A chamada Lei Áurea, assinada há 132 anos, marcou nossa história em função do modo operante com a qual a elite brasileira desenvolveu para abafar as revoltas populares e evitar processos de ruptura, como a Independência e a Abolição.
Ainda assim, podemos afirmar que a abolição da escravatura foi uma conquista resultante de uma série de ações construídas pelo povo negro. Passando pelo aprendizado da luta política que resultou na organização do movimento abolicionista, unificando pela primeira vez diversos setores da sociedade, como bem explica a historiadora Emília Viotti da Costa (1983): “A convivência de amplos setores da sociedade permitiu às camadas populares e aos escravos se mobilizarem na luta contra a escravidão. Foi essa mobilização que levou a aprovação da Lei Áurea”.
É válido ressaltar que esta aprovação não veio vinculada a uma construção de medidas que visassem a integração do povo negro na sociedade. Não se construíram condições básicas de sobrevivência como o acesso à terra e a moradia. Nas palavras de Florestan Fernandes (1964), “a desagregação do regime escravocrata e senhorial se operou, no Brasil, sem que se cercasse a destituição dos antigos agentes de trabalho escravo de assistência e garantias que os protegessem na transição para o sistema de trabalho livre”.
O povo negro foi submetido a situações de precarização socioeconômicas e alvo de uma política higienista que o levou a moradias afastadas dos centros urbanos, transformando-se nos grandes conglomerados populacionais espalhados pelas capitais brasileiras. Assim, o racismo se configurou como estruturante no modo de agir do Estado brasileiro, baseando-se no mito da democracia racial.
Essa desigualdade social e racial se intensificou em tempos de pandemia. Em parte por causa das consequências dos quase quatro séculos de escravidão, mas também porque o racismo estrutural foi se atualizando no decorrer do tempo. Para quase 54% da nossa população há uma série de barreiras para o acesso a políticas públicas básicas. Isso é perceptível quando paramos para pensar no descaso e na violência de Estado contra a população negra, maioria nas comunidades periféricas urbanas, nos cortiços, nas palafitas, na população de rua, nas cadeias, nos empregos precários e também no campo brasileiro.
Apesar da resistência dos movimentos populares e da conquista de ações afirmativas que possibilitaram melhoria de vida, estas foram interrompidas após o golpe contra a presidenta Dilma em 2016. Desde então testemunhamos o processo do desmonte geral das políticas públicas.
Os dados divulgados pelo IBGE antes da pandemia revelam alta do trabalho informal. A pandemia do Coronavirus escancarou a desigualdade social que impera em nosso país e as condições de miserabilidade, de privação de direitos e de moradia da população negra. Nas comunidades periféricas não existem condições seguras de higiene. Há dificuldade de ter acesso à alimentação saudável e de evitar a aglomeração de pessoas. Nestas condições é impossível garantir o cumprimento das medidas propostas pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e da Sociedade Brasileira de Infectologia.
Neste cenário de tantas incertezas, há um horizonte construído por movimentos populares, onde a solidariedade entre a própria classe trabalhadora pode amenizar os impactos da pandemia e da irresponsabilidade do governo Bolsonaro. Pensando nisso foi construída a Campanha Periferia Viva, mobilizando uma série de ações, como a produção de alimentação saudável pelos movimentos do campo, arrecadação e distribuição de alimentos, utilização das redes sociais e rádios comunitárias para manter a população informada e distribuição de marmitas para a população de rua. Todas essas medidas visam não só proteger a população mais vulnerável, que é, sobretudo, preta e pobre, mas colocar na ordem do dia, a defesa da vida e do Sistema Único de Saúde (SUS).
Referências
COSTA, Emília Viotti da. A abolição. 8ª. ed. revista e ampliada. São Paulo: Editora UNESP, 2008.
FERNANDES, Florestan. A Integração do Negro na Sociedade de Classes. 3ª ed. São Paulo: Ática, 1978.
Páginas visitadas
Site do IBGE: https://www.ibge.gov.br/busca.html?searchword=desemprego&searchphrase=all. Acesso em 08/05/2020.
*Rosa Maria é professora e direção estadual do MST/RN
