O juiz da 8ª Vara do Trabalho em Londrina, Daniel José de Almeida Pereira, concedeu liminar nesta sexta-feira (7) reintegrando a repórter Ticianna Mujalli ao quadro de funcionários da TV Tarobá, afiliada da Rede Bandeirantes de Televisão, em Londrina. Diretora do Sindicato dos Jornalistas de Londrina e Norte do Paraná (Sindijor Norte-PR), Ticianna foi ilegalmente demitida na terça-feira (4) justamente por fazer parte do órgão representativo de classe e defender os direitos da categoria.
Segundo a diretora, antes de ser demitida, ela foi advertida de que sua atividade como sindicalista seria o motivo da demissão. No entanto, no comunicado de dispensa entregue a dirigente sindical, a empresa não informa o motivo. A empresa alegou que “pagaria a estabilidade” da jornalista até 2020, comprovando que o real interesse da direção seria o afastamento da jornalista. A diretora reconheceu a demissão e a proposta como uma clara perseguição à liberdade sindical.
Na liminar, o magistrado ressalta que a estabilidade no emprego está prevista no artigo 8º da Constituição Federal (CF) e no artigo 543 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Ao descumprimento da determinação, cabe multa de R$ 500 por dia em favor da diretora reintegrada.
A CF e a CLT garantem aos dirigentes sindicais a estabilidade provisória de emprego como forma de evitar perseguições em ambiente de trabalho. A estabilidade ao dirigente sindical no local de trabalho é garantida até um ano depois do término do mandato – no caso em questão, a estabilidade deve ser mantida até 2021.
Sindicato realizou protesto contra demissão
O ato ilegal praticado pela Tarobá foi motivo de protesto realizado em frente à sede da emissora um dia após a demissão, pelo Sindicato dos Jornalistas de Londrina e Coletivo de Sindicatos. Na ocasião, um grupo de jornalistas e diretores fez uma panfletagem e abordou motoristas e pedestres, explicando sobre a atitude ilegal e antissindical da empresa.
A jornalista Ticianna Mujalli atua como dirigente sindical desde outubro de 2017, quando foi eleita como suplente. Atualmente, ocupa a Secretaria Geral do sindicato. Ela fazia parte do quadro de funcionários da TV Tarobá desde 2016.
“Esta foi apenas a primeira ação contra esta empresa que não respeita nem os trabalhadores, nem o sindicato”, diz o presidente do Sindijor Norte-PR, Danilo Marconi. Para o Secretário de Fiscalização, Luís Fernando Wiltemburg, a medida judicial é um dispêndio de forças provocado pela emissora, que, mesmo alertada da irregularidade em reunião entre os diretores e dirigentes sindicais, não concordou na imediata recondução da repórter ao cargo.
