Em voga no debate público e também no Congresso Nacional, o adiamento das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) deste ano tem previsão de ser votado nesta terça-feira (19), no Senado. A prorrogação é alvo de diferentes medidas legislativas, com destaque para o Projeto de Lei (PL) 1277/2020, de autoria da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), que está na pauta do plenário para esta data.
Tramitam ainda, na Casa, os Projetos de Decreto Legislativo (PDLs) 137/2020 e 218/2020, respectivamente dos senadores Izalci Lucas (PSDB-DF) e Jader Barbalho (MDB-PA), que trazem teor semelhante.
O cronograma oficial prevê a aplicação das provas presencias nos dias 1º e 8 de novembro, enquanto a prova virtual deve ocorrer nos dias 22 e 29 do mesmo mês. No PL 1277, a autora sugere a alteração da legislação atual para que se preveja a possibilidade de fazer uma prorrogação automática dos prazos de provas, exames e outras atividades de acesso ao ensino superior em casos que levem ao comprometimento do funcionamento normal das instituições de ensino.
O texto inclui a mesma previsão para situações em que tenha havido um reconhecimento de estado de calamidade por parte do Congresso Nacional, como ocorre desde março. Oficialmente, a situação deve perdurar até 31 de dezembro deste ano.
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Alvo de campanha na internet, o adiamento é defendido por parlamentares de diferentes legendas. Pressionados pelas bases, especialmente por entidades da sociedade civil e secretários estaduais de Educação, os defensores da proposta têm tentado arregimentar apoio entre os pares no Senado para fazer o PL avançar.
O presidente da Comissão de Educação da Casa, Dario Berger (MDB-SC), argumenta que a prorrogação seria adequada ao novo contexto social criado pelo avanço do coronavírus no país.
“Nos últimos meses, mudou completamente a dinâmica de nossas vidas, tivemos que readaptar nossos hábitos e repensar o futuro, inclusive das nossas existências. É um momento delicado pra todos nós, e é muito difícil pra milhares de jovens estudantes brasileiros. Estamos falando da avaliação que é, talvez, a mais importante da vida de um estudante. Neste momento, é prudente e de bom senso o adiamento do exame”, defende o emedebista.
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O senador lembra ainda a situação criada pela expansão do ensino a distância, adotado por diferentes redes estaduais de educação do país. Berger ressalta que a preocupação surge a partir de manifestações de gestores públicos, para os quais a pandemia trouxe novos desafios, especialmente naquilo que se refere à garantia do direito à educação para todo o corpo de estudantes. O Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), por exemplo, tem se mostrado crítico à manutenção das datas do Enem.
“Há relatos, inclusive, de várias escolas estaduais que sequer conseguiram implementar esse sistema e há estudantes que estão sem aula desde março e que podem continuar assim”, pontua o senador, destacando que a pandemia e seus efeitos têm prazos elásticos, e isso tende a ampliar os danos para estudantes da rede pública.
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Para entrar em vigor, o PL 1277 precisaria ser aprovado no Senado e na Câmara dos Deputados, além de ser sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
Em um comunicado divulgado na segunda-feira (18), o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), autarquia federal responsável pela organização das provas, disse que a data do Enem “não é imutável” e que "diversos fatores ainda estão incertos”. A instituição informou, no entanto, que o calendário está mantido.
Em tom semelhante, Bolsonaro afirmou, na última quarta (13), que a aplicação das provas pode ser adiada se houver necessidade, mas disse que deve ser feita este ano. No Congresso, a expectativa é de que a eventual aprovação do PL no Senado aumente a pressão popular sobre o governo para que o presidente sancione a medida.
“Espero que o presidente não vete esse projeto. O cancelamento será uma medida justa, que interessa a todos os estudantes, pois, além de prejudicar os estudantes de escolas públicas, a manutenção da data do exame resultará em prejuízos para os pobres, negros e brancos, aqueles que vivem nas periferias e não têm acesso à internet”, disse ao Brasil de Fato o presidente da Comissão de Direitos Humanos do Senado, Paulo Paim (PT-RS).
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O coro do senador é entoado por diferentes entidades da sociedade civil. Entre elas, estão a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) e a União Nacional dos Estudantes (UNE). As duas últimas chegaram a ingressar com uma ação junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas a Corte disse que não iria analisar o pedido porque seria necessário apresentar um ato assinado pelo ministro da Educação, Abraham Weintraub.
Assim como os senadores que defendem o PL, o presidente da UNE, Iago Montalvão, aponta que o adiamento das provas seria uma questão de “justiça social”. “Os estudantes mais pobres neste momento serão prejudicados por não terem condições iguais às dos ricos de estudarem em casa. A escola, minimamente, reduz essa desigualdade porque tem a ajuda presencial ali, o espaço da escola, etc., mas sendo a distância fica mais difícil. Eu acho que é bem possível que seja aprovado [pelo Senado], porque isso tem uma força bem grande na sociedade”.
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O assunto também está na mira da Defensoria Pública da União (DPU), que aguarda o julgamento de um recurso por parte do Tribunal Regional Federal da 3ª Região sobre um pedido de adiamento feito pelo órgão.
Até o último domingo (17), o Enem havia registrado mais de 3,5 milhões de inscrições, número que deve crescer até a próxima sexta (22), prazo final do processo.
Edição: Vivian Fernandes
