Professores da rede pública estadual paulista rechaçaram a proposta de abono salarial de até 12,84% anunciado nesta sexta-feira (21) pelo governador João Doria (PSDB). Ele pretende utilizar o abono como reajuste para professores e assim cumprir a Lei Federal 11.738/2008, que determina o piso salarial dos docentes, atualmente em R$ 2.886,24. O valor repassado será proporcional ao déficit salarial que o professor tiver em relação ao piso nacional. De acordo com o governo, 260 mil vão receber o abono. Destes, segundo o Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp), 125 mil são servidores que estão na ativa.
“Nós, professores, precisamos de uma política de valorização, o que inclui reajuste salarial. Abono, além de não cumprir a lei federal 11.738/2008, que criou o piso salarial nacional, não se incorpora ao salário, prejudicando aposentadoria e outros benefícios”, afirmou a presidenta da Apeoesp, a deputada estadual Professora Bebel (PT). O abono não vai contar para fins de aposentadoria, mas vai ter desconto de previdência e plano de saúde.
“O pagamento de abono para equiparação dos salários iniciais ao piso nacional é ilegal. Em 2017, o então governador Geraldo Alckmin (PSDB) tomou medida semelhante. A Apeoesp foi à justiça e venceu em todas as instâncias. A lei determina que nenhum professor deve ganhar abaixo do piso e isso se refere ao salário, sem considerar quaisquer adicionais não incorporáveis, como abonos, bônus, prêmios”, defendeu Bebel. Além disso, o abono é aplicado de forma diferente, conforme a carga horária do professor – 40 horas, 32 horas, 24 horas ou 12 horas – e o nível que o docente está na carreira
A justiça já determinou que o governo paulista pague 10,15% de reajuste para todos os integrantes do quadro do magistério. O Executivo recorreu várias vezes e perdeu em todas. Sem chances no mérito da causa, apelou ao Supremo Tribunal Federal (STF) alegando não ter recursos para pagar o reajuste. A ministra Cármen Lúcia acolheu o recurso e suspendeu o pagamento. Esse recurso foi depois remetido ao plenário para julgamento, mas ainda não foi agendado. Mas, no mérito, o governo já está derrotado.
