Os senadores Fabiano Contarato (Rede-ES) e Jaques Wagner (PT-BA), líderes da Comissão de Meio Ambiente do Senado, provocaram a Procuradoria-Geral da República (PGR) a investigar o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, pela sugestão de "passar a boiada" e flexibilizar a legislação ambiental. Eles querem que a Justiça o afaste do governo.
Na representação, o senadores pedem que o ministro seja denunciado por crime de responsabilidade e pelo crime comum de advocacia administrativa (agir por interesse privado perante a administração pública).
Além disso, segundo a representação, Salles também deve responder por crimes contra a administração ambiental, previstos nos artigos 66 e 69, que são, respectivamente, fazer afirmação falsa e dificultar ações fiscalizadoras.
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De acordo com Contarato, a declaração corrobora ações que o ministro vem tendo desde que assumiu a pasta. "Ele tem um comportamento que viola, sistematicamente, o artigo 225 da Constituição Federal, que diz que todos nós temos direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado", diz.
O senador elenca ações de Salles que são correlacionadas com a fala dele na reunião ministerial - fechar a Secretaria de Mudanças Climáticas, o Departamento de Educação Ambiental, acabar com o Plano de Combate ao Desmatamento, perseguir ONGs, indígenas e calar a sociedade civil.
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"Ele demonstrou na reunião um comportamento claro de que quer violar sistematicamente a pauta ambiental. Quando ele fala ‘vamos aproveitar e passar a boiada, aproveitar que a imprensa só está focando no covid’ é como se fosse uma coisa simples. Estamos com 25 mil pessoas que já morreram no Brasil, 400 mil que estão contaminadas", lamenta Contarato.
Na representação, os senadores listam ações tomadas depois da reunião que indicam que Salles deu jeito de "passar a boiada". São elas:
O Decreto 10.341, de 6 de maio de 2020, que conta com o referendo do Ministro, por exemplo, tirou o poder de comando do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) nas operações de suas atribuições em defesa do meio ambiente, passando para o Ministério da Defesa.
A subordinação da coordenação de fiscalização ambiental do Ibama às Forças Armadas na Amazônia, por meio de Decreto de Garantia da Lei e da Ordem, assim como a exoneração de fiscais que cumpriam medidas de fiscalização ambiental no Pará e o despacho MMA 4.410/2020, citado na reunião pelo ministro, que reconhece como consolidadas as áreas de preservação permanentes (APPs) desmatadas e ocupadas até julho de 2008 na Mata Atlântica
Caso o procurador-geral da República, Augusto Aras, aceite o argumento dos senadores e entenda que os crimes foram cometidos, de fato, ele pode denunciar Salles ao Supremo Tribunal Federal (STF). Cabe à Suprema Corte a decisão de autorizar a investigação contra o ministro e de afastá-lo, se for o caso.
MPF pede investigação
No mesmo sentido da representação dos senadores, o Ministério Público Federal (MPF) também pediu à PGR que Ricardo Salles seja investigado por crime de responsabilidade e por improbidade administrativa pela afirmação na reunião ministerial.
De acordo com os procuradores que assinam a representação, as declarações de Salles infringem princípios da administração pública e normas constitucionais.
"A fala do Ministro revela uma situação pior do que a mera violação aos princípios democrático e da transparência. Demonstra uma intenção de agir na surdina, aproveitando-se de um momento de fragilidade da sociedade. A má-fé não se exaure no retrocesso ambiental. Ela invade a seara da covardia ao aproveitar-se de um momento de fragilidade para impor mudanças que não seriam realizadas em uma situação de normalidade", pontua o MPF.
#NomeAosBois
Um grupo de organizações ambientais lançou na quarta-feira (27) a campanha #NomeAosBois, com o objetivo de expor à sociedade as marcas que estariam apoiando a gestão de Ricardo Salles à frente do Ministério do Meio Ambiente, mesmo após as declarações da reunião.
Puxada pelo Observatório do Clima, Greenpeace e ClimaInfo, a campanha online pretende cobrar uma resposta de empresas que integram as entidades que publicaram um anúncio publicitário, nessa terça-feira (26), em veículos de grande circulação em apoio às políticas defendidas por Salles. Algumas empresas já se pronunciaram, informando que não estariam apoiando o ministro.
Edição: Leandro Melito
