O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) cassou na tarde de hoje (30) o diploma e o mandato do deputado estadual Sandro Pimentel (PSOL). A decisão, de maioria de 5 votos a 2, teve voto favorável do presidente da Corte, desembargador Glauber Rego, que havia pedido vistas ao processo. Ele acompanhou o voto do relator, o juiz federal Glauber Alves, o qual não integra mais o TRE-RN. A votação parte de uma denúncia do Ministério Publíco Eleitoral. Segundo o Ministério Público, houve captação ilícita de recursos financeiros na campanha eleitoral de 2018.
Em resposta, Sandro Pimentel irá pedir recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O deputado afirma, em declaração oficial, que “desde o primeiro momento em que fui, de maneira injusta, impedido de ser diplomado, estamos em uma batalha judicial para garantir a legitimidade da escolha feita por mais de 19 mil potiguares”.
Ele declara ainda que “temos total convicção da falta de elementos que justifiquem esta condenação, ao mesmo tempo que respeitamos o processo legal. Inclusive abrimos o sigilo bancário de assessores e o meu próprio, deixando a disposição todos os dados que provam que não há ilegalidade nos recursos utilizados durante a campanha”.
Enquanto o TSE analisa o recurso, Sandro segue com seu mandato, mantendo suas atividades parlamentares.
Veja a declaração oficial de Sandro Pimentel na íntegra:
Nota de esclarecimento ao povo do Rio Grande do Norte
Desde o primeiro momento em que fui, de maneira injusta, impedido de ser diplomado, estamos em uma batalha judicial para garantir a legitimidade da escolha feita por mais de 19 mil potiguares. Temos total convicção da falta de elementos que justifiquem esta condenação, ao mesmo tempo que respeitamos o processo legal. Inclusive abrimos o sigilo bancário de assessores e o meu próprio, deixando a disposição todos os dados que provam que não há ilegalidade nos recursos utilizados durante a campanha.
Usando das nossas prerrogativas legais, iremos recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral. Não apenas eu, mas todos que fazem parte de nossa construção popular temos convicção de que a licitude de nossa campanha será provada na instância superior. Seguiremos construindo o nosso mandato enquanto o TSE analisa o recurso.
Confiamos que a justiça desse país não irá calar o desejo do povo de ter um mandato popular na Assembleia Legislativa do RN.
Sandro Pimentel
