Entre os projetos de lei aprovados pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), na última quinta-feira (19), 10 tratam sobre os impactos da crise causada pelo coronavírus no Brasil. O principal deles proíbe a interrupção dos serviços de água, energia elétrica e gás por falta de pagamento enquanto durar a pandemia. O projeto tem como autores os deputados Rodrigo Bacellar (SDD) e André Ceciliano (PT), que também preside a casa legislativa.
No estado, as concessionárias privadas Ampla e Light são responsáveis pela energia elétrica, a Naturgy pela distribuição de gás e a Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae) pela água. Todas não poderão deixar de prestar serviço por inadimplência dos consumidores. Também estão proibidas a aumentar as cobranças, tendo que praticar os valores vigentes em 1º de março. A medida vai de encontro com a autorização da Agência de Energia Elétrica (Aneel) que permitiu aumento de 6,21% nas tarifas cobradas pela Light no estado no último dia 10 de março.
Ainda no pacote de medidas para conter impactos do coronavírus, os deputados aprovaram uma lei que autoriza requisição de propriedades privadas para viabilizar o cumprimento de quarentenas, isolamentos e outros tratamentos médicos. A medida tem autoria também dos parlamentares André Ceciliano (PT) e Bacellar (SDD).
Os deputados também aprovaram a inclusão do álcool gel 70% na cesta básica, reduzindo a tributação do produto. Além disso, a limitação de compra de quatro unidades de produtos como álcool gel, máscaras descartáveis e alimentos não perecíveis enquanto durar a pandemia. Ao todo 31 deputados assinam o texto.
Houve ainda a autorização para a concessão de bolsa-auxílio às famílias dos estudantes que ficaram sem aula, proposto por Dani Monteiro (Psol), Flavio Serafini (Psol) e Waldeck Carneiro (PT). Foi aprovado também o pagamento de bolsa de 50% do salário mínimo a empreendedores da economia popular em caso de emergência ou calamidade, projeto assinado pelos deputados Waldeck Carneiro (PT), Flavio Serafini (Psol), Jorge Felippe Neto (PSD), Welberth Rezende (Cidadania), Sérgio Fernandes (PDT) e Carlo Caiado (DEM).
Por fim, os deputados autorizaram a proposta do deputado Luiz Paulo (PSDB) que determina que governo do estado possa flexibilizar horários e escala de funcionários públicos para reduzir a circulação de pessoas nas ruas.
Fonte: BdF Rio de Janeiro
Edição: Mariana Pitasse
