“Reunir 100 milhões de pessoas para lutar pelos direitos de 100 milhões de crianças que vivem na extrema pobreza, sem acesso à saúde, educação e alimentação, em situação de trabalho infantil. ” Este é o objetivo da Campanha “100 milhões por 100 milhões”, uma iniciativa global do Nobel da Paz, o indiano Kailash Satyartthi, e no Brasil coordenada pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação, com parceria do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI). O objetivo é formar em todos os estados brasileiros comitês que mobilizem o maior número de pessoas.
No Paraná, nesta quarta, 12 de junho, o Dia Mundial e Nacional contra o Trabalho Infantil, foi formado o comitê paranaense, com uma primeira reunião realizada na Faculdade de Educação da Universidade Federal do Paraná (UFPR). Ana Julia Ribeiro, estudante de filosofia da UFPR, uma das coordenadoras da campanha no estado, explica que a campanha tem se firmado na mobilização entre os jovens. “Temos jovens na coordenação e a campanha tem duas linhas: o direito à educação para as crianças e jovens e a outra, a erradicação do trabalho infantil,” explica. “Na organização do Paraná estamos no começo e em busca de parceiros. Todo mundo que deseje participar, ou seja, lutar contra o trabalho infantil, pode participar.”
O filme “The Price off Free”, que conta a história do indiano Nobel da Paz e sua luta incansável para acabar com o trabalho infantil na Índia e no mundo, foi veiculado no lançamento do comitê. Premiado no Festival Sundance de Cinema em 2018, o filme mostra como Satyarthi deixou sua carreira de engenheiro e criou uma fundação que resgatou mais de 80 mil crianças da escravidão até chegar a criação desta campanha.
Brasil e Paraná
No Brasil, 2,4 milhões de crianças e adolescentes brasileiros estão em situação de trabalho, de acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) de 2016. Em 2014, eram 3,3 milhões. A partir dessa mesma pesquisa, o Paraná ocupa o 13º. lugar no ranking entre os estados que mais apresentam registros de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil no Brasil, considerando os anos de 2011 a 2015.
A Constituição Federal permite o trabalho a partir dos 16 anos, exceto nos casos de trabalho noturno, perigoso ou insalubre, nos quais a idade mínima é de 18 anos. Admite também o trabalho a partir dos 14 anos, mas somente na condição de aprendiz.
Preocupação com retrocesso
Segundo dados da Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil (CONAETI), vinculada desde 2003, no Governo Lula, ao Ministério do Trabalho, a redução de crianças em situação de trabalho infantil se deve a políticas públicas voltadas para este problema. No documento “Avaliação do Plano Nacional de Erradicação do Trabalho do Trabalho Infantil e e proteção ao Adolescente trabalhador”, do CONAETI, consta que 60% das metas foram executadas até o ano de 2016. Porém, há preocupação com o retrocesso, já que o presidente Jair Bolsonaro, com o decreto no.9759/2019, extinguiu vários conselhos e comissões importantes, e entre eles o CONAETI.
Em nota, o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI) se manifestou veementemente contra a extinção. “A extinção da Conaeti é um ato contra o dispositivo constitucional de proibição do trabalho noturno, perigoso e insalubre para adolescentes e de qualquer forma de trabalho para crianças com menos de 16 anos. Compromete ainda o alcance da meta de eliminar todas as formas de trabalho infantil até 2025, definida nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), da qual o Brasil é signatário. Expõe o Estado brasileiro, referência sobre o tema regionalmente e internacionalmente, e deixa expresso que o Brasil abandonou a prioridade de proteger crianças e adolescentes contra essa grave violação de seus direitos, que é o trabalho precoce e proibido, ” diz a nota.
