No dia 1º de maio é comemorado o Dia Internacional do Trabalhador e da Trabalhadora. A data foi instituída depois de uma onda de manifestações desencadeadas a partir de uma greve geral nos parques industriais da cidade de Chicago (EUA), no dia 1º de maio de 1886.
Em todo o mundo, a classe trabalhadora vem sofrendo com ataques e retrocessos em direitos antes consolidados. No Brasil, esses retrocessos nos direitos trabalhistas coincidem com o golpe jurídico-parlamentar-midiático que derrubou a presidenta eleita Dilma Rousseff.
Os ataques não são de hoje e tiveram como consequência recordes de desemprego, informalidade e precarização do trabalho. Mas, em meio à pandemia, outros retrocessos foram aprovados, como a medida que permite a suspensão de contratos de trabalho e a redução de salários.
O BdF Explica faz um panorama dos retrocessos nos direitos trabalhistas desde o golpe de 2016.
Reforma trabalhista
Aprovada em julho de 2017, a reforma trabalhista foi uma das principais bandeiras do governo de Michel Temer (MDB) e dos setores que protagonizaram o golpe de 2016.
Com o argumento de que era preciso reduzir os custos do trabalho para gerar empregos e fazer a economia voltar a crescer, o governo federal conseguiu aprovar um pacote de alterações drásticas no direito trabalhista, fragilizando os empregados e fortalecendo os patrões.
Entre os muitos retrocessos impostos estão a prevalência do negociado sobre o legislado, que faz com que as negociações entre patrões e funcionários sobreponham a legislação e resultem em contratos de trabalho que rebaixem direitos, como a extensão da jornada de trabalho, redução da participação nos lucros da empresa, banco de horas e flexibilização do tempo de intervalo.
A reforma também passou a prever o trabalho intermitente, ou seja, o empregado exerce a função sem um horário definido, ficando à disposição do patrão durante determinados períodos do dia, sem receber por isso.
Desemprego e informalidade
E se a reforma trabalhista prometia aumento de empregos e crescimento da economia, quase três anos depois observa-se o contrário.
Mesmo antes da pandemia de coronavírus, o que se via eram filas quilométricas de em busca de empregos e números recordes de trabalhos informais ou precarizados.
Em novembro de 2019, de acordo com pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), postos de trabalho informais bateram o recorde da série histórica desde 2012, chegando a 41,4% da força de trabalho brasileira, ou 38 milhões de pessoas. O mesmo instituto mostrou ainda que, em dezembro de 2019, eram aproximadamente 12 milhões de brasileiros desempregados e que o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) ficou em 1,1%, menos da metade do projetado no início do mesmo ano.
Reforma da Previdência
Em outubro de 2019, a reforma da Previdência, proposta por Jair Bolsonaro (sem partido), foi aprovada, dificultando o processo da aposentadoria. A reforma estabeleceu a idade mínima de 65 anos para os homens e 62 anos para as mulheres com tempo mínimo de contribuição de 20 anos e 15 anos, respectivamente.
O valor passou a ser equivalente a 60% da média das contribuições dos trabalhadores e, para ter direito ao valor integral, é preciso contribuir por 40 anos. Na prática, entidades de classe denunciam que será necessário trabalhar muito mais tempo, além do limite da idade mínima, para ter direito ao valor integral.
Pandemia
E no meio da crise gerada pela pandemia do coronavírus, o governo mais uma vez prioriza banqueiros e patrões.
Foram editadas medidas, como a que permite redução de salários e suspensão de contratos e a renda emergencial. O projeto que garante o auxílio emergencial e beneficiará cerca de 54 milhões de brasileiros custará aos cofres públicos R$ 59,8 bilhões em três meses, de acordo com a Instituição Fiscal Independente, órgão técnico de transparência de contas públicas ligado ao Senado. A ajuda aos banqueiros, no entanto, foi de R$ 1,2 trilhão.
Além das medidas já editadas, após a MP 905 ter caducado, o governo tenta retomar a votação da Carteira Verde e Amarela, que representará ainda mais precarização aos trabalhadores, sobretudo os jovens.
Edição: Camila Maciel
