O Ceará se tornou nesta semana o primeiro estado do Brasil a fazer cumprir a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e permitir a doação de sangue por parte de homens homossexuais. Em ofício do ultimo dia 9 de junho, a coordenadora de Vigilância Sanitária da Secretaria de Saúde do Estado do Ceará, Maria Dolores Duarte Fernandes, determinou o cumprimento imediato da decisão em instituições públicas e privadas recolhedoras de sangue do estado. O STF determinou no dia 8 de maio que as contribuições de pessoas gays, bissexuais, trans e intersexos devem ser aceitas.
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O Ministério Público do Estado do Ceará também cobrou que os órgãos receptores aceitem imediatamente a doação de sangue de todas as pessoas sem discriminação em razão de sua orientação sexual ou identidade de gênero. Além disso, o MP afirmou que as instituições devem apresentar novos protocolos e divulgar amplamente a alteração nos critérios para doação. Segundo o órgão, as instituições se comprometeram a já adequarem a coleta a partir desta quarta-feira (10).
"Esta é uma importante marca para a superação da discriminação e o Estado do Ceará é o primeiro a cumprir integralmente a decisão do STF. Além de acabar com a discriminação nesse ponto, a decisão ainda contribui para garantir o direito à saúde no momento de grave crise sanitária”, destacou o promotor de justiça Eneas Romero.
Proibição de doar sangue
Uma portaria de 2016 do Ministério da Saúde determinava os critérios para a doação de sangue e especificava que homens que fazem sexo com homens eram considerados inaptos para a doação de sangue por 12 meses após a última relação. Até 2002, a proibição de homossexuais doarem sangue era ainda mais rígida, eles eram proibidos de doar sob qualquer condição.
Fonte: BdF Ceará
Edição: Monyse Ravena e Raquel Júnia
