Foi aprovada pelo Senado nesta quinta-feira (11), uma nova lei que assegura ao consumidor o direito a um telefone celular reserva enquanto o seu estiver na assistência técnica para reparos. O texto se refere apenas a aparelhos ainda na garantia.
Para requerer o direito, basta apresentar o aparelho com defeito na assistência técnica autorizada. O celular reserva deverá ser oferecido gratuitamente e o consumidor deverá devolvê-lo nas mesmas condições que recebeu.
O senador Eduardo Gomes (MDB-TO), que presidiu a sessão, afirmou que a casa já considera o celular como instrumento e ferramenta de trabalho. "Essa iniciativa é uma importante conquista do consumidor brasileiro”, disse
Como a lei sofreu alterações no Senado, agora ela volta para avaliação dos deputados. Caso a Câmara confirme as mudanças dos senadores, o projeto vai para a sanção presidencial, alterando o Código de Defesa do Consumidor.
* Com informações da Agência Senado
