O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) tem só até 13 de setembro para analisar se a apresentação de PowerPoint usada pelo procurador Deltan Dallagnol para acusar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva transgrediu seus deveres funcionais.
Ele é alvo de representação feita pela defesa de Lula, a quem o procurador, então chefe da força-tarefa da Lava Jato, acusou de chefiar a organização criminosa que desviou dinheiro da Petrobras com uma representação pitoresca mostrada à imprensa, com flechas apontadas ao nome do ex-presidente, em 2016.
Segundo o advogado de Lula, Cristiano Zanin, a apresentação foi cópia de uma acusação oferecida por procuradores dos Estados Unidos contra Edward Michael Glassman, onde também houve violação do princípio da ampla defesa. No caso, a Suprema Corte dos EUA anulou o julgamento por considerar que a denúncia “inflamou preconceitos e paixões” e reduziu “o direito do réu de ter um julgamento justo”.
A ação contra os procuradores de Curitiba é a mais antiga envolvendo a Lava Jato no CNMP. Além de Dallagnol, o pedido de providências também mira os procuradores Julio Carlos Motta Noronha e Roberson Henrique Pozzobon.
Para os defensores, os membros do Ministério Público, sob a chefia de Dallagnol, violaram o princípio da presunção de inocência e criaram um "inaceitável processo penal paralelo" por meio da imprensa.
A ação foi parar no gabinete do conselheiro Marcelo Weitzel Rabello de Souza, em 29 de janeiro de 2018. Desde então, o julgamento foi adiado mais de 40 vezes. A possibilidade de que os procuradores não sejam punidos, portanto, é grande, em razão da iminente prescrição.
Cinco votos foram proferidos pelos conselheiros até o momento – todos a favor da punição. No entanto, são necessários ao menos sete ou dois terços do total para que haja sanção. Caso Dallagnol, Pozzobon e Noronha sejam considerados culpados, as punições podem ser de demissão ou cassação de aposentadoria.
O Brasil de Fato procurou o CNMP para questionar os motivos para tantos adiamentos e se havia previsão de o processo ser concluído, mas não houve resposta até a publicação desta reportagem.
Edição: Rodrigo Durão Coelho
