A violência de policiais e grupos de extrema direita contra manifestantes que criticam as novas regras de cidadania da Índia causou 21 mortes e feriu 183 pessoas nos últimos três dias na capital Nova Delhi. Ao todo, mais de 40 pessoas foram assassinadas em conflitos relacionados ao tema desde dezembro, quando o primeiro-ministro do país, Narendra Modi, assinou uma emenda à lei de cidadania do país (CAA, na sigla em inglês).
As escolas estão fechadas e as "reuniões de pessoas em locais públicos" estão proibidas desde terça-feira (25). A orientação do governo local é que as vítimas sejam encaminhadas ao Guru Teg Bahadur Hospital, um dos maiores da capital, com 2,5 mil leitos. Dezenove dos 21 óbitos confirmados ocorreram nessa unidade.
Partidos políticos e organizações contrários à CAA publicaram notas responsabilizando a polícia pelos assassinatos.
O Partido Comunista Marxista Indiano (CPI-M), por exemplo, “condenou fortemente o que parece ser violência pré-planejada em Delhi por grupos pró-CAA, com o patrocínio da polícia contra os protestos pacíficos e democráticos”, conforme nota divulgada no dia 25. “Exigimos que a polícia de Delhi pare com este comportamento pouco profissional tendencioso e aja rapidamente para parar a violência”, diz o texto.
O CPI-M, assim como os principais partidos de esquerda do país, pedem que o governo reconheça o fracasso da polícia e convoque o Exército para tentar erradicar a violência na capital.
O ministro do Interior, Amit Shah, disse que a violência não é planejada, mas “espontânea”, e que o governo está monitorando a ação policial e estudando maneiras de conter os conflitos.
A Suprema Corte também se posicionou nesta quarta-feira (26), observando “falta de independência e profissionalismo na polícia com referência aos tumultos”. No mesmo dia, o ministro-chefe de Delhi, Arjind Kerjiwal, implorou para que o Exército seja enviado à região nordeste da capital.
Histórico
Várias ruas da capital estão bloqueadas desde dezembro por manifestantes anti-CAA. Eles alegam que essa emenda, assim como o novo Registro Nacional de Cidadãos (NRC), discrimina a população muçulmana e pretende relegá-los à condição de imigrantes ilegais. Campos de detenção já estão em funcionamento desde 2019 no estado de Assam.
Os protestos eram pacíficos até domingo (23), quando Kapil Mishra, integrante do Partido do Povo Indiano (BJP), o mesmo do primeiro-ministro, incitou seus aliados a praticarem atos de vandalismo para tentar desbloquear vias públicas. Essa atitude foi corroborada pela polícia de Delhi, que ordenou o desbloqueio de algumas ruas em até três dias – coincidindo com a chegada do presidente estadunidense, Donald Trump, à cidade.
Movimentos anti-CAA acusam a polícia de usar gás lacrimogêneo contra um ato pacífico e de permanecer passiva enquanto os partidários do governo, em maior número, atiravam pedras em direção ao lado oposto da rua.
Os atos em defesa da emenda à lei de cidadania são liderados pelo grupo paramilitar Rashtriya Swayamsevak Sangh (RSS), de extrema direita. O BJP, partido de Narendra Modi, é um dos braços dessa organização ultranacionalista, que pretende “refundar” a Índia com base nos valores do hinduísmo, religião predominante no país.
A postura de Misha e das forças de segurança da capital provocaram a revolta de cidadãos contrários à emenda e ao NRC. Inflamados, eles também passaram a atirar pedras, além de incendiar dezenas de lojas, casas e carros no distrito de Jaffrabad, nordeste da capital. Ratan Lal, membro da polícia de Delhi, foi morto com uma pedrada na cabeça na última segunda-feira (24).
A morte de Lal intensificou ainda mais a repressão. Desde então, foram confirmadas ao menos outras 20 mortes, a maioria por armas de fogo.
Os pontos da capital onde foram registrados os principais atos de violência são Khureji, Maujpur e Chand Bagh, todos na região nordeste. Nesses bairros, casas de famílias muçulmanas foram atacadas por grupos com tijolos, varas de bambu e barras de ferro. Mesquitas também foram depredadas enquanto Trump discursava ao lado de Modi, colocando-se à disposição para ajudar na luta "contra o terrorismo".
O que está em jogo
Com as novas regras de cidadania assinadas em 2019, os muçulmanos que não conseguirem comprovar que moram no país há mais de 11 anos deixam de ser considerados cidadãos indianos. Ao mesmo tempo, as regras passam a ser mais brandas para pessoas de outras religiões. Cerca de 14% dos indianos são muçulmanos, enquanto 80% seguem o hinduísmo.
Um dos pilares da Constituição da Índia de 1947 é o secularismo, ou seja, a liberdade de crença e a separação entre igreja e Estado. Modi foi o primeiro chefe do Executivo da Índia a assinar um texto que condiciona a cidadania à religião.
A Suprema Corte, composta em sua maioria por aliados do primeiro-ministro, analisou a nova lei de cidadania e considerou que não há violações à Constituição.
A violência contra muçulmanos é uma das marcas da trajetória política de Narendra Modi. Ex-ministro-chefe do estado de Gujarat (extremo oeste da Índia), ele foi acusado de conivência com o massacre de 790 muçulmanos no estado entre fevereiro e março de 2002. Dez anos depois, o político do BJP foi absolvido pela Suprema Corte, projetando-se como figura pública e assumindo o cargo de primeiro-ministro indiano em 2014.
Desde a juventude, Modi é filiado ao grupo paramilitar RSS.
Edição: Vivian Fernandes
