O Ceará chegou ao 11º dia seguido de paralisação de parte da Polícia Militar nesta sexta-feira (28) após a recusa dos amotinados ao acordo provisório com o governo em assembleia na noite desta quinta-feira (27).
A decisão ocorreu após uma tarde de negociações com os representantes da categoria com a comissão formada por representantes dos poderes legislativo, judiciário e executivo, além de representantes do Ministério Público, Exército e Polícia Militar e observadores como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Enquanto isso a paralisação dos policiais no Ceará traz consequências negativas para população, desde o início do movimento, o estado registrou até a última terça-feira (25) 170 homicídios.
Para dar assistência à Segurança Pública, o governador Camilo Santana solicitou ao governo federal apoio das Forças Armadas e, desde o dia 21, o decreto da Garantia da Lei e da Ordem (GLO) mantêm a presença de forças federais no estado. Entretanto a garantia acaba hoje.
Ajuda de outros estados
O governado Camilo Santana (PT) fez um pedido de extensão, mas ontem Bolsonaro afirmou, durante transmissão ao vivo em suas redes sociais, que a GLO “não é eterna”, e que o governador deve “resolver esse problema”. O presidente decide hoje se acatará o pedido.
Os governadores de ao menos quatro estados já se organizam para enviar forças de segurança ao Ceará caso Jair Bolsonaro não renove a GLO. De acordo com a reportagem da Folha de S. Paulo, o governador Flávio Dino (PCdoB-MA), do Maranhão, os governadores do Rio de Janeiro, da Bahia, do Piauí e ele próprio acertaram o envio de tropas ao estado.
A greve
Desde o dia 5 de dezembro de 2019, o Ceará convive com protestos dos policiais militares, que reivindicam melhoria salarial para a categoria. O governador Camilo Santana (PT) enviou à Assembleia Legislativa do estado, uma proposta de aumento de R$ 3,2 mil para R$ 4,2 mil, com reajustes até 2022. A categoria rejeitou.
Em 13 de fevereiro, dia em que a proposta de aumento do governo foi levado à Assembleia Legislativa, os policiais organizaram uma grande manifestação na frente da Casa, fechando a avenida Desembargador Moreira. Diante da resistência, Santana enviou uma nova proposta de aumento para R$ 4,5 mil. Porém, a categoria pediu um reajuste de 35%.
Quatro dias depois, a Justiça decidiu que os policiais militares poderiam ser presos, caso organizassem manifestações, uma vez que o motim e movimentos grevistas são proibidos para policiais, conforme a Constituição Federal. O Ministério Público do Ceará recomendou ao comando da Polícia Militar que impedisse as manifestações.
No dia 18 de fevereiro, três policiais militares foram presos por cercarem um batalhão e murcharem os pneus de diversas viaturas. Já no dia 19, batalhões da PM foram atacados e homens encapuzados ordenaram que comerciantes fechassem as portas de seus estabelecimentos.
Foi aí que a situação dramática no Ceará se agravou e ganhou repercussão nacional. O senador Cid Gomes (PDT) foi alvejado por dois tiros de arma de fogo ao tentar furar um bloqueio de policiais militares usando uma retroescavadeira, na cidade de Sobral.
Para conter a onda de protestos em diversos municípios, Jair Bolsonaro autorizou a ida das Forças Armadas ao estado por meio Garantia da Lei e da Ordem (GLO) de 21 a 28 de fevereiro e agora analisa o pedido do governador Camilo Santana de prolongação da ordem.
No dia 24 de fevereiro, o ministro da Justiça, Sergio Moro, visitou Fortaleza para acompanhar a operação de GLO, mas mesmo após uma série de mortes, o ministro afirmou que situação está "sob controle" no Ceará.
O governo, porém, tem dito que não pretende anistiar os envolvidos na paralisação —230 já foram afastados por 120 dias e ficarão fora da folha salarial no período. Outros 47 foram presos, 43 por deserção (por não terem aparecido para trabalhar em operação especial de Carnaval).
Na avaliação de fontes entrevistadas pelo Brasil de Fato, interesses políticos e eleitorais de lideranças de direita que disputam referência entre a categoria amotinada não podem ser ignorados.
Edição: Leandro Melito