O vencimento da Medida Provisória (MP) 905, a “MP do Contrato Amarelo”, nesta segunda-feira (20) foi interpretado pela Central Única dos Trabalhadores (CUT) como uma vitória do sindicalismo brasileiro. É o que afirma o assessor de Assuntos Jurídicos da entidade, Valeir Ertle, que destaca a articulação das diferentes centrais sindicais em torno do tema. As organizações vinham intensificando a pressão sobre os senadores especialmente desde a última quinta-feira (16).
O texto, assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) em novembro, havia sido aprovado pela Câmara na quarta-feira (15) e era alvo de uma intensa disputa entre lideranças do governo e parlamentares de oposição. A MP ampliava a reforma trabalhista, trazendo novas alterações para as relações entre empregadores e funcionários.
MDB, PSD, PT, PDT, PSB, Pros e Cidadania foram as bancadas que mais impuseram entraves às tentativas de negociação, motivo pelo qual o governo não conseguiu costurar um acordo que garantisse a aprovação da pauta. A CUT considera que o vencimento da MP resulta do trabalho de articulação das 11 centrais sindicais junto ao Congresso Nacional.
“A gente tirou uma estratégia conjunta de ‘caduca MP’ e as entidades todas fizeram isso. Os senadores foram bombardeados de pedidos pra não votar. Esse trabalho, a decisão de hoje foi fruto disso, da pressão que foi feita, senão com certeza, na sessão de sexta ou na de hoje eles teriam votado essa MP. Então, o trabalho articulado surte efeito. Com certeza, é uma vitoria”, disse Ertle ao Brasil de Fato.
O trabalho articulado surte efeito. Com certeza, é uma vitoria.
Novo texto
Paralelamente à dificuldade de produzir um consenso para colocar a matéria em votação, Bolsonaro revogou a MP. A decisão foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) nas últimas horas. Pouco antes, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), havia soltado uma nota em que afirmava que o chefe do Executivo estaria reeditando as “partes mais relevantes” da MP.
Assim como afirmou a CUT, parlamentares de oposição afirmaram que o vencimento da MP pode ser lido como uma vitória das articulações contrárias à proposta. “Hoje temos muito a comemorar. Quero dizer que, na condição de relator, eu estou muito feliz porque a gente impediu que mais esse conjunto de maldades com o povo mais pobre brasileiro fosse efetivado”, disse o líder da bancada do PT, Rogerio Carvalho (SE), que seria responsável pela produção de um novo parecer sobre a medida, caso ela fosse votada no plenário.
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Para o presidente da Comissão de Direitos Humanos da Casa, Paulo Paim (PT-RS), que vinha atuando como um dos principais opositores da medida, a pauta vai continuar exigindo atenção da oposição e do campo popular. Em conjunto com o senador Paulo Rocha (PT-PA), Paim é autor de um mandado de segurança que pede ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão da reunião em que a MP foi votada pela primeira vez, em meados de março, na comissão mista que avaliou a proposta no Congresso.
“A nossa mobilização tem que continuar. Esperamos que o governo não mande pro Congresso uma MP semelhante a essa. Queremos que ele limpe todos os artigos que retiravam direitos dos trabalhadores”, afirmou o parlamentar no final do dia.
Esperamos que o governo não mande pro Congresso uma MP semelhante a essa.
O presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Adilson Araújo, também emite um alerta a respeito da vigilância sobre o governo.
“Estamos diante de uma encruzilhada. O presidente Jair Bolsonaro aposta no caos, e isso deve chamar ainda mais a nossa atenção. Ele busca a liquidação da ordem social, por isso penso que isso faz parte da âncora estabelecida pelo Paulo Guedes e sua equipe econômica. Eu interpreto esse resultado de hoje como uma vitória parcial. Isso, de alguma maneira, deve nos estimular a seguir vigilantes”, disse ao Brasil de Fato.
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Conteúdo
A MP 905 criava a chamada “carteira verde e amarela”, destinada à contratação de jovens com idade entre 18 e 29 anos dentro de um limite salarial de 1,5 salário mínimo, o que corresponde a R$ 1.567,50 nos valores atuais. Em seu parecer, o relator da MP na comissão mista, deputado Christino Aureo (PP-RJ), havia incluído na modalidade os trabalhadores com mais de 55 anos que estivesse sem emprego há pelo menos 12 meses.
Pelo texto que estava em debate, os contratos criados pela medida deveriam obedecer a um teto de 25% do número total de trabalhadores da empresa. A MP também desonerava, em cerca de 70%, os encargos que incidem sobre a folha de pagamento dos funcionários e trazia ainda outras modificações. Uma delas era o entendimento sobre os acidentes de trabalho, que passariam a ser caracterizados dessa forma apenas se houvesse dolo ou culpa e se ocorressem sob o uso de veículo da empresa.
Edição: Rodrigo Chagas
