A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou nesta quarta-feira (20) ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) embargos referentes ao chamado caso do sítio de Atibaia (SP) que afirmam que documentos e planilhas apresentados no último dia 17 pela empreiteira Odebecht à Justiça de São Paulo provam “definitivamente” que delações usadas para condenar Lula foram pagas. A peça, de 63 páginas, rebate acórdão proferido no último dia 22 de abril sobre o caso.
Conforme a defesa do ex-presidente, os documentos provam que a empreiteira pagou pelas “delações premiadas e pelo conteúdo que elas veicularam para tentar incriminar o ex-presidente Lula”. Da planilha apresentada constam apenas beneficiários que fecharam acordos de colaboração com auxílio da empresa.
Entre eles, está uma planilha segundo a qual ex-executivos e colaboradores da Odebrecht receberiam por até nove anos valores da empresa sem qualquer tipo de prestação de serviço após a celebração dos acordos de delação premiada.
Esses documentos foram apresentados pela construtora em processos contra seu ex-presidente Marcelo Odebrecht. A ação visa a invalidar contrato celebrado em que a empresa se compromete a pagar a Marcelo a quantia de R$ 52 milhões por conta de serviços prestados enquanto ele exerceu a presidência do grupo, entre 2013 e 2015.
Correspondência
“O réu sabia que, para celebração de acordo de leniência que possibilitasse a continuidade das atividades da empresa, a Odebrecht precisava que seus ex-executivos, envolvidos nos fatos investigados pela operação “lava jato”, cooperassem com as autoridades criminais. Com isso em mente, o senhor Marcelo Odebrecht passou a ameaçar a empresa (…) afirmando que, caso não lhe fossem conferidas determinadas benesses patrimoniais, ele não celebraria acordo de colaboração premiada com o Ministério Público Federal, inviabilizando, por consequência, o acordo de leniência da Odebrecht. Colocada contra a parede e necessitando preservar sua própria existência, a Odebrecht pagou ao senhor Marcelo Odebrecht mais de R$ 143 milhões, que foram utilizados pelo réu para sua blindagem patrimonial”, diz trecho inicial da ação da empresa contra seu ex-presidente.
A peça também apresenta transcrições da correspondência de Marcelo Odebrecht em seu tempo de cárcere e uma planilha com valores pagos aos executivos que celebraram acordos de delação. Um deles, Alexandrino Alencar, receberia R$ 100 mil (mensais) por aproximadamente nove anos. A defesa de Lula também apresenta um documento que lista os “compromissos assumidos com colaboradores” em que a empresa se compromete a fazer o pagamento de multas ao Ministério Público Federal (MPF), prover apoio jurídico e dar proteção patrimonial aos delatores.
A defesa de Lula pede que o TRF4 autorize a realização de diligências para averiguar como foi organizado e comandado o processo de delação premiada da Odebrecht, quem apresentou a proposta de remuneração para viabilizar os acordos e que se esclareçam quais as condições impostas aos executivos para firmar os acordos.
O documento é assinado pelos advogados Cristiano Zanin, Valeska Martins, Maria de Lourdes Lopes, Eliakin T.Y.P. dos Santos e Lyzie de Souza Andrade Perfi.
