Lula solto não é Lula Livre. A saída de Lula da prisão foi uma vitória democrática, mas parcial
Em meio ao agravamento do quadro de instabilidades políticas no Brasil, algumas questões surgem em relação às estratégias políticas adotadas pelos grupos de esquerda. Atualmente, além do movimento "Fora, Bolsonaro", as duas principais bandeiras da esquerda brasileira são "Quem mandou matar Marielle", do PSol; e "Lula Livre", do PT. Diante de uma possível segregação dos grupos políticos progressistas em meio à crise política, apresento, a seguir, quatro observações sobre o futuro da campanha "Lula Livre" no Brasil.
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Primeira observação
O eixo do programa de agitação da esquerda deve ser "Fora, Bolsonaro", para salvar vidas e defender empregos, porque se abriu uma conjuntura em que é possível lutar para tentar deslocar o neofascista na presidência. Claro que temos muitas campanhas democráticas, setor por setor. Por exemplo, a defesa da distribuição de equipamentos de segurança para todos os profissionais de saúde que estão na primeira linha; a centralização das vagas em UTI’s da Rede Privada pelo Ministério da Saúde; a denúncia da intervenção do Ministério da Educação para impor reitores em Institutos Federais. São dezenas de campanhas, todas justas e urgentes. Mas as duas campanhas democráticas centrais da esquerda brasileira são "Quem mandou matar Marielle" e "Lula Livre". Elas são indivisíveis. Nem a campanha Quem mandou matar Marielle é uma campanha do PSol, nem Lula Livre é uma campanha do PT.
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Quando o PSol defende "Lula Livre", ele não se diminui; ao contrário, se agiganta, e vice-versa. São campanhas que deveriam unir todos os democratas honestos. Mas Lula solto não é Lula Livre. A saída de Lula da prisão em Curitiba foi uma vitória democrática, mas parcial. Lula não saiu porque a força social e política da campanha pela sua liberdade conquistou tal dimensão que não restou ao julgamento no STF outro caminho. A decisão sobre a prisão após julgamento em segunda instância, mas antes do trânsito em julgado em terceira instância, foi sempre um tema polêmico na classe dominante e dividia, seriamente, a superestrutura jurídica, fraturada entre a ala lava-jatista e a ala garantista.
Quando o PSol defende "Lula Livre", ele não se diminui; ao contrário, se agiganta, e vice-versa.
O escândalo das revelações das reportagens do The Intercept incidiu, ao revelar a falta de isenção do juiz Moro em colaboração ilegal com os procuradores e a Polícia Federal. Lula foi beneficiado, assim como muitos outros presos, por uma derrota da ala lava-jatista. A tentativa de incluir a prisão após julgamento em segunda instância foi derrotada, outra vez, quando da votação do pacote anticrime apresentado por Moro, que acabou incluindo a criação da figura do juiz de garantias. Mas, sem esta divisão na classe dominante, Lula continuaria preso.
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Segunda observação
Foi parcial, por outro lado, porque a única decisão que pode garantir a recuperação de sua liberdade e plenos direitos políticos seria a anulação pelo STF do processo conduzido por Moro. Mas as condições de prisão doméstica mudaram a urgência da percepção popular de sua condição, criando novas dificuldades que não podem ser ignoradas.
A percepção popular é que Lula não está mais preso. O que não diminui a justeza e necessidade da campanha, agora com a bandeira Anula STF. Estamos ainda em uma situação política reacionária. Isto quer dizer que o contexto da resistência é defensivo. Os mesmos juízes dificilmente estarão dispostos a anular o julgamento feito por Moro, ainda mais agora depois da sua saída do Ministério da Justiça em confronto com Bolsonaro. Moro saiu fortalecido. O destino de Lula permanece, portanto, indivisível da evolução da luta social, no contexto da calamidade gerada pela pandemia, e da crise social potencializada pela suspensão parcial da atividade econômica, e a previsível catástrofe do aumento do desemprego.
A percepção popular é que Lula não está mais preso. O que não diminui a justeza e necessidade da campanha, agora com a bandeira Anula STF. Estamos ainda em uma situação política reacionária. Isto quer dizer que o contexto da resistência é defensivo.
