A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apresentou novas provas que apontam ilegalidade de atos da Lava Jato e reforçam a tese de nulidade da operação. Os advogados entregaram nesta quarta-feira (26) a complementação das alegações finais na ação penal sobre suposto recebimento de propina da construtora Odebrecht para aquisição de um terreno que seria destinado à construção da sede do Instituto Lula.
Nas alegações, os advogados entregaram nova perícia de umas das principais provas apresentadas pelo Ministério Público Federal na acusação contra Lula. Trata-se de uma cópia de um sistema chamado MyWebDay, que seria usado dentro da Odebrecht para controle de pagamentos de propina. De acordo com a defesa não há nenhuma menção ao ex-presidente no sistema e o software teria sofrido tentativas de adulteração.
“Provamos que ela (a cópia do sistema) não possui qualquer valor forense, vale dizer, essa cópia não poderia estar sendo utilizada pelo MPF para promover acusações contra o ex-presidente ou terceiros, pois ela não foi obtida e preservada pelas autoridades, mas sim entregue pela Odebrecht após aproximadamente 1 ano de iniciativas voltadas a adulterá-la – com evidente quebra da cadeia de custódia", diz um trecho das alegações finais.
A quebra de cadeia de custódia acontece quando uma prova não é preservada de maneira a garantir que não seja manipulada ou modificada.
A Odebrecht recebeu da Autoridade Suíça e ela abriu isso, e mexeu nisso, durante muito tempo ficou com isso lá.
“Não houve nenhuma conferência desse arquivo com o arquivo original, que foi apreendido na Suíça. Os próprios peritos da Polícia Federal reconhecem que receberam esse arquivo da Odebrechet e há sinais de manipulação do material. A acusação feita pelo Ministério Público também nesse caso não tem nenhuma sustentação”, afirma o advogado de Lula Cristiano Zanin.
As afirmações de Zanin são confirmadas pela gravação de uma reunião de trabalho realizada em setembro do ano passado entre o Assistente Técnico da Defesa e Peritos da Polícia Federal, também anexadas pela defesa às alegações. Os áudios comprovam que as autoridades brasileiras não compararam os arquivos e que a adulteração é possível. Em uma das afirmações o agente da PF ressalta: “a Odebrecht recebeu da Autoridade Suíça e ela abriu isso, e mexeu nisso, durante muito tempo ficou com isso lá.”
Falta de provas e contradições
Ainda de acordo com a defesa de Lula, não há nada que demonstre crescimento de patrimônio do ex-presidente e que possa ser relacionado aos imóveis apontados como suposta propina.
“Um dos imóveis apontados na ação, que o MPF sustenta que teria sido comprado para ser a sede do Instituto Lula, jamais serviu para tal finalidade. O Instituto Lula sempre funcionou no mesmo local, que antes servia de sede ao Instituto da Cidadania. Por outro lado, documentos e afirmações dos próprios delatores da Odebrecht mostram que a empresa lucrou quase 75% do valor pago originariamente pelo imóvel em questão. Lucrou mais de R$ 5 milhões.”
A complementação das alegações finais da defesa cita também um depoimento do ex-presidente da empresa, Marcelo Odebrecht, reconhecendo que jamais conversou com Lula sobre atos ilícitos. As afirmações de Marcelo, que tem acordo de delação premiada, foram feitas à Justiça Federal de Brasília em outubro do ano passado.
O delator chegou a dizer que se sente “ completamente desconfortável” com “contradições” entre os depoimentos do pai dele, Emilio Odebrechet, e o do ex-ministro Antonio Palocci.
“ (…) Minha opinião é que tremendamente injusto, certo, se fazer qualquer espécie de acusação ou condenação de Lula sem que se esclareça as contradições dos depoimentos de meu pai e Palocci. Como eu disse, eu não tratei com o Lula, tudo que eu soube de Lula foi através de Palocci, meu pai e Alexandrino, e o depoimento deles tão cheios de contradições.”
De acordo com Cristiano Zanin, ao contrário do que determinam as normas jurídicas, em vez de o Ministério Público apresentar provas de culpa contra Lula, coube ao ex-presidente provar sua inocência em todos os processos em que é réu.
"A despeito de isso não ser correto, nós, com essa peça protocolada, como todos esses elementos novos, mostramos de forma cabal que o ex-presidente não cometeu nenhum ato ilícito. Nós esperamos que haja uma reflexão diante desses elementos", completa o advogado.
Vaza Jato
A defesa de Lula cita também as revelações de mensagens trocadas entre o ex-juiz Sergio Moro e os procuradores da Lava Jato que mostram que a força tarefa de Curitiba praticou atos ilegais para prejudicar Lula e seus familiares. “Lula fora eleito como um inimigo pelos procuradores.”
Além disso, os advogados ressaltam a existência de uma fundação bilionária, constituída com recursos oriundos da Petrobras, que seriam gerenciados pelos membros do Ministério Público Federal.
“(…) a existência dessa fundação evidenciou a existência de interesse pessoal dos membros da Força Tarefa da Lava Jato de impor condenações descabidas, sobretudo a Lula, para captar tais recursos bilionários para serem geridos pelos próprios membros do MPF.”
Réus delatores e delatados
A complementação das alegações finais de Lula foi autorizada em agosto de 2019 pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), após o posicionamento da Corte à favor da tese de que, nos processos em que há réus delatores e delatados, o réu delatado – como é o caso de Lula – tem o direito de se pronunciar por último.
A tese do STF foi formulada depois da decisão da 2ª Turma da Corte, que anulou a condenação do ex-presidente da Petrobras Aldemir Bendine pelo então juiz Sergio Moro. A decisão no caso Bendine, de agosto de 2019, foi inédita quanto à anulação de condenações da Lava Jato.
Nas alegações finais originais, apresentadas em 31 de outubro de 2018, a defesa de Lula já havia reunido uma série de argumentos para pedir a nulidade de todo o processo, como a incompetência de Moro, a suspeição do juiz e dos procuradores da República que participam do processo e o cerceamento de defesa, entre outros.
Edição: Rodrigo Chagas
