O auxílio de R$ 600, que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e o ministro da Economia, Paulo Guedes, queriam fixar em R$ 200, ainda está longe de chegar a todos os que tentam recebê-lo. A Caixa Econômica Federal, que faz o pagamento do benefício, informou na segunda-feira (4), que cerca de 26 milhões de brasileiros tiveram o pedido do benefício emergencial reprovado porque não se encaixavam nos critérios da lei que criou o auxílio.
O banco ainda informou que outros 12,4 milhões de brasileiros terão de refazer o cadastro de solicitação do auxílio no aplicativo criado para o auxílio emergencial, pois tiveram o primeiro cadastro considerado inconclusivo. Outras seis milhões de pessoas ainda pediram o auxílio, mas ainda estão com o cadastro em análise pela Dataprev.
A segunda parcela do benefício, que inicialmente deveria começar a ser paga em 23 de abril, não teve seu calendário divulgado. Segundo Pedro Guimarães, presidente da Caixa, a divulgação das datas depende da definição do ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, e de Bolsonaro.
Até agora, cerca de 50,52 milhões de pessoas receberam a primeira parcela do auxílio. Dessas, 19,2 milhões são beneficiárias do Bolsa Família, 10,5 milhões estavam inscritos no CadÚnico e 20,3 milhões solicitaram o benefício pelo aplicativo da Caixa. O número de CPFs identificados nos três bancos de dados chega a 96,9 milhões, dos quais 51,1 milhões foram recebidos apenas no aplicativo e no site do benefício emergencial.
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Isolamento social
As filas em portas de agências da Caixa e da Receita Federal vão se configurando cada vez mais como instrumento do presidente Jair Bolsonaro para pressionar pelo fim das medidas de isolamento social determinadas pelos governos estaduais. Nesta terça-feira (5), na entrada do Palácio da Alvorada, Bolsonaro falou sobre o fim do período previsto para pagamento do auxílio emergencial e dos “problemas” que isso acarretaria.
“Você tem um limite para acabar. Daqui a dois meses acaba. Se a economia não voltar a funcionar até lá, teremos problemas seríssimos no Brasil”, falou, em tom ameaçador. “Desde que começou (a pandemia) eu falei que não poderíamos abandonar a questão do desemprego. Chegou a um nível insustentável”, reclamou o presidente, após dizer que “o que está mantendo o Brasil longe de saque e violência são os R$ 600”.
Filas
Para a presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf- CUT), Juvandia Moreira, as filas foram geradas pelas exigências impostas pelo governo. “O governo concentrou o cadastramento todo na Caixa. São milhões de pessoas e exigiu acesso a celular, internet ou baixar um aplicativo. Mas 17% dos brasileiros não têm celular, outros têm um celular que não tem memória e milhões não sabem usar os meios digitais. Isso e a falta de informações tem levado milhares de pessoas às agências”, explica a dirigente à Rede Brasil Atual.
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A Contraf cobra do governo a descentralização e da Caixa medidas de proteção aos clientes e empregados. “Conseguimos que a Caixa contratasse seguranças para organizar as filas e a manutenção da distância mínima entre os usuários. Eles também irão intensificar a campanha de esclarecimento à população. Porém o governo deveria ter feito parceria com as prefeituras para fazer o cadastro e não deixar centralizar todo atendimento na Caixa”, informou a dirigente sindical, para quem os empregados da Caixa são heróis. “A triste realidade é que o número de pessoas precisando do auxílio é muito maior que o estimado inicialmente.”
A presidenta do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região, Ivone Silva, cobra mais articulação entre os entes federados. “A descentralização do auxílio emergencial deveria ter sido feita com auxílio dos municípios e também dos demais bancos, públicos e privados”, reforça a dirigente, para quem o atraso é responsabilidade do governo federal, “que promove o desmonte nos bancos públicos e dificulta ao máximo o pagamento do auxílio para a população, colocando todos em risco de contágio”.
Explicações
O Ministério Público Federal (MPF), que tem atuado em várias frentes pelos estados para tentar equacionar o problema das filas, dessa vez encaminhou ofício, nesta segunda, para o Ministério da Cidadania, que tem cinco dias para explicar as regras de concessão do auxílio. O documento, enviado pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), solicita explicações sobre as dificuldades de acesso da população.
O MPF quer que o ministro Onyx Lorenzoni informe a data de referência utilizada pelo governo federal para exame do vínculo formal de emprego de quem solicitou o auxílio em abril. Os procuradores também questionam qual será o procedimento para quem for demitido após esse período e não pode receber o seguro desemprego. A segunda questão é sobre as regras de análise dos recursos e qual o tempo médio de resposta.
O MPF pediu ainda o número de pessoas que tiveram a solicitação negada, os motivos para a negativa e as regras de indeferimento. Por fim, o ofício questiona se há restrição à concessão do auxílio para parentes de pessoas abrigadas em instituições como presídios, abrigos ou instituições de longa permanência.
No Maranhão, onde a curva de contágio e o número de mortos pela Covid-19 se agravam, o Corpo de Bombeiros Militar (CBMMA) destacou dezenas de bombeiros para organizar as filas nas agências da Caixa espalhadas pelas quatro cidades que integram a Ilha de São Luís.
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Batizada de Operação Distância Segura, a ação começou nesta segunda e vem sendo realizada em agências bancárias dos municípios de São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa. As equipes estão utilizando viaturas equipadas com megafones para conscientizar a população sobre a importância dessas medidas de segurança no combate à pandemia.
