Dos mais de R$ 500 bilhões liberados pelo Congresso para os gastos com a pandemia no Brasil, o governo Bolsonaro executou apenas R$ 216 bilhões, que correspondem a menos de 43% do total. A constatação é do Siga Brasil, plataforma do Senado que acompanha o percurso de gastos da União.
Para o deputado Aliel Machado (PSB-PR), vice-líder da oposição e integrante da comissão externa da Câmara dos Deputados que acompanha o enfrentamento à covid-19, a situação é “extremamente preocupante”.
“Nós sabemos que a situação é muito séria no país, e nós temos um país intercontinental, ou seja, com diferentes realidades. Isso requer planejamento, inclusive pra adiantar os recursos. Ter os recursos simplesmente não resolve o problema. A troca sucessiva de ministros da Saúde, por exemplo, no meio da crise incorre em não ter planejamento e na falta de condições pra se fazer a aplicação desses recursos do estado de calamidade, que nós mesmos aprovamos no Congresso através de medidas provisórias [MPs]”, afirma Machado.
Os mais de R$ 500 bilhões liberados para o combate ao coronavírus equivalem a quase 7% do Produto Interno Bruto (PIB) do país em 2019. A maior parte do dinheiro resulta de créditos extraordinários, recursos que não compõem o orçamento previsto para o ano, mas podem ser utilizados – sob aprovação do Congresso Nacional – em casos de situações imponderáveis e urgentes, como é o caso da pandemia.
Segundo os dados do Siga Brasil, o montante de mais de R$ 500 bilhões não considera as MPs 989 e 990, que são as mais recentes e, juntas, somam quase R$ 10 bilhões.
A plataforma mostra que o principal destino das verbas já autorizadas é o Ministério da Cidadania, gestor do auxílio emergencial, uma das políticas públicas do momento. Ao todo, a pasta teve R$ 260,4 bilhões autorizados, mas executou somente R$ 124,1 bilhões, ou seja, 47,7% do valor.
Os pagamentos relativos ao benefício estão cercados de críticas. Trabalhadores de diferentes grupos aos quais se destina a política apontam dificuldades para acessar a quantia, ao mesmo tempo em que o governo tem sido alvo de denúncias sobre prestações pagas a quem não tem perfil para receber o auxílio.
“A questão do auxílio é ponto crucial para um dos problemas que temos no centro da pandemia, que é a desigualdade social. Quanto maiores o caos e a desigualdade, maior a possibilidade de infecção, por isso o índice de infecção pelo vírus está mais ligado às comunidades mais pobres. Apesar disso, o que vemos é que o governo tem um descontrole sobre esse sistema (do auxílio), não consegue aplicar corretamente, teve um planejamento equivocado, não cumpre as datas prometidas e ainda deixa sem acesso muitas pessoas que precisam. O governo tem sido falho nisso, além de não estar executando toda a verba”, aponta Aliel Machado.
Outros destinos
De acordo com a plataforma do Senado, as transferências de recursos para estados e municípios figuram em segundo lugar no ranking de destinação das verbas autorizadas, com R$ 76,2 bilhões. Mas ao todo, 32,7% foram executados, o equivalente a R$ 24,9 bilhões.
A baixa execução orçamentária prejudica a vida de quem precisa administrar as demandas por mais estrutura na rede de saúde das diferentes cidades do país. É o que afirma o presidente do Conselho dos Secretários Municipais de Saúde (Conasems), Willames Bezerra, que ressalta o fato de os municípios terem vivido uma baixa na arrecadação de impostos locais por conta dos efeitos econômicos da pandemia.
Entre as demandas que preocupam os secretários locais de Saúde estão a reforma da estrutura das unidades de atendimento a pacientes, uma melhor organização dos processos de trabalho, a compra de equipamentos e insumos, a contratação de novos profissionais de saúde e a necessidade de ampliação de leitos clínicos e de unidades de terapia intensiva (UTIs).
“A gente precisa de mais recursos e em tempo veloz, porque a pandemia não espera. O reflexo (da baixa execução do orçamento) lá na ponta é a dificuldade para implementar os serviços e as ações necessárias para o enfrentamento, ou seja, há uma dificuldade em implementar o que está projetado nos planos de contingência por conta da dificuldade financeira”, diz Bezerra.
Saúde
A terceira pasta mais beneficiada com recursos é o Ministério da Economia, comandado pelo ultraliberal Paulo Guedes, que abocanhou R$ 51,65 bilhões do montante liberado para a pandemia, mas somente 29,3% do valor foram executados até o fechamento do levantamento do Siga Brasil, na semana passada. Na sequência, figura o Ministério da Saúde (MS), que recebeu R$ 39,3 bilhões e usou R$ 12 bi, o equivalente a 30,6% -- uma retenção de quase 70% dos recursos.
Dados do Conselho Nacional de Saúde (CNS) repassados ao Brasil de Fato nesta segunda-feira (13) mostram que, nos últimos dias, a execução orçamentária da pasta subiu para cerca de 44%. O levantamento se baseia em dados oficiais do Congresso e do Poder Executivo. Com isso, 56% dos recursos do MS estão retidos atualmente e sem definição de como serão encaminhados às diferentes unidades federativas. “Isso significa cerca de R$ 22 bilhões parados”, realça Cláudio Nascimento, coordenador-adjunto da Comissão Intersetorial de Orçamento e Financiamento do CNS.
Os cálculos da entidade apontam que o dinheiro seria suficiente para a compra de 367 mil respiradores, um dos equipamentos mais demandados pelos hospitais durante a pandemia. Cada unidade do produto custa em média R$ 60 mil.
Durante audiência pública no Senado no final de junho, o ministro interino da Saúde, general Eduardo Pazuello, avaliou positivamente o ritmo da aplicação do dinheiro. “O percentual de saldo que temos considero que está bom. É bom que tenha algum saldo para que a gente possa manobrar. Tirando a MP 969/2020, que ainda está praticamente em elaboração, com o saldo das demais, estamos trabalhando na aquisição de EPIs e na contratação de leitos. Isso é um processo lento e técnico. Não pode apenas pegar um oficio, carimbar e mandar”, disse o mandatário, na ocasião.
As verbas são divididas em três modalidades: a aplicação direta, destinada, por exemplo, a hospitais da União; a transferência para estados; e a canalização de recursos para municípios. Na primeira, o CNS identificou que, dos R$ 10 bilhões liberados, 69% destes estão parados nos cofres do governo federal. Na segunda, foram autorizados R$ 9,8 bilhões e 58% não foram usados, enquanto, na terceira, há R$ 18,4 bilhões liberados e cerca de 50% retidos. No último dia 3, o conselho expediu uma recomendação para o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) pedindo medidas urgentes para a execução das verbas. A entidade afirma que ainda não teve retorno.
“É um absurdo completo essa paralisação de recursos. Não existe termo mais correto pra essa política que não seja ‘genocida’ mesmo, e ela se aplica ao MS, que deveria estar movimentando mais recursos pra estados e municípios. Há uma necessidade administrativa de que o MS regule de que forma o recurso vai ser usado. Isso não foi feito ainda. Então, estamos diante de uma prática do MS de completo descuido inclusive com a decisão de como o recurso vai ser utilizado”, critica Cláudio Nascimento.
Outro lado
O Brasil de Fato tentou ouvir a Presidência da República, os Ministérios da Economia, da Saúde e da Cidadania sobre as questões levantadas pelas fontes ouvidas nesta matéria, mas ainda não obteve retorno.
Edição: Rodrigo Durão Coelho
