O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, determinou, cautelarmente, a suspensão de todos os contratos de publicidade do Banco do Brasil com sites, blogs, portais e redes sociais. A decisão atende a um pedido do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU), que aponta para supostas irregularidades na gestão da área de comunicação social do banco
O Ministério Público apresenta indícios de uma suposta interferência da família do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) na gestão dos recursos publicitários do Banco do Brasil, por intermediação do chefe da Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), Fabio Wajngarten.
Na semana passada, o Banco do Brasil suspendeu anúncios no site do Jornal da Cidade Online, depois que um perfil do Sleeping Giants Brasil no Twitter denunciou empresas que têm publicidade em sites que propagam discurso de ódio e notícias falsas, por meio do Google AdSense. Entre as empresas estava o Banco do Brasil, e os sites, o Jornal da Cidade Online. Diante da denúncia, o bolsonarista Leandro Ruschel cobrou Bolsonaro e a Secom a fim de reverter a decisão. A Ruschel, Wajngarten afirmou que tentaria “contornar” a situação. O filho do presidente, o vereador Carlos Bolsonaro, também criticou o ocorrido. Depois disso, o Banco do Brasil retomou a publicidade no site.
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Segundo o Ministério Público de Contas, tais fatos mostram “nítida interferência externa nas decisões da gestão publicitária do banco estatal. (...) Além disso, causa espécie que uma empresa pública que deve, por força de lei, guiar sua atividade corporativa e mercantil sempre atenta ao interesse público, monetize sites e canais que supostamente desenvolvem atividades antiéticas ou ilegais”, o que viola leis estaduais, de acordo com o TCU.
O ministro Bruno Dantas, em sua decisão, afirma que o MPTCU ofereceu ao tribunal a “oportunidade de se debruçar, em um único caso, sobre um rosário de irregularidades, todas gravíssimas, a reclamar reflexão e decisão urgente do Plenário”. Para o ministro, “a gravíssima” acusação “determina insofismavelmente a competência desta Corte de Contas Federal para examinar a matéria, eis que, repita-se, cabe ao TCU zelar pela legalidade e a legitimidade dos gastos públicos da União, incluídos os da administração indireta”.
Dantas também solicitou o encaminhamento da decisão para o Supremo Tribunal Federal (STF) para subsidiar o inquérito das fake news no âmbito da Corte.
O TCU também determinou que a Controladoria-Geral da União construa, a partir de um grupo de trabalho com o apoio de outros órgãos, um manual de boas práticas sobre certificação de sites, que devem ser utilizados por todos os órgãos do Governo Federal, até mesmo as empresas estatais. O grupo de trabalho deve ser constituído por entidades do próprio governo, mas também da sociedade civil, como a Associação Brasileira de Imprensa (ABI), a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e a Associação Brasileira de Jornalistas Investigativos (Abraji).
De acordo com o TCU, no primeiro ano da gestão de Rubem Novaes na Presidência do Banco do Brasil, em 2019 foram gastos R$ 373,1 milhões em contratos de publicidade. Deste total, R$ 119 milhões com veiculação na internet. A título de comparação, em 2018, foram R$ 336,9 milhões, dos quais R$ 62,3 milhões com internet.
Edição: Rodrigo Chagas
