O ministro da Economia, Paulo Guedes, anunciou, nesta quarta-feira (18), que será liberado um voucher (cupom) para pessoas que estejam fora da economia formal e em situação de desalento por conta da crise, agravada pelo coronavírus. Segundo o mandatário, o benefício vai começar a ser distribuído dentro de duas semanas e terá duração de quatro meses.
::Sem direitos, trabalhadores informais ficam mais expostos ao coronavírus e à crise::
A ideia do “coronavoucher”, apelido dado ao cupom, é atender 18 milhões de famílias. O valor, de acordo com Guedes, “não pode ser maior nem menor que o do Bolsa Família”, que atualmente paga cerca de R$ 191 para os beneficiários, a depender do caso. O programa paga um mínimo de R$ 89 e, em algumas situações, libera adicionais. Gestantes, lactantes e pessoas com até 15 anos, por exemplo, recebem R$ 41 a mais. O valor extra máximo admitido pelo Bolsa Família é de R$ 205.
A medida anunciada por Guedes vem após diferentes atores políticos, partidos e movimentos populares tensionarem o governo Bolsonaro por medidas emergenciais voltadas à classe trabalhadora, no atual contexto.
“Dinheiro existe. Com os R$ 400 milhões reservados aos bancos, nós podemos pagar os salários dos trabalhadores que não foram às empresas”, defendeu, por exemplo, nesta quarta-feira, o economista João Pedro Stedile, da direção nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), em referência também aos trabalhadores empregados.
O cenário atual tem mostrado que os que atuam na informalidade estão mais vulneráveis aos problemas criados pelo avanço do coronavírus. O contingente dessa parcela da população é expressivo: em 2019, o Brasil bateu recorde no setor, com 41,4% dos trabalhadores na informalidade, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Eram 38,8 milhões de pessoas atuando sem carteira assinada ou por conta própria no terceiro trimestre do ano passado.
Com a gradual redução de movimentação nas ruas e no comércio por conta da pandemia em andamento, os profissionais que não têm vínculo empregatício e dependem da comercialização de produtos ou serviços por conta própria tendem a ampliar os prejuízos com o tempo.
Propostas no Congresso
Por conta disso, uma série de propostas surgiu no Congresso Nacional por parte de membros de diferentes legendas. A deputada federal Gleisi Hoffmann (PT-PR), por exemplo, propôs a implementação de um abono cujo valor não seja inferior a um salário mínimo.
A proposta foi formalizada por meio do Projeto de Lei (PL) 670/2020, apresentado à Câmara dos Deputados na terça-feira (17). A medida sugere a criação do benefício para pessoas com mais de 16 anos que não tenham vínculo empregatício e estejam sob isolamento ou quarentena por conta da pandemia. O texto prevê um pagamento proporcional à quantidade de dias estabelecidos para o resguardo, desde que o valor não seja menor que um salário mínimo.
“Temos que ter uma resposta de proteção à renda das pessoas. Se elas não podem trabalhar, não podem estar no convívio normal, como elas vão sobreviver? Quem está no emprego formal ainda tem uma garantia de ter uma ajuda das empresas e elas garantirem o salário e, se ficarem desempregadas, vão receber o seguro-desemprego. Mas quem está na informalidade não recebe absolutamente nada”, compara Hoffmann.
O PL propõe a implantação do abono por tempo indeterminado, enquanto durar a crise relacionada ao coronavírus. A proposta sugere que a verba usada para o custeio do benefício seja do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), destinado a questões como seguro-desemprego e financiamento de programas de desenvolvimento econômico.
“Esse seria um investimento fundamental para o país. Além disso, garante uma circulação de renda na economia, um consumo mínimo, ou seja, você não suspenderia praticamente o consumo no Brasil, que é o que vai acabar acontecendo se as pessoas não tiverem renda”, afirma Gleisi.
Pelo texto da deputada, o trabalhador deverá comprovar que vive na informalidade por meio de autodeclaração e deverá ser verificada a ausência de registros nos cadastros públicos de pagamento de benefícios permanentes, como os previdenciários.
Segundo a parlamentar, a proposta será apresentada ao colégio de líderes da Câmara durante as discussões dos deputados sobre as pautas consideradas urgentes para o atual momento.
Edição: Rodrigo Chagas
