Alguns projetos de lei (PL) que visam auxiliar públicos vulneráveis nesta pandemia de covid-19 estão sendo propostos por parlamentares de esquerda na Câmara de Vereadores de Belo Horizonte, capital mineira. Entre os temas, estão complementação do auxílio emergencial para trabalhadores autônomos, proteção do emprego da administração direta e indireta, apoio aos artistas da cidade e direito à moradia.
As vereadoras do PSol Cida Falabella e Bella Gonçalves, do mandato coletivo conhecido como Gabinetona, protocolaram dois PLs na semana passada. Um deles diz respeito a ações de promoção do direito à moradia adequada que permitem as famílias respeitaram as medidas do isolamento social. Além de suspender ações administrativas ou judiciais de despejo no âmbito do município, o projeto prevê a possibilidade de requisição de imóveis vagos.
“A gente observa que a principal recomendação da OMS é que as pessoas mantenham as condições de isolamento social. Mas o problema é que essas condições, para vários públicos que não são possíveis e a ausência de moradia digna acaba acarretando um risco para a própria vida das pessoas”, aponta Bella.
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Entre outros públicos, o projeto prioriza a população em situação de rua, profissionais do sexo, moradores de ocupações urbanas, famílias desabrigadas ou desalojadas pelas chuvas, mulheres em situação de violência doméstica e egressos do sistema prisional. Segundo a vereadora, em Belo Horizonte existem 1000 quartos de hotéis devedores ao município que poderiam ser destinados a essas pessoas.
O outro projeto apresentado pela Gabinetona prevê a proteção dos direitos dos trabalhadores que prestam serviços essenciais para a cidade e, segundo Bella, é uma contraposição às políticas do governo federal — como a Medida Provisória (MP) 936 publicada no início deste mês, que autoriza a suspensão do contrato de trabalho e autoriza a redução ou suspensão de até 70% do salário durante pandemia.
O público dessa medida é composto por trabalhadores da administração direta e indireta da Prefeitura de Belo Horizonte, incluindo concursados, efetivos, terceirizados ou cooperados. A medida contempla, por exemplo, a cooperativa de catadores de material reciclável que teve seu contrato e pagamento suspensos, cortando a renda dos trabalhadores. “O projeto entende que o papel do município é garantir a manutenção dos empregos, dos salários e da renda dos trabalhadores que prestam, durante todo ano, o serviço de utilidade pública”, diz a vereadora.
Artistas e economia solidária
Um projeto de lei que permite a Secretaria Municipal de Cultura abrir editais para conteúdos online de artistas de Belo Horizonte é a proposta de Arnaldo Godoy, do PT. Segundo o vereador, a pasta definiria os critérios de modo que contemplassem expressões artísticas e culturais de todos os gêneros e estilos, envolvendo, por exemplo, shows, contação de história e aulas de instrumentos.
“A cultura no país está uma lástima. Em BH, temos uma equipe comprometida na Secretaria, mas até agora nenhuma iniciativa para esse público foi tomada. E os artistas, os cantores que vivem da noite, nos bares, nos teatros, os técnicos de luz, de som, de palco, estão todos numa pindaíba”, avalia.
Outro projeto de lei, que deve ser protocolado ainda nesta semana pelo vereador, autoriza que parte dos materiais comprados pelos hospitais municipais, como lençóis, fronhas, toucas e jalecos, possam ser comprados dos grupos da economia solidária.
Renda mínima
No último dia 14, um projeto de lei assinado por Arnaldo Godoy (PT), Bella Gonçalves (PSOL), Cida Falabella (PSOL), Edmar Branco (PSB), Gilson Reis (PCdoB) e Pedro Patrus (PT) foi apresentado à Câmara Municipal. A proposta prevê a complementação em até R$ 600 da renda básica emergencial que começou a ser paga pelo governo federal.
Seriam contemplados trabalhadores informais, profissionais da cultura e da economia solidária, catadores de materiais recicláveis, agricultores urbanos, lavadores credenciados, ambulantes e artesãos. A medida se somaria a outras executadas pela Prefeitura de BH e contribuiria para reduzir os efeitos da crise causada pela pandemia.
Tramitação
Devido às medidas de isolamento, a Câmara Municipal ainda não definiu as diretrizes para retomada da tramitação dos projetos. Há uma previsão de abertura da Casa na próxima segunda (4) com reuniões presenciais e virtuais, o que ainda, segundo os vereadores entrevistados, não é uma decisão oficial.
Fonte: BdF Minas Gerais
Edição: Vivian Fernandes e Elis Almeida
