É cada vez mais comum a circulação de ônibus sem trocadores no transporte coletivo de Belo Horizonte. Por lei, a ação é permitida apenas em horário noturno, mas segue acontecendo irregularmente no período da manhã e tarde. Além disso, as normas que estipulavam o horário noturno foram alteradas. Antes, só era autorizado que os veículos rodassem sem trocadores depois das 23h30. Logo passou para 22h30 e hoje é permitido às 18h.
De acordo com o presidente do Sindicato dos Rodoviários de BH e Região (STTR-BH), Ronaldo Batista, as mudanças nos horários seriam uma maneira de implementar de vez o funcionamento dos ônibus sem a presença dos cobradores na capital.
Ele também informa que, como forma de protesto, desde a semana passada os coletivos que não seguem a regra das 18h estão sendo parados. "Nós, do sindicato, estamos paralisando as linhas até o cobrador chegar. Na segunda (22), fizemos isso em grande parte das que atendem o Barreiro. Mas é só a gente virar as costas que volta a acontecer", relata.
Um levantamento do STTR-BH revela que desde novembro de 2017 foram desligados da função cerca de mil trocadores, o que equivale a 20% da categoria. O surgimento da dupla função do motorista, que agora dirige e tem que cobrar a passagem, refletiria na saúde dos profissionais.
"Agravou o que já era um problema. Atualmente, 30% dos condutores estão afastados por algum tipo de doença. É preciso entender que isso é uma questão de saúde pública, porque o bem-estar do operador influencia o bem-estar dos usuários. No entanto, o Estado ainda prefere criar tecnologia para suprimir emprego", critica Ronaldo.
Sem apoio da Justiça
Em março do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) deu ganho de causa para uma companhia de ônibus que estava sendo processada por um motorista que sofria com a dupla função. A decisão a favor da empresa acabou se tornando jurisprudência, ou seja, algo que pode basear os entendimentos em processos semelhantes.
Assim, os trabalhadores estariam se sentindo inseguros de cobrar seus direitos pelas vias jurídicas, como explica Ronaldo. "A nossa única saída é a luta. Luta para fazer que os cobradores permaneçam. Foi promessa de campanha do prefeito Kalil [PHS] não demiti-los, mas ele está fazendo o contrário", diz o sindicalista.
Legalizando a exclusão
A situação é um transtorno à parte para os usuários do transporte público que possuem dificuldade de locomoção, como as pessoas com deficiência, obesidade ou idosos. Segundo o presidente da União dos Paraplégicos de Belo Horizonte (UNIPABE), Éder Ferreira, são inúmeros os casos de constrangimentos e humilhações vivenciados pelos cadeirantes. Em um dos que a entidade recebeu, uma mãe que tem uma filha deficiente teve que brigar com o motorista para que ele pudesse acionar o elevador. A criança acabou ficando traumatizada e hoje teria pânico ao subir nos ônibus.
"O transporte já não era bom. Eram poucos os trocadores e motoristas que tinham sensibilidade, treinamento. E agora? Quando deveríamos ter avanços, temos retrocesso", salienta. No momento, a instituição prepara um manifesto para entregar a Alexandre Kalil e cobrar uma solução. O documento irá reunir um abaixo assinado e ocorrências de desrespeito. A UNIPABE também estuda a possibilidade de entrar com uma ação na Justiça.
"Há 15 anos era muito difícil encontrar um deficiente no Centro. Quando conseguimos os elevadores nos coletivos, depois de muita batalha, foi um passo muito grande. As pessoas com deficiência começaram a ter autonomia, perspectiva de vida. A retirada dos trocadores prejudica a empregabilidade, a socialização desses cidadãos", analisa Éder, que faz um questionamento: “se não vai ter cobrador, qual será a saída para as pessoas com deficiência? Ou a gente vai simplesmente entender que elas não têm o direito de sair da sua casa?”.
Conselho de mobilidade
A sociedade civil denuncia, ainda, que a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) estaria retardando a posse das pessoas eleitas para o Conselho de Mobilidade Urbana (COMURB), uma das entidades capazes de cobrar e de deliberar sobre as políticas públicas na área de mobilidade urbana.
"Estamos no final do ano e nada. Isso faz com que o conselho trabalhe de forma ilegítima e prejudica a melhoria do transporte público", critica Rogério Rego, que é líder comunitário do Aglomerado da Serra, região Centro-Sul de BH, e integra a Comissão Regional de Transportes de Trânsito (CRTTs) da capital. Ele comenta que diante da demora do Executivo municipal, uma ação foi encaminhada ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).
RMBH
Desde 2016, cidades da Região Metropolitana, como Contagem, Betim e Nova Lima já eliminaram o posto de trocador. Como foi informado na época pelo Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros Metropolitano (SINTRAM), a medida seria considerada "tendência".
