O histórico subfinanciamento da saúde, agravado com os primeiros impactos da Emenda Constitucional (EC) 95, afeta também os laboratórios públicos brasileiros e suas ações contra a covid-19. Além de reduzir investimentos, em julho de 2019 o Ministério da Saúde rompeu Parcerias de Desenvolvimento Produtivo (PDPs) com sete laboratórios públicos nacionais, suspendendo a produção de medicamentos e vacina. Na época, a Associação dos Laboratórios Farmacêuticos Oficiais do Brasil (Alfob) previu a perda anual de, pelo menos, R$ 1 bilhão para o setor. E já apontava os riscos de desabastecimento.
Os efeitos do desinvestimento tornaram-se mais visíveis com a pandemia, que provocou aumento importante da demanda. Esses laboratórios têm uma combinação de técnicas inovadoras de biotecnologia para formular uma nova vacina contra a covid-19. Além disso, a Bio-Manguinhos, pro exemplo, também produz álcool gel e álcool etílico 70%, protetores faciais e máscaras cirúrgicas, manutenção de respiradores e está desenvolvendo kits de diagnóstico molecular para o novo coronavírus. Ainda assim, eles não conseguem suprir a demanda.
O Brasil tornou-se dependente de outros laboratórios e indústrias de insumos e equipamentos. E com a concorrência de vários países pela compra desses insumos, há menor oferta. O resultado é o aumento de mortes especialmente pela falta de equipamentos, remédios e insumos. O país tem mais de 1,3 milhão de infectados e mais de 57 mil vidas perdidas.
Soberania
“Não podemos ficar dependentes do mercado internacional e vendo nossa população sofrer”, afirmou o integrante do Conselho Nacional de Saúde (CNS) e coordenador do Movimento de Reintegração de Pessoas Atingidas pela Hanseníase (Morhan), Artur Custódio. “A rede de laboratórios oficiais tem de servir aos interesses do SUS. Principalmente naqueles campos em que o lucro é menor e não há interesse da indústria, mas que é fundamental para a população e, estrategicamente, para o Brasil, em questão de soberania nacional.”
Representante da Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar) no CNS, Débora Melecchi reconhece a capacidade dos laboratórios nacionais em atender as necessidades emergenciais da pandemia. No entanto, ela destaca que a queda de investimentos públicos no setor dificulta a autonomia de produção nacional do Brasil e nos deixa à mercê de outros países, que também estão passando por suas dificuldades.
“Sabemos que os laboratórios vêm sofrendo uma queda de investimentos públicos ao longo dos últimos anos, que retira bastante a capacidade do complexo industrial como um todo, não apenas para medicamentos, mas também para equipamentos, como respiradores”, afirma.
Em abril, o CNS aprovou recomendação para que o Poder Executivo federal e nos estados aprovem linhas de crédito para a ampliação da capacidade tecnológica e produtiva dos laboratórios nacionais de medicamentos e insumos para o enfrentamento da pandemia. E neste segundo semestre, o conselho promete promover encontros virtuais para aprofundar a discussão sobre a necessidade de investimentos e fortalecimento da produção pública nacional como uma política de Estado. Na pauta, estará a preocupação com as políticas de equidade para atendimento às necessidades da população mais vulnerável.
Em maio, a Associação dos laboratórios oficiais apresentou ao CNS um levantamento das ações realizadas pelos laboratórios públicos para atender as necessidades impostas pela crise sanitária da pandemia de covid-19.
Confira o relatório da Associação dos Laboratórios Farmacêuticos Oficiais do Brasil
