O Plano Pró-Brasil, que visa a recuperação do crescimento econômico brasileiro, a partir de 2021 até 2023, foi apresentado pelo ministro-chefe da Casa Civil, Walter Braga Netto, junto com os ministros Rogério Marinho, do Desenvolvimento Regional e Tarcísio de Freitas, da Infraestrutura, no dia 22. Dois pontos chamaram imediatamente a atenção dos especialistas: a superficialidade da apresentação, resumida a sete slides, e a ausência do ministro da Economia, Paulo Guedes.
O plano foi apresentado a partir de dois eixos, nomeados de “Ordem” e “Progresso”. O primeiro se refere aos investimentos em obras públicas e de parcerias com o setor privado. O segundo, às medidas estruturantes da esfera jurídica. No total, estão previstos R$ 30 bilhões em investimentos públicos e R$ 250 bilhões em contratos de concessões à iniciativa privada.
Para a economista Iriana Cadó, especialista em economia social e do trabalho e mestre em Desenvolvimento Econômico pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), o programa deixa "perguntas no ar”. Por exemplo, o valor de investimento público de R$ 30 bilhões é incompatível com o limite imposto pela Emenda Constitucional (EC) 95, mais conhecida como Teto dos Gastos.
“A gente vai ter que extrapolar esses limites. Mas não é anunciado que vão revogar, então como é que vão fazer? Por medida provisória, decreto?”, questiona Cadó em cima da falta de respostas para as suas perguntas.
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Guedes para escanteio
Paralelamente, a proposta parece não agradar gregos e nem troianos. O plano apresentado pela Casa Civil prevê investimentos públicos – “insuficientes” –, o que bastaria, na análise de Cadó, para desagradar o "superministro" Paulo Guedes "Para os liberais que estão ditando as políticas econômicas do governo sinalizar qualquer plano que tenha gasto público é um ultraje. O Paulo Guedes e a equipe econômica estão absolutamente contrariados com a postura da Casa Civil”.
Para os liberais que estão ditando as políticas econômicas do governo sinalizar qualquer plano que tenha gasto público é um ultraje.
O caminho econômico escolhido, desde o início do governo de Jair Bolsonaro (sem partido), pelo Ministério da Economia é outro, o de contenção dos gastos públicos e o de equilíbrio fiscal no País. Sua proposta, portanto, é de aceleração das reformas que já vêm sendo feitas, como a reforma tributária e do funcionalismo público, para além das reforma previdenciária já realizada.
“Ele não é a favor que o governo se responsabilize e tome para si um projeto que rompa com as amarras que cerceiam os gastos. Pelo contrário, Paulo Guedes já prometeu que no pós pandemia vão radicalizar ainda mais a desresponsabilização do Estado diante de investimentos que retomem o crescimento', afirma a economista.
Paulo Guedes chegou a chamar o projeto de “um novo PAC”, em referência ao Programa de Aceleração do Crescimento dos governos petistas, que, em sua segunda edição, desembolsou um investimento público de R$ 675,8 bilhões em 4 anos. Dentro do governo, portanto, Cadó acredita que não há um consenso ou acordo explícito. “A Casa Civil passou por cima do Ministério da Economia, ainda que insuficiente, com um projeto que assuma ao mínimo o gasto público pós pandemia.”
Em coletiva de imprensa na última quarta-feira, a ausência de Paulo Guedes foi questionada por jornalistas. A estes, Braga Netto respondeu que não há nenhuma divergência com o Ministério da Economia.
Investimento precisa ser maior
Se não agrada a ala mais liberal do governo, também está longe de agradar aqueles que defendem o investimento público como saída para a crise. A parte que cabe ao Estado do investimento previsto no Pró-Brasil – R$ 30 bilhões – representa cerca de 0,2% do Produto Interno Bruto (PIB). “Muito baixo diante das demandas que vão se apresentar economicamente pós-pandemia”, argumenta Cadó.
Na mesma linha, Celina Ramalho, economista da Fundação Getúlio Vargas (FGV) acredita que o país precisa intensificar do papel do Estado na economia para encarar o período pós-pandamia, independente da formação de Paulo Guedes, "que há dois anos entrou no governo Bolsonaro propondo uma estrutura de mercado para o crescimento econômico do país”.
"Nós estamos vivendo uma nova realidade em que não cabem as restrições colocadas anteriores para a recuperação das contas do governo”, alerta. para Ramaçlho, “o momento é de abrir mais. O projeto da Casa Civil deveria ser mais abrangente, mais incisivo e nós deveríamos nos apropriar mais de recursos públicos ainda que essa conta fique para nós resolvermos mais tarde”.
Estamos vivendo uma nova realidade em que não cabem as restrições colocadas anteriores para a recuperação das contas do governo.
Um levantamento do Boletim Focus, do Banco Central, divulgado nesta segunda-feira (27) indica o Brasil deve terminar 2020 com uma contração do PIB em 3,34%, contra queda de 2,96% prevista anteriormente.
Edição: Rodrigo Chagas
