Um Projeto de Lei aprovado na Câmara de Vereadores de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, dificulta que servidores municipais tirem férias, altera o tempo de pensão por morte e revoga licenças especiais e para estudo. Sob protesto de ativos e aposentados que lotaram o plenário da casa legislativa, a matéria foi aprovada em poucos minutos em sessão na última terça-feira (28) com apenas cinco votos contrários.
A alteração de vários pontos da Lei Municipal nº 1506 de 2000 sobre o regime jurídico dos servidores preocupa profissionais concursados da saúde e educação que já tem problemas de atraso no pagamento e falta de reajuste salarial.
Para a professora Maria Cândida Almeida, coordenadora do Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação (SEPE), Núcleo Duque de Caxias, a mudança na lei passa a cobrar dupla penalidade por falta, inclusive por licença médica e acidente de trabalho.
“A falta já é descontada e não recebemos pelo dia. Além disso, ele quer que a pessoa depois de ser descontada também pague no período de férias. O mais absurdo é que isso inclui alguns tipos de licença médica e casos de acidente de trabalho. Ou seja, a pessoa se acidenta no trabalho, tirou licença, foi descontada e depois tem que pagar esses dias duplamente”, explica.
Sem calendário de pagamento e acumulando dívidas com o banco, a servidora Márcia Carvalho alerta que a consequência de retirar benefícios básicos do funcionalismo municipal deve recair sobre a população de Caxias. “Nós da saúde estamos há quatro anos sem um centavo de aumento e recebendo a cada 45 dias”. Ela conta ainda que o salário de abril só foi pago no final do maio.
“É um projeto muito devastador e quem sofre com isso é a população. O funcionário vai querer exoneração, tentar ser melhor reconhecido pelo trabalho em outro lugar”, completa Márcia que é diretora do Sindicato dos Técnico e Auxiliares de Enfermagem de Duque de Caxias e da Associação dos Servidores do Município. Junto ao SEPE, os servidores estão analisando fatores ilegais nas mudanças para encaminhar à Justiça.
Questionada sobre os benefícios da alteração da Lei 1506/2000 para os servidores, a prefeitura de Duque de Caxias respondeu que está adequando o orçamento e as despesas do município “à realidade financeira do país”. “Por este motivo, algumas medidas econômicas estão sendo tomadas, de acordo com o que é permitido por lei”, disse em nota.
Aposentados
Há três anos sem reajuste e sem o 13º do ano passado, uma aposentada que preferiu não ser identificada lamenta o trato da prefeitura com quem dedicou a vida inteira ao trabalho. “É uma situação muito difícil, não estou bem de saúde e precisando de dinheiro. Fico contando os trocados pra comprar os remédios. Sinceramente, estou em uma fase bem difícil. Quem não pode trabalhar mais pra ele [prefeito] é trapo”, desabafa a idosa que também está sem o pagamento de abril e maio.
O Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Duque de Caxias (IPMDC) informou que realizou na última terça (4) o pagamento referente ao mês de abril, totalizando mais de 40% dos pensionistas da folha. Com relação ao 13º, uma parte dos servidores inativos foi contemplada em fevereiro, mas a prefeitura não um deu prazo para o restante. “Por determinação do prefeito Washington Reis (MDB), o pagamento dos funcionários tem sido tratado como a principal prioridade do governo”, finaliza a nota.
