Não divulgar esses dados em todas as suas dimensões impede o acompanhamento e contenção da doença
O governo de Jair Bolsonaro voltou a divulgar, na última terça-feira (9), o número acumulado de casos confirmados e mortos por covid-19 no Brasil, no Painel Coronavírus, após a repercussão negativa da decisão do Ministério da Saúde em exibir apenas informações colhidas no período de 24 horas.
No sentido contrário à posição anterior do governo, o ocorrido também resultou em uma iniciativa dos veículos de comunicação G1, O Globo, Extra, O Estado de S. Paulo, Folha de S.Paulo e UOL de buscar, sistematizar e divulgar os dados referentes à pandemia no Brasil. Todos os dias, o balanço do consórcio das empresas é divulgado às 20h.
Para Bianca Leandro, professora-pesquisadora da Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio, da Fundação Oswaldo Cruz (EPSJV/Fiocruz), iniciativas como essa são “extremamente válidas”.
Ela lembra, no entanto, que é responsabilidade do governo a publicização e divulgação desses dados de forma oficial, uma vez que “o acesso à informação é um direito constitucional”. “Obstruir acesso a esses dados, nesse momento, é colocar em risco a vida das pessoas”, afirma Leandro.
Foi esse também o entendimento de Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ao determinar que o Ministério da Saúde voltasse a divulgar o número total de casos confirmados e de mortes por covid-19 diariamente no site da pasta. A decisão do ministro se deu em cima de um pedido de liminar da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 690, protocolada por Rede Sustentabilidade, Partido Comunista do Brasil (PCdoB) e Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), no sábado (6), no STF.
As siglas defenderam que a omissão dos dados acumulados viola preceitos fundamentais da Constituição Federal e obstrui o acompanhamento da evolução da doença, dificultando a elaboração de políticas públicas sanitárias.
“A Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988, consagrou expressamente o princípio da publicidade como um dos vetores imprescindíveis à Administração Pública, conferindo-lhe absoluta prioridade na gestão administrativa e garantindo pleno acesso às informações a toda a Sociedade”, defendeu Moraes.
Segundo Leandro, omitir os dados referentes à crise sanitária provocada pela pandemia tem implicações “muito sérias”.
“Não divulgar esses dados em todas as suas dimensões possíveis é diminuir a crise sanitária que estamos vivendo. Não revelar o status da pandemia de um modo amplo ou então revelar de forma parcial permite a manipulação das informações sobre a evolução da covid-19 no país e impede o acompanhamento e contenção da doença, que está afetando centenas de milhares de brasileiros”, afirma a pesquisadora.
Os dados acumulados, de acordo com a especialista, são importantes para saber como está a evolução da doença no país, e, a partir disso, fazer estimativas e direcionar políticas públicas.
“Então, isso afeta a realização de estudos e pesquisas sobre a situação dessa doença no Brasil. E eu acho que é muito grave também, pois nega à população o direito de saber o estágio da epidemia, porque o acesso à informação é essencial para nós tenhamos engajamento da sociedade na adesão das medidas preventivas.”
De acordo com o Painel Rede CoVida, outro projeto que recolhe, sistematiza e divulga informações sobre a pandemia, o Brasil registrou, até às 9h15, desta segunda-feira (15), 868.380 casos confirmados da doença e 43.402 óbitos.
Edição: Leandro Melito
