O Senado aprovou a Propopsta de Emenda à Constituição 26/2020, que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), nesta terça-feira (25). A PEC aumenta a participação de recursos financeiros da União de 10% para 23%. O Fundeb foi criado em 2007 e perde sua validade no final deste ano.
O Jornal Brasil Atual traz as críticas de entidades e militantes de Direitos Humanos ao desmonte do governo de Jair Bolsonaro das políticas e ações para o combate à violência e abusos contra crianças e adolescentes.
Em 2019, o Disque 100, importante canal de denúncias destinados aos casos de violência, maus tratos e negligência, registrou 86.837 denúncias de violência contra crianças e adolescentes. Mas por decisão do governo Bolsonaro, o último relatório do Disque 100 excluiu informações sobre os encaminhamentos e providências tomadas em relação às denúncias.
O advogado e membro do Conselho Estadual de Direitos Humanos (Condepe-SP), Ariel de Castro Alves, afirma que o atual governo não tem nenhum compromisso com os direitos humanos da infância e juventude. Ele ressalta que os desmontes das políticas públicas de combate à violência e abusos é uma marca do atual presidente da República.
Confira todos os destaques e o jornal completo no áudio acima.
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O Jornal Brasil Atual Edição da Tarde é uma produção conjunta das rádios Brasil de Fato e Brasil Atual. O programa vai ao ar de segunda a sexta das 17h às 18h30, na frequência da Rádio Brasil Atual na Grande São Paulo (98.9 MHz) e pela Rádio Brasil de Fato (online). Também é possível ouvir pelos aplicativos das emissoras: Brasil de Fato e Rádio Brasil Atual.
Edição: Mauro Ramos
