,5% dos postos de trabalho gerados (106 mil) estavam na modalidade de trabalho intermitente e trabalho parcial, formas criadas na reforma trabalhista aprovada, onde o trabalho ocorre de forma esporádica ou com jornadas de até 26 horas.
Os salários médios desses trabalhadores também indicam piora em relação aos anos anteriores com uma queda real, corrigindo pela inflação do período. Além disso, a redução da taxa de desemprego apresentada acima foi acompanhada do crescimento do trabalho informal, com trabalhadores por conta própria e/ou sem carteira assinada. Hoje está em 38,8 milhões de pessoas nessas condições, sem proteção trabalhista legal nenhuma: são 41% de toda a população ocupada.
[Qual é a tendência para este ano e a curto prazo?] Começando pelo universo da informalidade, tudo indica o crescimento se dará nesse campo de contratação. Em condições normais da economia de um país, o crescimento da informalidade é o primeiro indicador de uma retomada de empregos, depois sendo formalizada mais para frente.
Contudo, com as novas transformações em curso no mundo do trabalho, com as novas tecnologias e aplicativos que “facilitam” a comercialização e prestação de serviços, junto à desconstrução dos direitos dos trabalhadores com a reforma trabalhista e ainda em curso a retirada de tantos outros direitos, a tendência é que a informalidade se consolide nesse novo momento, sendo um instrumento importante para a redução de custo das empresas e a possibilidade de começar, manter ou ampliar suas taxas de lucro.
O que alguns estudos apontam, como do IPEA [Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada], é que na iminência da geração de empregos estes ocorrerão de forma precarizada e em sua maioria sem proteção legal. Ainda assistiremos à geração de postos de trabalho, na mesma velocidade aplicada, muito lenta, mas em patamares piores dos que já observamos antes.
9. Ponto Final: recomendações para ler e ouvir
Os despreparados. Os nazistas eram vistos como fadados à falência política até a economia deslanchar, artigo de Mônica de Bolle.
Quem se surpreende com a adesão de industriais paulistas à extrema direita não conhece a História. A FIESP é fascista? Algumas notas sobre autoritarismo e a burguesia nacional, por Jullyana Luporini de Souza.
Políticas do governo brasileiro atual podem elevar desigualdade?. Um dos maiores especialistas em disparidade de rendas, Branko Milanovic vê riscos de gestão Bolsonaro tomar medidas como redução da tributação dos mais ricos.
Oito anos depois, onde estão os principais envolvidos no Caso Pinheirinho. Comandante da PM se tornou coach; 1,4 mil de 1,5 mil famílias removidas conseguiram moradia pelo Minha Casa, Minha Vida.
Os desmatadores (The Intercept). Bilionários, políticos, paulistas, estrangeiros, reincidentes contumazes: aqui estão os 25 maiores destruidores da Amazônia.
O algoritmo da ágora. A política dos extremos no YouTube, por Bernardo Esteves.
Polícia algorítmica. Discriminatório, uso de reconhecimento facial por agentes de segurança demanda regulação, artigo de Thiago Amparo.
Podcast Medicina em Debate. Abstinência Sexual como Política Pública: Isso Funciona?
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Edição: Leandro Melito
