Estimativas chegam a mais de R$ 6 bi que deixam de ser arrecadados pelo estado brasileiro
Nesta semana, o fato político talvez mais importante no campo da saúde foi o adiamento pelo STF do julgamento sobre uma ação de inconstitucionalidade apresentada pelo PSOL e assinada por um conjunto de entidades, entre elas a Abrasco, que questiona os subsídios que o Estado brasileiro, através do ICMS dos governos estaduais e do IPI do governo federal, concede para os agrotóxicos no país.
Estimativas chegam a mais de R$ 6 bi que deixam de ser arrecadados pelo estado brasileiro, que poderiam ser investidos em saúde, ações de proteção ao meio ambiente e educação, exatamente como forma de subsidiar a compra de agrotóxicos em nosso país.
Isso estimula o uso desenfreado de agrotóxicos e soma-se à atual liberação, pela Anvisa, de vários tipos de agrotóxicos inclusive vários deles condenados na Europa, EUA e outros países.
Estudos da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) já vem mostrando, através do monitoramento permanente dos alimentos que chegam à mesa do povo brasileiro, dezenas de produtos de agrotóxicos presentes nesses alimentos, inclusive com combinações não prescritas.
Isso mostra que além do agrotóxico em si, individualmente, existe um conjunto de combinações que são feitas lá no balcão da venda do agrotóxico, na hora da aplicação, que podem ser muito prejudiciais a saúde.
Um conjunto de estudos de universidades brasileiras mostram, por exemplo, a presença de agrotóxicos na água de escolas, no leite materno de gestantes em banco de leite, ou seja, uma disseminação desenfreada e subsidiada pelo estado brasileiro.
Esse é o questionamento: a Constituição permite isenção de impostos para bens essenciais para a vida do povo brasileiro e os agrotóxicos não só não são bens essenciais como atacam a vida.
O adiamento pode ter sido fruto de falta de consenso no clima de debate no âmbito do STF mas pode ter sido fruto também de pressão do governo Bolsonaro, um governo que despreza a vida.
Sempre tenho dito que vidas e meio ambiente destruídos serão os legados irrecuperáveis do governo Bolsonaro, e pode ter sido fruto da pressão econômica de um setor, sobretudo das transnacionais que ganham tanto com a isenção tributária de agrotóxicos.
Precisamos estar atentos a isso, mobilizando a sociedade e expectativa que o STF cumpra a Constituição.
Edição: Leandro Melito
