A lista de crimes ambientais em Barcarena é extensa. Nesta segunda-feira, 17, completam dois anos do último grande crime ambiental noticiado no município: o transbordo da bacia de rejeitos da refinaria norueguesa Hydro Alunorte, que inundou as comunidades com metais pesados advindos do processo de beneficiamento da alumina.
O município, localizado no nordeste do Pará, é considerado um grande polo industrial e também realiza beneficiamento e exportação de caulim, por meio da empresa francesa Imerys. No local também está localizado o maior porto do Pará, o Porto de Vila do Conde.
Com tantas multinacionais de grande porte atuando em Barcarena, localizada na região metropolitana de Belém, a imagem – para quem não conhece o município – é de um local com ruas asfaltadas, transporte público de qualidade, saúde e educação para os moradores. Mas a realidade do município é outra, sobretudo para os moradores que lutam para que as empresas atuem com respeito ao meio ambiente e à população que vive nas comunidades.
Zona de exclusão
Para a professora Edna Castro, cientista social com doutorado em sociologia pela Ecole des Hautes Etudes en Sciences Sociales na França e professora titular da Universidade Federal do Pará (UFPA), os impactos promovidos contra o município podem ser enquadrados em um conceito amplamente utilizado por cientistas latino-americanos para explicar a autorização de morte de um determinado território em nome do desenvolvimento.
"Barcarena é um situação que eu explicaria usando um termo que a gente tem usado bastante na análise dessas situações de regiões altamente impactadas por projetos de mineração ou por projetos de infraestrutura, por outros projetos que se chama 'zona de sacrifício'. Barcarena se classifica como uma zona de sacrifício ambiental e social. Significa que até a intensidade da exploração dos recursos naturais, a intensidade da violência de grandes estruturas sobre o território, quer seja floresta com processos de desmatamento ou processos de perda de biodiversidade ou nos rios, porque a região é toda cortada por rios e Barcarena está à margem de uma confluência de rios, de igarapés, da baia, do estuário. O impacto gerado é tão forte que ela se caracteriza como se fosse definido que aquela zona pode morrer".
Edna Castro defende o conceito de "zona de sacrifício" e considera Barcarena um lugar onde as pessoas são autorizadas a morrer em nome do desenvolvimento. / Catarina Barbosa
Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a população estimada do município em 2019 foi de 124,6 mil pessoas. O dado mais recente com relação ao trabalho e renda é de 2017 e aponta que o salário médio mensal era de 3 salário mínimos, ou seja, R$ 3.117,00.
O valor, de imediato, parece revelar uma cidade com pessoas ganhando bem, mas o número de moradores que ganham até meio salário mínimo, ou seja, R$ 519,50 é de 46,4%. Logo, quase metade das pessoas que vivem em Barcarena, apesar de morarem em um lugar com tantas empresas de grande porte, vivem praticamente na miséria. Isso porque Barcarena é a sétima cidade do Pará com maior receita de PIB per capita do estado, ficando atrás apenas de Belém; Parauapebas, Marabá, Ananindeua, Tucuruí e Santarém, respectivamente.
Zonas de sacrifício
Edna Castro reafirma que o desenvolvimento pensado para as "zonas de sacrifício" ignora a existência das pessoas e esse processo é feito por uma série de negação de direitos: como emprego, transporte de qualidade, saúde. No município, os crimes vão desde poluição ambiental com despejos de rejeitos no meio ambiente até uma chuva de fuligem, resguardada em 2003, que encobriu praias, rios, casas e comércio com uma coloração preta.
"Ela pode se transformar, se contorcer, porque a vida ali está sendo pensada podendo ser destruída, porque o que conta nesse território é o que sai dela como riqueza para apropriação de poucos, que são as empresas. Empresas essas que nem geram riqueza no Brasil, geram riqueza no exterior. Embora tenham pessoas brasileiras, grupos brasileiros que estão se beneficiando da desgraça do território, da desgraça das pessoas. Então, nós caracterizamos essas grandes regiões no mundo onde a ganância do dinheiro acaba destruindo o meio ambiente, acaba destruindo a vida das pessoas, tornando as pessoas doentes, tornando o meio ambiente doente, produzindo efeitos contínuos, que geram adoecimento, que geram a negação da vida, da saúde das pessoas. Nós estamos chamando em uma literatura internacional de 'zonas de sacrifício'", aponta.
