Irregularidades da Lava Jato podem levar à anulação das condenações produzidas a partir de investigações da operação. A avaliação é de juristas brasileiros, e dialogam com recentes críticas feitas pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, sobre a conduta "incompatível" da força tarefa.
Não é segredo que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e o ex-ministro Sérgio Moro se tornaram inimigos políticos. E desde que o ex-magistrado foi exonerado do cargo, a Lava Jato se tornou um alvo comum do presidente, de seus filhos e de outros membros do governo. Agora, foi a vez do chefe do Ministério Público Federal (MPF), Augusto Aras, criticar publicamente a operação.
“Não podemos aceitar 50 mil documentos sob opacidade. É um estado em que o PGR não tem acesso aos processos, tampouco os órgãos superiores, e isso é incompatível. Não se pode imaginar que uma unidade institucional se faça com segredos", afirmou Aras, durante uma transmissão ao vivo do grupo Prerrogativas nas redes sociais.
Em outro momento, o PGR afirmou que “em todo o MPF [Ministério Público Federal] no seu sistema único tem 40 terabytes. Para o funcionamento do seu sistema, a força-tarefa de Curitiba tem 350 terabytes e 38 mil pessoas com seus dados depositados, que ninguém sabe como foram escolhidos.”
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A Lava Jato burlou, durante seis anos, todas as regras do processo legal, penal e constitucional.
Para Fernando Hideo, jurista e advogado criminalista, caso a conduta dos procuradores da Lava Jato seja condenada, processos e sentenças produzidos no âmbito da operação podem ser anulados.
“O principal é que os processos penais e as condenações injustas, produzidas no âmbito dessa operação, todos os processos e condenações devem ser anulados. Todos os agentes que aturam contrários a Constituições, devem ser punidos, mas é importantes que os processos sejam anulados”, explica Hideo.
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Tânia Maria Saraiva de Oliveira, da coordenação executiva da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABDJ), concorda que irregularidades da Lava Jato podem levar à anulação de condenações.
“A Lava Jato burlou, durante seis anos, todas as regras do processo legal, penal e constitucional. O trabalho feito pelo [Deltan] Dallagnol é lamentável, ele presta um desserviço para a credibilidade do sistema de Justiça. Tudo que está acontecendo hoje, essa briga do Aras com a Lava jato, tem um fundo político porque corresponde a disputa de Jair Bolsonaro com Sérgio Moro. Mas, na verdade, todas as irregularidades que são apontadas pelo Augusto Aras, foram efetivamente cometidas pela Operação Lava Jato.”
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Ainda de acordo com Hideo, o chefe da Operação Lava Jato, o procurador Deltan Dallagnol, e sua equipe podem responsabilizados na Justiça por possíveis ilegalidades cometidas durante a investigação.
“Os procuradores da República que atuaram na Lava Jato devem ser responsabilizados pela atuação na operação, em todas as esferas da Justiça. A condução desses procuradores não infringiu apenas as normas do Ministério Público, isso deve ter impacto na esfera cível e criminal”, finaliza Hideo.
Passou da hora do Conselho Nacional do Ministério Público afastar Deltan Dallagnol.
De acordo com a CNN Brasil, um dos integrantes do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) revelou que oito dos onze conselheiros do órgão são favoráveis ao afastamento de Dallagnol da Lava Jato. O pedido de remoção do procurador foi feito pela senadora Kátia Abreu (TO).
“Passou da hora do Conselho Nacional do Ministério Público afastar Deltan Dallagnol da frente dessa operação, se é que existe algum motivo para a Lava Jato existir. Não é mais possível que ele continue à frente dessa investigação depois de tantas denúncias”, defende Tânia Oliveira.
Edição: Rodrigo Chagas
