O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 9 votos a 2, deixar nas mãos do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) o caso do governador Fernando Pimentel (PT). Segundo a Constituição de Minas Gerais, um processo contra um governador em exercício só poderia ser aberto mediante autorização dos deputados estaduais. Porém, o STF decidiu que essa aprovação não é necessária neste caso.
A corte tratava de uma ação movida pelo partido Democratas (DEM) com o objetivo de dar novo rumo ao caso. A Assembleia Legislativa de Minas Gerais não chegou a votar a abertura do processo, mas a Comissão de Constituição e Justiça aprovou relatório contra o pedido, em novembro.
A votação dos deputados estaduais não aconteceu porque o STJ acatou pedido da oposição de mais tempo para discussão. Caso a abertura fosse aprovada, o governador teria que ser afastado imediatamente do cargo por 180 dias.
Com a deliberação do STF, fica a cargo do STJ julgar a abertura do processo.
Denúncias
Fernando Pimentel é denunciado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, por meio da Operação Acrônimo, investigação da Polícia Federal.
Em resposta, o governador gravou um vídeo em que reafirma a decisão do STF e se defende: “A minha vida é limpa e eu sou inocente das acusações que me fazem. E agora eu vou poder provar”, diz.