Segundo um relatório elaborado pela Comissão Externa de Barragens da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) divulgado em novembro de 2019, o Estado do Pará além de não ter "instrumentos eficazes de fiscalização de barragens" tem o agravante de a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Semas) "omitir denúncias contra a Hydro Alunorte".
Atualmente a empresa está trabalhando com 100% da produção. Embargos impostos foram revogados. / Foto: Pedrosa Neto / Amazônia Real
Em 16 de janeiro de 2019, a Agência Pará – comunicação oficial do Governo do Estado – publicou que o embargo de 50% determinado pela Justiça Federal no dia 28 de fevereiro de 2018, a pedido do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) tinha sido retirado.
Segundo a nota, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Semas) emitiu nota-técnica assegurando que a mineradora estava em condições de voltar a operar suas atividades em 100%. O embargo era a proibição pelo uso do Depósito de Resíduos Sólidos (DRS-2), assim como a redução da produção da planta industrial em 50%.
Em 18 de janeiro de 2019, a força-tarefa do MPF e MPPA divulgou nota para esclarecer que o embargo continuava em vigor. Somente no dia 12 de abril de 2019, um laudo independente garantiu a segurança do processo produtivo da Hydro. A força-tarefa do MPF e MPPA concordou com liberação de 100% da produção e o pedido foi apresentado à Justiça conjuntamente pela força-tarefa e a Hydro.
Em 15 de maio, a Justiça Federal autorizou a retomada de 100% da produção da empresa, mas não o retorno ao funcionamento do depósito de resíduos sólidos denominado DRS2. Detalhes. Somente no dia 20 de setembro de 2019, a Justiça Federal revogou, em um processo na área cível, um dos embargos da área de depósito da Alunorte DRS2.
Segundo a professora Edna Castro, todos os processos de luta travado pelas comunidades tradicionais de Barcarena são antes de mais nada, uma luta política. Isso porque dia após dia, as pessoas precisam provar que existem e que suas vidas valem à pena.
"Uns morrem adoecidos pela poluição do rio e do território, porque o território também está contaminado de metais pesados ou então contaminado por partículas tóxicas. Apesar disso eles resistem lutando. Então, a luta é uma luta política. É uma luta muito dura para dizer primeiro que eles existem e que eles querem os territórios para viver. É uma resistência para dizer: nós queremos continuar vivendo, nós temos direito a uma vida saudável, nós temos direito a beber a água que nós bebíamos. Nós não queremos água engarrafada e em garrafas de plástico nefastas, que vêm do petróleo, que não são saudáveis", diz.
Nesse processo político e jurídico, a cientista social Edna Castro reforça que o conceito de "zonas de sacrifício", é aplicado ao meio ambiente e às pessoas, que são vistas como empecilho ao capital e não como seres humano com direito à vida.
"Ela é zona de sacrifício não para a empresa. Ela é zona de sacrifício para a população. Ela é zona de sacrifício para os animais. Ela é zona de sacrifício para os peixes que estão morrendo. Ou seja, aquele território se torna uma negação da vida e a luta social, a luta das comunidades que também é uma luta na qual eu me incluo como intelectual, porque eu tenho uma responsabilidade como intelectual de pensar no país, de pensar na sociedade e não pensar nas empresas".
Segunda a pesquisadora, o mais preocupante desse processo é reconhecer esse conceito e perceber que apesar de visível, não há um movimento que sinalize uma mudança real da forma como ele está sendo implantado. Pelo contrário.
