O atendimento a pessoas com deficiência nas escolas públicas e particulares e na rede pública de saúde de Curitiba será discutido em reunião nesta terça-feira (26), a partir das 13h30, no auditório da sede do Ministério Público do Paraná, em Curitiba. Participarão integrantes do MPPR e representantes do governo do Estado e da prefeitura da capital, além de pais de crianças e adolescentes que precisam de atendimento especializado para frequentarem a escola e demais interessados.
A intenção do encontro é ouvir dos gestores públicos o que tem sido feito para atender esse público. Também será proposta a criação de um protocolo de atendimento multisetorial para garantir a inclusão destes estudantes nas redes pública e particular de ensino.
Violações
No início do mês, uma comissão de pais, acompanhada por representantes do Sindicato dos Servidores Magistério Municipal de Curitiba (Sismmac), esteve no Ministério Público para relatar situações de desrespeito às leis que garantem a inserção de pessoas com deficiência no sistema educacional da cidade. A maioria das famílias era de crianças e adolescentes autistas.
As principais queixas foram a falta de acompanhamento das crianças em sala de aula ou oferta de acompanhamento não especializado a autistas (feito por estagiários e não professores especialistas, conforme estipulado em lei) e o excesso de entraves burocráticos para a liberação de atendimento especializado (o que inclui, por exemplo, o não reconhecimento de laudos médicos, a exigência de documentação não justificada pela Secretaria Municipal de Educação e, na área de saúde, a demora para consultas médicas com neuropediatra e exames, entre outros).
