Controvérsia

Futuro de inquérito sobre fake news e ataques a ministros será definido hoje pelo STF

Autora da ação, Rede aponta supostas irregularidades no processo; sigla tentou desistir do processo alegando mudanças

Brasil de Fato | Brasília (DF) |
Magistrados do Supremo Tribunal Federal durante sessão plenária - Carlos Alves Moura / STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) decide, nesta quarta-feira (10), os rumos de uma ação da Rede Sustentabilidade que pede o arquivamento do inquérito das fake news. A investigação apura a existência de uma rede criminosa voltada à publicação de conteúdos falsos que atingem a Corte e seus ministros.  

A ação foi ajuizada no ano passado e aponta a existência de irregularidades no inquérito, mas, em maio deste ano, o partido tentou desistir do processo, alegando que houve mudanças nos fatos relacionados ao caso.

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O relator da ação, ministro Edson Fachin, negou o novo pedido argumentando que há uma primazia para o interesse sobre a discussão.

A nova iniciativa da Rede veio após uma operação da Polícia Federal – ocorrida a mando do STF – que alcançou apoiadores do governo Bolsonaro, a partir da qual a sigla passou a defender a continuidade das investigações.

Com o julgamento desta quarta (10), o plenário do STF decide o futuro do inquérito, que foi instaurado em março de 2019 pelo próprio presidente da Corte, Dias Toffoli.

Na ocasião, ele nomeou o ministro Alexandre de Moraes para a relatoria. Na ação da Rede, o partido apontou, entre outras coisas, que o Supremo não poderia instaurar inquéritos por iniciativa própria e que a não realização de um sorteio para definição do relator feria o rito normal do Judiciário.  

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Outra controvérsia envolvendo o inquérito se deu quando, em março de 2019, Moraes determinou a retirada do ar de uma matéria jornalística do site O Antagonista que atingia Toffoli. A medida gerou uma onda de protestos no país pelo fato de caracterizar uma forma de censura ao trabalho da imprensa.

A ação inicial da Rede argumenta que o inquérito traz riscos porque pode ser convertido em investigações “contra jornalistas, parlamentares, membros do governo, membros do Judiciário e Ministério Público, além da Cidadania em geral”. 

A sigla aponta ainda que a Corte não poderia utilizar seu poder de polícia para apurar eventuais delitos praticados fora da sede ou dependências do Supremo, o que seria ilegal.  

Edição: Leandro Melito