A Secretaria estadual de Meio Ambiente de São Paulo alterou o mapeamento de área de proteção ambiental a pedido da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). Em trocas de mensagens eletrônicas, a entidade patronal pedia discrição nas mudanças, para que estas passassem desapercebidas.
A Fiesp requereu as modificações para que unidades indústrias localizadas na várzea do Tietê pudessem avançar sobre áreas de proteção. E-mails trocados entre funcionários da Federação e integrantes da Pasta indicam que o secretário de Meio Ambiente, Ricardo Salles, não só sabia dos pedidos como pressionou para que as alterações fossem realizadas. As mensagens foram obtidas pela CBN.
Caso
As alterações diziam respeito ao Plano de Manejo – espécie de zoneamento – a Área de Proteção Ambiental da Várzea do Rio Tietê.
O Plano foi votado pelo Conselho de Meio Ambiente estadual. A intenção é que as modificações não fossem percebidas.
Antes da votação, entretanto, o Ministério Público detectou as mudanças, apontando discordar da alteração dos termos do plano. “O Ministério Público encontrou seis alterações que mudam o zoneamento. Obviamente essas alterações tornam a área menos protegida. Até por uma medida de precaução, para que não haja questionamentos judiciais, é que o Ministério Público pleiteia então que essas alterações sejam desconsideradas”, afirmou na ocasião Leandro Lema, promotor de Meio Ambiente.
Salles respondeu afirmando que as alterações haviam sido discutidas internamentes, sem mencionar a Fiesp: “Não há ilegalidade procedimental nenhuma. Obviamente é uma prerrogativa do Ministério Público ajuizada nas ações que entender cabíveis, e o Judiciário decidirá. Todos os temas alterados e todos os pontos tratados nessa nova versão foram escrutinados um a um”.
O Ministério Público abriu inquérito. Salles, duas servidoras da Secretaria e duas funcionárias da Fiesp são investigadas por improbidade administrativa.
A Pasta negou irregularidades no processo, afirmando que as decisões cabem à direção da Secretaria. Além disso, reconheceu que as mudanças atenderam a pedidos de outras secretarias estaduais, demandas da sociedade civil e da própria Fiesp, ressalvando que poucos pontos propostos pela entidade foram assimilados.
