A Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo (DPES) vai pedir ao Ministério Público do Estado (MPES) uma apuração criminal sobre a divulgação do nome da criança que passou por um procedimento de aborto em Pernambuco, no domingo (16), e do endereço da unidade de saúde que fez o atendimento da menina. Os dados foram publicados nas redes sociais também no domingo (16) pela extremista Sara Winter e geraram uma onda de protestos violentos contrários ao aborto, com manifestação na porta do hospital para tentar impedir o procedimento, que foi autorizado pela Justiça.
A defensora pública Adriana Peres, do Núcleo Especializado da Infância e da Juventude da DPES, disse ao Brasil de Fato que a instituição pode ingressar com a solicitação ainda nesta segunda (17). “O que nós vamos pedir é que o Ministério Público investigue a conduta e apure se de fato há prática de crimes, e aí o MP, junto com a polícia, vai apurar isso”, diz ela.
De acordo com Adriana Peres, também será solicitada ao MP uma averiguação criminal sobre as pessoas envolvidas no vazamento dos dados da menina, que tem dez anos de idade. A conduta fere o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), cuja orientação vai no sentido oposto quando se trata de situações que podem gerar constrangimento.
“O ECA se inspira na Constituição Federal, que, no artigo 227, fala de todo o arcabouço protetivo que crianças e adolescentes devem ter. O ECA, nos artigos 17 e 18, reforça que a criança deve ter protegidos a sua intimidade, a identidade, o nome e toda a sua condição de vida, que não pode ser exposta, principalmente com caráter vexatório ”, explica a defensora, acrescentando que esse tipo de procedimento corre sempre sigilo judicial.
O caso já é apurado desde o último dia 8 pela Polícia Civil do Espírito Santo, segundo a qual a criança era estuprada havia quatro anos pelo tio, um homem de 33 anos. O agressor foi preso na madrugada desta terça-feira (18) em Betim (MG) e será encaminhado ao Complexo Penitenciário de Xuri, em Vila Velha, na Grande Vitória (ES). Segundo a Polícia Civil do estado, será realizado um teste de DNA do tio com o feto para constatar o crime.
Os estupros vieram à tona após atendimento médico realizado em um hospital na cidade de São Mateus (ES), por meio do qual foi constatada a gravidez da criança. Ela teve o aborto autorizado pela Justiça por se tratar de um caso de violência sexual e gestação de risco, já que o organismo da mãe ainda é prematuro para abrigar o feto.
Na DPES, pelo menos cinco defensores públicos atuam no caso, que já soma diferentes procedimentos, entre medidas protetivas apresentadas na semana passada e uma ação civil pública ajuizada no domingo (16). Essa ultima teve como objetivo a suspensão imediata das postagens de Sara Winter e os comentários relacionados a essas publicações. As mensagens em questão envolvem o Twitter, o Facebook e o Instagram. A previsão do Poder Judiciário era de encaminhar as intimações às páginas nesta segunda-feira (17).
“Na nossa petição, pedimos prazo máximo de 12 horas para as intimações. A decisão saiu na madrugada, então, acredito que até o final do dia de hoje essas plataformas tenham sido intimadas. Se você parar pra pensar, é um dado inimaginável e é muito grave porque amplia o sofrimento [da criança], que já é grave”, afirma Neves.
Psol
A conduta da extremista Sara Winter repercutiu também no ambiente político. Nesta segunda (17), a bancada federal do Psol ingressou com uma denúncia junto à Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), do Ministério Público Federal (MPF), para pedir a apuração das responsabilidades relacionadas ao vazamento.
A sigla acusa a extremista de incitação ao crime, crime de ameaça, risco à inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança. O partido pede que o MP solicite à Justiça a aplicação de uma multa por dano moral coletivo e sugere que o valor seja repassado para organizações que atuam na defesa dos Direitos Humanos. Os deputados também pedem que seja solicitada por parte do MP uma medida de busca e apreensão das provas relacionadas ao fato.
A Frente Parlamentar da Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) também reagiu. Os deputados distritais Fábio Felix (PSOL), Arlete Sampaio (PT) e Leandro Grass (Rede) ingressaram, nesta segunda (17), com uma notícia-crime contra Sara Giromini na Delegacia de Proteção da Criança e do Adolescente no DF e nas Promotorias de Justiça de Defesa da Infância e da Juventude.
Eles pedem a responsabilização da extremista pela divulgação da identidade da menina e pelo vazamento de dados sigilosos referentes ao caso.
Edição: Rodrigo Durão Coelho
