O governo federal enviou ao Congresso, nesta terça-feira (4), um projeto de lei em que prevê o uso de medidas compulsórias para enfrentar o novo coronavírus. A proposta foi enviada paralelamente ao decreto de emergência sanitária por parte do Ministério da Saúde.
Entre as medidas que “poderão ser adotadas” para o enfrentamento do vírus estão a obrigatoriedade de exames médicos, testes laboratoriais, vacinas e coleta de amostras clínicas, por exemplo.
A proposta também libera o poder público de determinar exumação, necropsias, cremações e manejos de cadáver, requisição de bens para pagamento de “indenização justa” e importação de medicamentos sem registro da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), contanto que liberados em outros países.
Além disso, o texto prevê restrição ou separação de pessoas, navios ou aviões que estejam contaminados para “evitar a possível contaminação ou a propagação”.
Outra medida do projeto de lei é a dispensa de licitação para aquisição de bens, serviços e insumos de saúde destinados, como havia prometido o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta.
Todas as medidas, de acordo com a proposta, são válidas temporariamente, enquanto o decreto de estado de emergência de saúde global da Organização Mundial da Saúde (OMS) estiver em vigência.
Emergência no Brasil
Embora não haja nenhum caso confirmado do novo coronavírus no Brasil, o Executivo decidiu por decretar estado de emergência sanitária no país. Até a segunda-feira (3), eram 14 casos sob suspeita e 13 descartados, segundo o Ministério da Saúde.
A intenção do governo brasileiro é utilizar as aberturas que a condição de emergência dá para repatriar 40 brasileiros que manifestaram desejo de deixar Wuhan, cidade isolada pelo governo chinês por ser o epicentro do novo vírus.
Os repatriados ficarão em quarentena de 18 dias, de acordo com o Ministério da Saúde. O local para onde vão esses brasileiros ainda está sendo estudando, mas a possibilidade mais forte, até o momento, é que seja em uma base militar em Anápolis (GO).
Edição: Rodrigo Chagas
