Horas depois de defender a divulgação apenas de trechos da reunião ministerial de Jair Bolsonaro do último dia 22, o advogado-geral da União, José Levi Mello do Amaral Júnior, entregou, na noite desta quinta-feira (14), trechos da fala do presidente, no encontro, ao Supremo Tribunal Federal (STF), que liberou parte das declarações.
No trecho destacado, Bolsonaro afirma que não irá esperar “f.” com os seus filhos. "Já tentei trocar gente da segurança nossa no Rio de Janeiro oficialmente e não consegui. Isso acabou. Eu não vou esperar f. minha família toda de sacanagem, ou amigo meu, porque eu não posso trocar alguém da segurança da ponta de linha que pertence à estrutura. Vai trocar; se não puder trocar, troca o chefe dele; não pode trocar o chefe, troca o ministro. E ponto final. Não estamos aqui para brincadeira", disse o presidente segundo o documento da AGU.
Apurações da corporação carioca esbarram em Bolsonaro e sua família, ainda que o presidente negue.
Em outro momento, Bolsonaro reitera que não pode ser surpreendido com “notícias” e, por isso, deve ter acesso a informações da Polícia Federal.
“Eu não posso ser surpreendido com notícias. (...) E me desculpe o serviço de informação nosso — todos — é uma vergonha, uma vergonha, que eu não sou informado, e não dá para trabalhar assim, fica difícil. Por isso, vou interferir. Ponto final. Não é ameaça, não é extrapolação da minha parte. É uma verdade”, afirmou o capitão reformado.
O advogado Rodrigo Rios, que faz a defesa de Moro, questionou a ausência de outras partes da gravação, as quais considera “relevantes”. Ainda assim, afirmou que o trecho liberado confirma a acusação do ex-ministro de interferência política na PF.
"A petição contém transcrições literais de trechos das declarações do presidente, mas com omissão do contexto e de trechos relevantes para a adequada compreensão, inclusive na parte da 'segurança do RJ', o trecho imediatamente precedente", afirmou Rios, segundo o jornal Folha de S. Paulo.
A Advocacia-Geral da União (AGU), ligada à Presidência, pediu ao STF que não sejam divulgadas partes que fazem “breve referência a eventuais e supostos comportamentos de nações amigas”.
Aras defende que a maior parte da transcrição do vídeo seja mantido sob sigilo. Do mesmo modo, o procurador-geral da República, Augusto Aras, também defende apenas a divulgação de partes da gravação. Para ele, “a divulgação completa do conteúdo da reunião do Conselho de Ministros deturparia a natureza jurídica e o objeto do inquérito”.
O posicionamento da PGR e da AGU vêm de uma determinação do ministro Celso de Mello, relator do inquérito no STF, para que Aras e o governo federal se manifestassem sobre a divulgação do vídeo até esta quinta-feira (14). Agora, no entanto, cabe ao ministro decidir sobre o sigilo da gravação.
Dias depois da reunião, Bolsonaro exonerou o então diretor-geral da PF, Maurício Valeixo. Logo após, o ex-juiz Sergio Moro pediu demissão do cargo de ministro da Justiça e Segurança Pública porque, segundo ele, o presidente Bolsonaro tentou fazer "interferências políticas" na Polícia Federal.
O que acontece agora?
O PGR Augusto Aras solicitou investigação do presidente sobre os possíveis crimes de falsidade ideológica, coação no curso do processo, advocacia administrativa, prevaricação, obstrução de Justiça e corrupção passiva privilegiada.
O pedido foi autorizado pelo ministro Celso de Mello, do STF, e o presidente da Corte, então, deu um prazo de 60 dias para a Polícia Federal realizar e concluir as diligências, que podem incluir ações de busca e apreensão, por exemplo. Isso significa que ainda não há um processo criminal contra Jair Bolsonaro, apenas um inquérito para colher indícios de supostos crimes praticados pelo presidente.
Com o resultado obtido pela PF, cabe à Procuradoria-Geral da República, chefiada por Augusto Aras, decidir se apresenta uma denúncia para ao STF. Se a denúncia for aceita pelo Supremo, será necessária a autorização de dois terços dos parlamentares da Câmara dos Deputados para dar seguimento ao processo.
Após ser aceita pelo STF e pela Câmara dos Deputados, os 11 ministros devem julgar a ação, ao lado de todos os princípios que regem um processo criminal, como os princípios da ampla defesa e do contraditório.
Se considerado culpado, Bolsonaro não volta para a Presidência da República e é obrigado a cumprir as penas estabelecidas pelos crimes. Caso seja absolvido, volta para a Presidência e o caso é arquivado.
Leia o trecho divulgado na íntegra:
“Eu não posso ser surpreendido com notícias. Pô, eu tenho a PF que não me dá informações; eu tenho a inteligência das Forças Armadas que não têm informações; a ABIN tem os seus problemas, tem algumas informações, só não tem mais porque tá faltando realmente… temos problemas… aparelhamento etc. A gente não pode viver sem informação. Quem é que nunca ficou atrás da… da… da… porta ouvindo o que seu filho ou sua filha tá comentando? Tem que ver para depois… depois que ela engravida não adianta falar com ela mais. Tem que ver antes. Depois que o moleque encheu os cornos de droga, não adianta mais falar com ele: já era. E informação é assim. [referência a Nações amigas] Então essa é a preocupação que temos que ter: “a questão estratégia”. E não estamos tendo. E me desculpe o serviço de informação nosso —todos— é uma vergonha, uma vergonha, que eu não sou informado, e não dá para trabalhar assim, fica difícil. Por isso, vou interferir. Ponto final. Não é ameaça, não é extrapolação da minha parte. É uma verdade”
(...)
"Já tentei trocar gente da segurança nossa no Rio de Janeiro oficialmente e não consegui. Isso acabou. Eu não vou esperar f. minha família toda de sacanagem, ou amigo meu, porque eu não posso trocar alguém da segurança da ponta de linha que pertence à estrutura. Vai trocar; se não puder trocar, troca o chefe dele; não pode trocar o chefe, troca o ministro. E ponto final. Não estamos aqui para brincadeira"
Edição: Leandro Melito
