O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), adiou a votação do Projeto de Lei das fake news, antes prevista para esta terça-feira (2). O relator do projeto, senador Angelo Coronel (PSD-BA), tentava emplacar às pressas, sem debate algum, um texto substitutivo com retrocessos.
Segundo Alcolumbre, foi feito um acordo entre o autor da matéria, Alessandro Vieira (Cidadania-SE), o relator, e líderes partidários para que a matéria seja apreciada na próxima semana.
"Além de garantir a contribuição de todos os senadores na construção do texto, o PL 2630/2020 deve assegurar que as pessoas possam continuar se manifestando livremente como já garante nossa Constituição, mas ao mesmo tempo protegê-las de crimes virtuais", declarou o presidente da Casa no Twitter.
O próprio autor admitiu, também em postagem na internet, que até o momento não sabe qual é o teor do relatório que será votado. "Considerando que o relatório não foi apresentado até o momento e que é importante que todos tenham segurança quanto ao seu conteúdo, solicitei a retirada de pauta do PL 2630. Reitero a urgência de que seja apreciado e votado pelo Senado, mas garantindo ampla publicidade e debate", disse Vieira.
Veja os principais pontos do relatório:
- Ordem judicial: estabelece que, com mera entrada com processo judicial, a rede social seja obrigada a remover conteúdo questionável, para que a plataforma não seja responsabilizada caso ele seja julgado ilegal (art. 53).
- Burocratização: exigência de documento com foto e comprovante de residência para utilizar as sociais.
- Privacidade em risco: autoridades policiais terão livre acesso a informações pessoais dos usuários, sem necessidade de ordem judicial, baseadas apenas em suspeitas.
- Bloqueio geral de redes e aplicativos de mensagem: abertura para bloquear para todo mundo o uso de redes sociais ou aplicativos como WhatsApp, caso as empresas descumpram regras.
- Classificação de usuários: o texto cria um sistema para que as pessoas avaliem umas às outras, prejudicando quem for “mal classificado” (art. 14 e 15) conforme critérios definidos pelas plataformas.
- Rotulação: as redes deverão rotular, mesmo sem comprovação, conteúdos que forem denunciados como discurso de ódio, crime contra a honra, conteúdo manipulado, desinformação ou violação às normas de uso da aplicação.
- Criminalização por compartilhar: pessoas que repassarem conteúdos falsos, mesmo sem saber, podem ser condenados a três a seis anos de cadeia (art. 47).
- Criminalização de organizações: a lei abre espaço para criminalização de ativismo, movimentos sociais e jornalismo ao não delimitar temos como "desinformação" e "conteúdo manipulado", que podem ser julgados de diversas formas.
Sem debate
A rede Coalizão Direitos na Rede, formada por organizações, ativistas e pesquisadores em defesa da internet livre, destacou, em nota, que o relatório apresenta graves ameaças à liberdade de expressão.
"Senadores votarão um projeto cujo conteúdo (dado pelo relatório do senador Angelo Coronel) foi divulgado há poucas horas, sem que os parlamentares e a sociedade possam avaliar e discutir suas propostas. Em um processo totalmente antidemocrático, além de violar vários direitos o texto possui inúmeras problemas técnicos. É necessário tempo para garantir um mínimo debate com a sociedade", manifestou-se a rede.
Caso o relatório seja aprovado, segue para análise da Câmara, que pode sugerir alterações ao Senado ou aprová-lo sem ressalvas, enviando a decisão ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