Sem uma derrota política séria do amplo campo político que apoiou o golpe de 2016, imposta pela luta popular, Lula não será absolvido. Mas a tática política não pode ser lutar contra todos, ao mesmo tempo, na mesma intensidade. É necessário identificar o inimigo principal. Neste momento, não é Moro. O inimigo principal é o governo Bolsonaro. A campanha Lula Livre permanece uma campanha de longa duração. Enquanto a conjuntura não mudar, qualitativamente, é improvável uma vitória jurídica no STF e, portanto, Lula não poderá ser candidato em 2022.
Terceira observação
Lula Livre é indissociável de Lula candidato 2022. Mas tanto o PSol quanto o PCdB já deixaram claro que, se Lula recuperar os direitos políticos. não o apoiarão em um eventual primeiro turno em 2022. Defender o direito de Lula ser candidato é diferente de defender a candidatura de Lula. Pode e deve ser explicado, mas é um problema evidente para quem não é do PT. Este problema deve ser encarado de forma aberta, madura e leal. A única maneira de diminuir o problema é que a campanha Lula Livre, Anula STF seja clara e, inequivocamente, dissociada do PT. Ninguém deve ter maior interesse em garantir esta independência do que o próprio Lula e o PT.
A única maneira de diminuir o problema é que a campanha Lula Livre, Anula STF seja clara e, inequivocamente, dissociada do PT.
Para o PSol, fazer a campanha Lula Livre, quando Lula é o potencial candidato do PT em 2022, coloca dificuldades, mas é possível. Mas Lula 2022 é muito complicado para a construção de uma Frente Ampla. Por isso, têm defendido a bandeira Um julgamento justo para Lula e não Anula STF. Ciro Gomes tem sido muito claro em sua delimitação permanente. Portanto, a estratégia da Frente Ampla obedece a um cálculo. Só é possível, se Lula renunciar a ser candidato, ou for impedido de o ser. Mas a ideia de que uma renúncia tão dramática de Lula poderia facilitar o desfecho de seu julgamento no STF e, ao mesmo tempo, a construção de uma ampla Frente contra Bolsonaro seria mais que um grave erro. O destino da liberdade de Lula não repousa em um “suicídio político” voluntário, mas na capacidade da esquerda se unir em uma Frente Única para preparar as condições de derrotar o governo Bolsonaro antes de 2022.
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Quarta observação
A campanha Lula Livre, Anula STF depende, em primeiro lugar, da capacidade do PT. O PSol deve defender Lula Livre, portanto, o direito de Lula ser candidato em 2022, mas deixando claro que não vai apoiá-lo. O governo Bolsonaro enfraqueceu desde a incidência da pandemia. Mas este governo não vai cair “de maduro”. Bolsonaro não renunciará sem uma luta feroz. Terá que ser derrubado. Um impeachment a “frio”, tampouco, é provável.
O apoio quase unânime da classe dominante a Bolsonaro ao longo do ano passado deixou de existir. Ao contrário, parcelas da burguesia passaram para a oposição diante da incapacidade de Bolsonaro diante da pandemia. Mas ir para a oposição não é o mesmo que defender a necessidade de um impeachment. Claro que a calamidade sanitária e o desastre social, além da obtusidade de Bolsonaro, poderão fazer da substituição deste governo um “mal menor” para a classe dominante. No entanto, dificilmente, Lula será absolvido. Porque, em última análise, houve um golpe no Brasil em 2016, e se abriu uma situação reacionária.
O apoio quase unânime da classe dominante a Bolsonaro ao longo do ano passado deixou de existir. Ao contrário, parcelas da burguesia passaram para a oposição diante da incapacidade de Bolsonaro diante da pandemia.
O STF é uma instituição muito blindada à pressão popular. Não é uma instância eleita. Não é, também, imune, mas devemos saber que é funcional para o regime uma instância de poder que opera como a última trincheira da defesa do regime. Mantidas as condições de “temperatura e pressão” é improvável que o desenlace no STF venha a ser favorável a Lula, enquanto não mudar, qualitativamente, a relação social de forças.
Edição: Vivian Fernandes
