Juristas brasileiros protocolaram no Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de abertura de processo criminal contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Os advogados afirmam que o capitão reformado incorreu contra a Constituição Federal ao participar de um ato antidemocrático, no último domingo (19), que pediu por intervenção militar.
"Estão caracterizados, portanto, a prática reiterada de atos atentatórios ao Estado Democrático de Direito, às instituições, à autonomia e atuação harmônica dos Poderes, ao princípio federativo, bem como também o cometimento do crime de perjúrio pelo Presidente, que, ao tomar posse, jurou 'manter, defender e cumprir a Constituição, observar as leis, promover o bem geral do povo brasileiro, sustentar a união, a integridade e a independência do Brasil'", apontam os juristas no documento levado ao STF.
Para eles a participação no protesto de domingo é “apenas mais um exemplo” de atitudes de Bolsonaro que estimulam aglomerações. "A pandemia de covid-19 assola o mundo e se instalou fortemente nos estados brasileiros. Porém, o presidente do país incentiva atitudes e práticas contrárias às orientações sanitárias e ao conhecimento científico e coloca em risco a vida de centenas de milhares de pessoas", ressaltam.
Os juristas fazem parte da Associação de Advogados e Advogadas pela Democracia, Justiça e Cidadania (ADJC), da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) e do Sindicato dos Advogados de São Paulo.
Sobre a manifestação do dia 19, Felipe Santa Cruz, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, que já foi alvo de ataques promovidos por Jair Bolsonaro, afirmou que o capitão “atravessou o Rubicão” - expressão se refere à ação do general romano Júlio César de afrontar o Senado e cruzar o Rio Rubicão, na Itália, o que era proibido por lei.
“A sorte da democracia brasileira está lançada, hora dos democratas se unirem, superando dificuldades e divergências, em nome do bem maior chamado liberdade”, afirmou Santa Cruz.
Listando crimes de responsabilidade cometidos pelo presidente, a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) afirmou que Bolsonaro “violou normas sanitárias de isolamento social como prevenção à propagação do novo coronavírus, atentou contra o fim do isolamento social, utiliza seus poderes persuasivos e dissuasivos para impedir um projeto unificado de combate à covid-19, incitando o caos em momento de grave crise social, econômica e política do país”.
A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) também afirmou que vê com preocupação as manifestações “de grupos que defendem o fechamento do Supremo Tribunal Federal, da Câmara e do Senado, além de outras medidas ilegais e que agridem a Constituição Federal”.
Edição: Leandro Melito
