Democracia em Vertigem tornou-se o elo fraco do governo Bolsonaro de se apresentar bem ao mundo
O tratamento dispensado por governantes à cultura de seu país diz muito sobre como enxergam a sociedade e seus valores.
Segundo os dados oficiais divulgados pelo Ministério da Cultura à época, o crescimento do setor de cultura no Brasil entre os anos de 2005 e 2010 foi de 6,13% ao ano, superando o crescimento médio anual do PIB, que foi de 4,13% no mesmo período.
No ano de 2010, os dados indicavam que os setores criativos representavam cerca de 2,84% do PIB, o equivalente a R$ 104,37 bilhões naquele ano, superando a participação da indústria extrativa (R$ 78,77 bilhões) e a produção e distribuição de eletricidade, gás, água, esgoto e limpeza urbana (R$ 103,24 bilhões).
Em sentido oposto, o primeiro ano do governo de Jair Bolsonaro apostou e implementou os cortes na produção cultural do país. Promoveu o cancelamento de vários editais, em virtude do conteúdo e temática dos filmes produzidos, em evidente censura prévia. Ameaçou extinguir a Agência Nacional do Cinema (Ancine). Esvaziou a Lei Federal de Incentivo à Cultura (Lei Rouanet), reduzindo o orçamento destinado em 2018 de R$ 60 milhões para R$ 1 milhão, o que inviabilizaria até as menores produções.
Alterou a estrutura do Conselho Superior do Cinema. Nomeou um secretário de Cultura plagiador do discurso do ministro da propaganda de Hitler, a quem teve que dispensar após o fato, sobretudo pela pressão da comunidade judaica.
No campo das ideias, a exemplo do chefe, os ministros e ocupantes de cargos estratégicos do governo federal demonstram não saber lidar com a divergência, apontando como legítimo apenas o discurso único, e pregando perseguição à dissidência.
Em evidente tentativa de desviar a atenção do inquérito aberto pela Polícia Federal contra o Secretário de Comunicação Social Fabio Wajngarten, sob acusação dos crimes de corrupção passiva, peculato e advocacia administrativa, a pasta que ele dirige utilizou a conta oficial no Twitter, na noite de segunda-feira (3), para atacar a cineasta Petra Costa, diretora do documentário indicado ao Oscar Democracia em Vertigem, chamando-a de "militante anti-Brasil” por causa de uma entrevista concedida por ela à emissora americana PBS.
A liberdade de expressão, direito humano presente em todas as constituições de países democráticos, pressupõe que as opiniões devem trafegar pelo espaço público com legitimidade. Não por acaso, em regimes ditatoriais, a primeira providência é eliminar esse direito, buscando-se vetar toda manifestação autônoma e do pensamento que não coincida com a ideologia dominante.
Disso se tem que uma produção artística pode sim estar exposta às críticas, feitas com respeito e legitimidade. O que não se pode admitir, em um país que se afirme democrático, é o uso da estrutura do Estado para ofender uma artista por sua livre manifestação acerca de como enxerga a conjuntura e a política.
O ataque à cineasta Petra Costa feito pela conta oficial da Secretaria de Comunicação da presidência da República no Twitter, além de um desvio claro do que dispõe o art. 37, da Constituição Federal, sobre os limites do ato administrativo - entre os quais a obrigação da impessoalidade – apresenta-se como mais uma atitude grave de deformação, que permeia o tratamento dispensado pelos agentes públicos do Poder Executivo aos cidadãos brasileiros, criando polêmicas obscurantistas sob falsos pretextos.
O projeto de inspiração fascista necessita, afinal, desconstituir a pluralidade e fazer calar o senso crítico restante. A questão é que Democracia em Vertigem, ao furar a bolha de uma política pública que intentou, durante todo o ano de 2019, censurar os roteiros dos filmes antes de seus produtores buscarem financiamento, tornou-se o elo fraco do governo Bolsonaro de se apresentar bem ao mundo.
A ascensão de um documentário que faz uma narrativa dos fatos recentes da história do Brasil, diferente da que interessa aos que ocupam o poder desde 2016, e sua indicação ao mais alto e importante prêmio da indústria cinematográfica no mundo, faz com que a reação seja virulenta, diante da incapacidade de convivência com o dissenso e o temor que o mundo tenha, pelo cinema e a observação da diretora, uma versão distinta dos acontecimentos.
E como remédio para o medo parece valer tudo, inclusive utilizar, sem qualquer pudor, dinheiro público e praticar desvio de finalidade. Porque a democracia, esse monstro permissivo, que admite que uma história seja contada a partir de uma leitura diferente, tem que ser destruída. É mesmo assustador.
Edição: Leandro Melito