"Então, está saindo a riqueza daqui e está sendo levada para outros lugares que ninguém sabe nem para onde, as comunidades não sabem para onde está indo a riqueza daqui e o que está ficando é o resto, a sobra, o que está ficando são os rejeitos, que são abandonados pelas próprias empresas porque não interessa para elas, e são rejeitos tóxicos que estão envenenando e matando as pessoas em Barcarena. Então, esse é o drama. Essa é a luta das comunidades que é justa e não é delas, é do mundo inteiro, porque o planeta inteiro está infectado de zonas de sacrifício. Está infectado pela insanidade de seres humanos que não são capazes de ver que esse planeta não aguenta mais, que o planeta está no vermelho, que as pessoas estão no vermelho".
A morte silenciosa
Para Angela Vieira, moradora da Vila Itupanema, uma das atingidas pelo transbordo da Hydro em fevereiro de 2018, todos - principalmente as autoridades - têm conhecimento sobre o que acontece em Barcarena.
"Eles sabem que está todo mundo contaminado. Deu altíssimo o grau de contaminação nas pessoas. Então, eles sabem que deu contaminação, que estão contaminadas todas as pessoas que fizeram".
No último dia 4 de fevereiro, a população atingida pela contaminação das comunidades e rios da região ganhou, na Justiça, o direito de acessar os exames realizados nos moradores para detecção de metais pesados.
O juiz Raimundo Rodrigues Santana, da 5ª Vara da Fazenda Pública e Tutelas Coletivas, atendeu a um pedido antigo da Associação dos Caboclos, Indígenas e Quilombolas da Amazônia (Cainquiama), motivado pelas rasuras e pela ilegibilidade dos resultados entregues à população comunidades de Jardim Cabano, Burajuba, Vila do Conde, Vila Nova, Itupanema, Bom Futuro e Murucupi.
Para Angela, a empresa precisa pagar pelo que fez aos moradores. Ela mesmo afirma que conhece várias pessoas que estão muito doentes devido à contaminação por metais pesados.
"Nós somos pobres e eles são ricos e o que fala mais alto é o dinheiro. Eles têm que pagar pelo que estão fazendo, porque já pensastes: as pessoas eram todas boas de saúde, hoje vivem todas contaminadas, aqui dentro mesmo da comunidade eu tenho as pessoas, a gente prova".
Angela relembra a madrugada do dia 17 de fevereiro quando as casas das pessoas foram tomadas pela lama vermelha.
"Nós vimos toda a água avermelhada, fedida, um fedor horrível, isso aqui estava horrível. Nós tiramos fotos, foi quando chamamos o pessoal da Semas [Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade] para vir no Bom Futuro também. Então é aquela coisa: eles têm dinheiro e a gente não tem e aí a gente está nessa luta com eles”, conta.
Confira reportagem do Brasil de Fato em vídeo sobre o crime de Barcarena
Sandra Amorim, do Movimento dos Atingidos pela Mineração (MAM) luta há anos contra a poluição ambiental em Barcarena. Ela é moradora da comunidade quilombola Sítio São João, uma das atingidas com o transbordo da bacia em fevereiro de 2018.
A mulher tem uma rotina de luta e resistência não só por ela, mas por todos os moradores. Segundo Sandra, que mora em uma casa simples e sobrevive por meio da venda de itens em um mercadinho, a contaminação leva a vida dos moradores de forma silenciosa e sem que ninguém faça absolutamente nada a respeito.
"As pessoas estão morrendo. Embora a gente olha para as pessoas, a gente não sabe o que as pessoas têm. A bacia hidrográfica do Murucupi, Vila do Conde e redondezas está toda poluída. Os grandes empreendimentos, a Vale, a Hydro, a Imerys, todas essas empresas que estão dentro do Brasil, aqui em Barcarena, em Minas Gerais, eles não estão preocupadas com a população, eles estão preocupados em ganhar, em lucrar. Então, eles lucram e as mazelas, as doenças, ficam para o povo nativo”, lamenta.
