Mesmo em meio à pandemia do novo coronavírus, na manhã desta quinta-feira (7), a Polícia Militar (PM) cumpriu mandado de reintegração de posse contra cerca de 50 famílias sem teto da Ocupação Monte Líbano, na região do Taquaral, em Piracicaba (SP). Os policiais chegaram ao local por volta das 6h com tratadores, destruindo suas casas.
O advogado das famílias, Nilcio Costa, acompanhou a ação e denuncia que não houve negociação por parte da corporação para uma saída pacífica da da área. A deputada estadual Bebel Noronha (PT-SP) também estava presente e apoiando as pessoas no local e, mesmo no exercício da função parlamentar, chegou a ter voz de prisão decretada.
"Chegaram com bastante violência durante a madrugada. Nós chegamos por volta da 6h da manhã junto com a deputada Bebel e [a polícia] foi extremamente truculenta. Eles [PM] barraram o acesso da deputada e ela falou que não ia se retirar, pois estava no exercício do mandato. Um tenente deu voz de prisão para ela. Eu tentei intervir e ele deu voz de prisão pra mim também. Chegou a pegá-la pelo braço e sacudir. Ela está com braço dolorido, inclusive. Só não piorou a situação porque houve aglomeração das pessoas e não tiveram condição de levar a cabo a detenção da deputada", relata Costa.
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Direito à moradia
Os sem-teto ocupam a área desde janeiro, na luta pelo direito à moradia. Costa conta que passou a acompanhar o caso, via assessoria jurídica popular, na segunda-feira (4), quando as famílias souberam extrajudicialmente que haveria a reintegração. Para impedir o despejo devido a questão humanitária diante da covid-19 e o risco de morte das famílias, os advogados populares e a deputada tentaram recurso da decisão da juíza Fabíola Giovanna Barrea Moretti da 3ª Vara Cível de Piracicaba no Tribunal de Justiça de São Paulo via o desembargador, Mourão Neto. Entretanto, as duas instâncias negaram a suspensão da medida.
"Argumentamos que, uma vez efetuada o cumprimento da reintegração, os mesmos serão compelidos a deslocar-se para casas de amigos e familiares, abrigos coletivos ou até mesmo perambular pelas ruas da cidade, colocando em risco a si mesmos e a outrem, contrariando assim todas as recomendações das autoridades sanitárias, aumentando o risco de contágio pelo coronavírus. Nosso apelo não surtiu efeito. Continuamos ao lado dessas famílias e tudo faremos ao nosso alcance para auxiliá-las e ampará-las", afirmou em nota a deputada Bebel Noronha.
Para Costa tanto a juíza como o desembargador "ignoraram totalmente a questão da pandemia, o risco de contágio". Os pertences das famílias foram levados para um galpão, mas, de acordo com o advogado, não foi oferecida, por parte da Prefeitura de Piracicaba ou do governo do estado, alternativa para o alojamento. Costa informou que as famílias estão indo para a rua ou para a casa de parentes.
Segundo a defesa, a área ocupada pertence a herdeiros de um advogado de São Paulo, estava abandonada e sem uso.
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Solidariedade
Em nota, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) repudiou o despejo violento contra as famílias de Piracicaba e cobram posição do governador de São Paulo, João Doria, e da Justiça paulista para que elas sejam acolhidas em "hotéis ou alojamentos dignos" durante a pandemia. Além disso, exigem que o governo aponte uma solução ao direito permanente de moradia das famílias sem teto.
"Que todas as reintegrações de posse urbanas e rurais sejam suspensas enquanto durar a pandemia. Pelo direito de ter um teto para 'ficar em casa'", diz o texto.
Outro lado
Em nota a Secretaria da Segurança Pública de São Paulo (SSP-SP) afirmou que a Polícia Militar só utilizou "técnicas de controle de multidões", após "a saída pacífica dos moradores", quando um grupo de uma comunidade localizada em frente ao local da reintegração passou a atirar tijolos e rojões na direção da equipe da prefeitura que realizava a limpeza da área.
A pasta e a corporação negam a voz de prisão de Bebel Noronha e do advogado das famílias. "Durante a reintegração, uma parlamentar tentou entrar no terreno, mas foi informada que não era possível em razão de sua integridade física. A deputada e sua equipe acompanharam a reintegração em um local seguro", apresenta o texto.
A reportagem do Brasil de Fato também procurou a juíza Fabíola Giovanna Barrea Moretti da 3ª Vara Cível de Piracicaba e o desembargador, Mourão Neto, do Tribunal de Justiça de São Paulo, mas foi informada via assessoria de comunicação que "os magistrados não podem se manifestar pois são vedados pela Lei Orgânica da Magistratura (Loman-Art.36-Paragráfo III)".
O governo de São Paulo transferiu a resposta à SSP e não informou sobre quaisquer atendimento às famílias.
A Prefeitura de Piracicaba, mas não retornou até a publicação da reportagem.
Edição: Camila Maciel
