O Brasil de Fato teve acesso a um comunicado interno, do presídio José Aparecido Ribeiro, em Franco da Rocha (SP) em que o diretor da unidade, Rady Bezzerra Morais, determina que os banhos de sol dos presos serão reduzidos, pois “haverá um revezamento”.
A determinação contraria a Lei de Execução Penal, que obriga as unidades prisionais a permitirem aos presos o banho de sol por diário, aponta o defensor público Mateus Moro, do Núcleo Especializado de Situação Carcerária da Defensoria Pública de São Paulo.
“Sim, há ilegalidade. É importante que essa denúncia seja formalizada com os órgãos da Execução, como Defensoria e Ministério Público”, explica Moro, lembrando que todos os presos passarão a ser tratados como os que estão abrigados no Regime Disciplinar Diferenciado (RDD), que são isolados por serem considerados de alto risco e só conseguem duas horas de banho de sol.
“Em Franco da Rocha, se vai ter esse revezamento e a pessoa estará somente de manhã ou de tarde (em alas externas do presídio), ela terá no máximo 3 horas de sol. Então, a pessoa terá um banho de sol próximo a uma pessoa que está em RDD”, explica Moro.
O documento, assinado pelo diretor da unidade e expedido no dia 22 de fevereiro, afirma: “Venho através deste, informar que a partir de 20 de fevereiro de 2020, haverá revezamento para o banho de sol dos reeducandos, sendo no período da manhã os raios 3 e 6, no período da tarde, os raios 4 e 5, com inversões nos horários semanais.”
Direção da unidade, em documento interno, determina revezamento para banho de sol / Reprodução
Uma mulher que prefere não se identificar, irmã de um preso da unidade de Franco da Rocha, confirma que o rodízio ocorre desde o dia 22 de fevereiro. Outra pessoa, mãe de um interno que também está detido, lamenta: “é muito sofrimento que eles passam lá e agora essa”.
“Eu acho um absurdo, mas esse absurdo está banalizado. As violações de direito no cárcere estão banalizadas. Mesmo os tratados de guerra, dizem que as pessoas devem ter água e comida e as pessoas presas não tem acesso à água. Infelizmente, as violações de direitos da população pobre são graves, quando está preso ainda, não é vista como cidadão de direitos, é apenas um objeto. É como diz o Boaventura de Sousa [sociólogo português], vivemos um fascismo societal”, finaliza Moro.
A reportagem do Brasil de Fato procurou a Secretaria de Administração Penitenciária do Estado de São Paulo. O órgão não negou a medida, mas afirmou que ela é temporária. "Salientamos que atualmente o banho de sol na unidade está ocorrendo normalmente. Semana passada foi realizada revista geral em todas as dependências da penitenciária, por isso, nesse período um pavilhão foi revistado por dia, sendo necessário que por meio período o pavilhão que estava em revista não usufruísse do banho de sol. Vale ressaltar que nenhum dos pavilhões deixou de ter as horas de sol previstas por lei."
Familiares escutados pelo Brasil de Fato afirmam que a medida continua sendo aplicada.
Edição: Leandro Melito