Sandra reforça o conceito da professora Edna Castro. Para ela, os órgãos públicos municipais, estaduais e o governo federal estão juntos no propósito de priorizar o lucro e não as pessoas. Ela afirma que a sociedade toda é atingida e que não podemos aceitar a forma como essas empresas atuam em solo brasileiro.
"A Prefeitura de Barcarena junto com os movimentos sociais, os órgãos, até o governo do Estado, têm que olhar para Barcarena, olhar para Minas, o governo de Minas e ver a situação que está em todos os Estados. As mazelas vão ficando, os rejeitos vão caindo nos rios, poluindo nossas águas. Então a sociedade civil tem que não aceitar mais esse tipo de coisa".
O Termo de Ajuste de Conduta (TAC) assinado entre a empresa e o Ministério Público Federal e Estadual não está mais em vigor. No dia 27 de novembro de 2019, o MPF realizou um balanço sobre andamento do TAC para mais de mil pessoas em audiência pública no município. Segundo Sandra, as pessoas voltaram a ficar se água e as autoridades não se importam com a vida dessas pessoas.
"Acabou o TAC e as pessoas estão sem água e estão tomando água do carro-pipa. Isso é justo? Isso não é justo, porque nós – como seres humanos – temos direito à água. Até os animais têm direito à água, porque que nós temos que esperar água de carro-pipa? E parece que o governo do Estado, a Semas, a Prefeitura, os órgãos eles não estão nem aí para a gente. E o povo está morrendo".
Para Sandra, dois anos após o desastre o caminho continua sendo o mesmo: lutar para que o mundo inteiro saiba o que acontece em Barcarena.
"A luta ela é o caminho para gente tentar amenizar a situação, principalmente, dos moradores tanto daqui de Barcarena como de todos os outros lugares. Eu acredito que tem que ter uma luta firmada. A gente tem que fazer essa denúncia lá fora. A gente tem que fazer uma denuncia séria no parlamento europeu. Tem que ser feita para ver se olham para cá para o Pará".
Os moradores de Barcarena continuam lutando para que o município passe a ser visto como sempre foi: um local habitado por pessoas diversas e únicas, que vivem do rio e da agricultura e não, apenas, um depósito de minérios para gerar lucro para multinacionais.
Nota
Por meio de nota enviada à reportagem, a Alunorte afirma que segue cumprindo os compromissos firmados no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado com o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) e o Governo do Estado, representado pela Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Estado do Pará (SEMAS), em setembro de 2018.
"Vale reforçar que mais de 90 inspeções e visitas técnicas de órgãos públicos e entidades, como Corpo de Bombeiros Militar (CBM), Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Estado do Pará (Semas), Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico (Semade) de Barcarena, Defesa Civil Municipal de Barcarena, Defesa Civil do Estado do Pará, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Renováveis (Ibama), confirmaram que não houve vazamento ou transbordo em fevereiro de 2018", diz a empresa.
Segundo a nota, com base em laudos e estudos de órgãos competentes e especialistas independentes, a Alunorte, a Hydro e o MPF apresentaram petições conjuntas na Justiça Federal de Belém solicitando a suspensão dos embargos impostos à refinaria. Decisões judiciais de maio e setembro de 2019 retiraram os embargos.
"A Alunorte mantém o seu programa de investimentos em melhorias e novas tecnologias. Desde 2015, por exemplo, investiu na melhor tecnologia do mundo para filtragem de resíduos, o Filtro Prensa. Dando continuidade ao seu plano de melhorias contínuas, a refinaria ampliou a sua capacidade de tratamento de água e efluentes, passando de 10 mil para 14,5 mil metros cúbicos por hora com a nova Estação de Tratamento de Efluentes Industriais (ETEI)", informa a empresa.
Segundo a Alunorte, a construção das duas novas bacias de contenção aumentou o espaço para armazenamento de água. "As duas têm capacidade de 274 mil metros cúbicos, o equivalente a 110 piscinas olímpicas. Todas estas medidas foram tomadas para que a unidade esteja ainda mais preparada para mudanças climáticas no futuro", diz a empresa.
Edição: Leandro Melito
