A juíza Tatiana Pattaro Pereira, da 14ª Vara Cível Federal em São Paulo, determinou que a Construtora Tenda continue impedida de realizar qualquer manejo ou dar andamento às obras do Condomínio Reserva Jaraguá-Carinás, ao lado da terra indígena (TI) Jaraguá, até o fim da pandemia de coronavírus. A magistrada cancelou a audiência de conciliação marcada para 6 de maio, quando a regularidade da obra seria avaliada pelas defensorias públicas paulista (DPE) e da União (DPU), a Fundação Nacional do Índio (Funai) e os Guarani Mbya, que vivem nas aldeias Ytu, Pyau e Yvy Porã..
A Tenda apresentou uma petição para a magistrada extinguir o processo, o que foi negado. A empresa entregou o projeto do condomínio, que ainda será analisado por todos os órgãos. Além disso, a juíza apontou indícios de irregularidade na obra.
“Do que a DPU relata, há substancial controvérsia jurídica sobre a possibilidade de realização de empreendimento na área, considerando, entre outras questões, os diplomas que determinam a existência de zona de amortecimento de impacto em áreas lindeiras a terras indígenas. As manifestações em audiência de entidades especializadas, como Ibama, Funai e Cetesb, também foram no sentido de haver fundada dúvida sobre ter sido seguido o correto procedimento de licenciamento ambiental e autorização dos órgãos protetores dos direitos indígenas”, escreveu a juíza, na decisão.
Resistência na terra indígena
Os Guarani Mbya ocuparam o terreno da Tenda no início de fevereiro, depois de a empresa iniciar a derrubada de centenas de árvores. Os indígenas alegam que o local é sagrado e acusam a empresa de desrespeitar a legislação, não ouvir as comunidades afetadas e de pretender derrubar milhares de árvores, impactando a sobrevivência da população Guarani Mbya. A construtora diz ter todas as licenças para a obra e que seriam 528 árvores cortadas, com compensação de plantio de 549 mudas e a doação de outras 1.100 para o município.
Em 10 de março, a Polícia Militar cumpriu ordem de reintegração de posse, determinando a saída dos indígenas do local. Dias antes, a audiência de conciliação na Justiça Federal já tinha suspendido a obra. O advogado do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) Leandro Laurindo da Silva explicou que a obra próxima da TI Jaraguá ameaça os Guarani Mbya física, espiritual e culturalmente. “O impacto é imenso. A partir da cosmovisão do povo Guarani, cada árvore que tomba, cada animal que morre com a devastação, a destruição da mata, traz enfraquecimento espiritual para a comunidade”, disse.
Segundo o advogado, normas do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) determinam que qualquer proposta de construção a até oito quilômetros de uma Terra Indígena deve passar por uma consulta às comunidades. Os indígenas também alegam que a prefeitura de São Paulo não pode, sozinha, autorizar uma construção desse tipo, já que a TI é de responsabilidade federal. O condomínio está sendo construído na rua Comendador José de Matos, no Jaraguá.
“Existe uma legislação do Ibama que prevê que em um raio de oito quilômetros da Terra Indígena tem que ser levado em conta o componente indígena e, portanto, tem que haver a consulta prévia. Não houve um diálogo com a Tenda. Apenas no final do ano passado a construtora veio à comunidade para informar que iria começar a derrubada das árvores, mas não consultou a comunidade sobre isso”, explicou Silva.
